A Justiça do Trabalho em Bauru determinou ontem o bloqueio de R$ 1 milhão pertencente ao grupo econômico do qual faz parte a Destilaria Guaricanga, de Presidente Alves, além do bloqueio de todos os veículos em nome das empresas e seus sócios, com o objetivo de pagar verbas trabalhistas devidas a 1.150 trabalhadores. A decisão atende ao pedido de liminar feito nos autos da ação civil pública pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru, Luís Henrique Rafael.
Com a decisão, a juíza da 4ª Vara do Trabalho, Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, fará via sistema Bacen Jud o bloqueio de contas bancárias, cartões de crédito e aplicações financeiras das pessoas jurídicas e físicas ligadas ao grupo, entre elas, a empresa Brasil Energia Renovável (BER) e os sócios Jussara Neptune Herrman e João Guilherme Ranzani Herrman, sucessores do ex-parlamentar João Hermann.
Na hipótese dos créditos dos réus não atingirem o montante de R$ 1 milhão, referente ao valor da causa dado pelo MPT, o procurador deverá indicar bens imóveis do grupo, informando o endereço e cartórios onde se encontram registrados. A decisão é em caráter liminar, o que significa que o grupo pode recorrer no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Uma audiência de conciliação entre a juíza, o MPT e representantes da empresa está agendada para o dia 23.
Denúncia feita ao MPT pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bauru e pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Duartina informava que a Destilaria Guaricanga vinha atrasando o pagamento de salário dos seus funcionários desde o início do ano, emitindo, inclusive, cheques sem fundos.
A denúncia também relatava que a empresa não vinha pagando as verbas rescisórias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados demitidos e atrasando o fornecimento de novos Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s).
Após audiência realizada pelo MPT, a destilaria firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a regularizar a situação e enviou ao órgão cópias dos termos de rescisão de contrato dos trabalhadores que, no entanto, não demonstraram o cumprimento das obrigações, já que não comprovaram a quitação das verbas salariais.
Nova denúncia feita pelo sindicato da categoria alertou que a destilaria não havia pago totalmente os valores rescisórios. Além disso, fiscalizações das Vigilâncias Sanitárias Estadual e do Município de Presidente Alves, no local onde está instalada a destilaria, constataram uma série de irregularidades relativas ao ambiente de trabalho.
A busca pela solução das pendências salariais por parte da Destilaria Guaricanga levou os trabalhadores a ficarem cerca de 36 horas em frente à portaria de entrada da empresa. O grupo chegou ao local por volta das 7h de terça-feira e só foi embora no início da noite de anteontem, com a promessa de retornar ontem pela manhã.
No último dia 20, a empresa se comprometeu a honrar os valores em atraso a partir do dia 30 de julho, com pagamento parcelado em quatro vezes todas as sextas-feiras. Contudo, como das outras vezes, o acordo foi descumprido.
