Jornada exaustiva, condições degradantes e desrespeito a direitos como recolhimento do FGTS, Previdência Social estão entre as constatações

Brasília, 08/12/2010 – Operação do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo detectou a ocorrência de trabalho escravo em uma fazenda de criação de gado localizada entre os municípios de Araguacema e Couto Magalhães, no estado de Tocantins, distante cerca de 400k da capital, Palmas. A ação, iniciada em 2 de dezembro abarcou 36 pessoas, entre as quais quatro mulheres.

De acordo com o coordenador da ação, o Auditor Discal do Trabalho Klinger Moreira, a exposição de trabalhadores a jornada excessiva, degradância e informalidade – fator que impede o recolhimento do FGTS, direito ao usufruto de férias remuneradas, pagamento do décimo terceiro salário e não integração à Previdência Social – foram alguns dos problemas detectados durante a operação.

"A jornada de trabalho era de 12 horas, sem parada para repouso e alimentação. Essa situação se agravava quando o fazendeiro estava na propriedade. O empregador também fraudava o Seguro Desemprego, induzindo o trabalhador a permanecer laborando, mesmo depois de rompido o contrato de trabalho, alegando que se assim não fosse, ele – o fazendeiro – não liberaria as guias de Seguro Desemprego. No que se refere aos poucos empregados com o vínculo formalizado – dos 36 trabalhadores encontrados apenas seis tinham registro em CTPS – o recolhimento do FTGS era realizado por fora, sobre um valor inferior ao que realmente o trabalhador percebia como salário", relata Klinger.

Alimentação – O auditor ressalta que, apesar de trabalharem em uma fazenda de criação de gado, os trabalhadores só comiam carne de gado quando um animal morria no pasto, envenenado por picada por cobra, atingido por descarga elétrica ou abatido por doença. "Há relatos de casos em que o animal morto no pasto há dias era esquartejado e a carne oferecida para os empregados ou vendida", diz Moreira.

Outra questão que segundo Moreira denota "completo descaso" para com a segurança alimentar dos empregados e da comunidade em geral estava relacionada com o arroz servido. O produto era beneficiado na própria fazenda, em local impróprio, infestado por ratos e morcegos. "Inclusive havia excremento de morcego sobre os pacotes ainda vazios e no arroz já empacotado e pronto para ser consumido" ressalta o auditor.

Ainda segundo Moreira, também há relatos de que o empregador também submetia os trabalhadores – alguns dos quais estavam no local há mais de dois anos – a assédio moral, violência verbal e ameaças com arma de fogo.

Considerando que apesar dos fatos o fazendeiro não se responsabilizou pelos prejuízos financeiros e morais causados aos trabalhadores, os fiscais do MTE fizeram as autuações devidas, que serão relatadas e encaminhadas para o Ministério Público do Trabalho.

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