O adiamento por uma semana do embarque de 17 mil cabeças de gado exportadas do Brasil para o Egito foi um exemplo de como se dará a partir de agora a atuação conjunta de órgãos de fiscalização, anunciou o Ministério Público Federal (MPF) no Pará nesta quarta-feira, 16 de fevereiro. O objetivo, segundo o órgão, é trabalhar para que apenas os produtores rurais e comerciantes que cumprem a legislação possam atuar no mercado interno e externo.
Só na última sexta-feira, uma semana depois do previsto, a empresa australiana Wellard conseguiu a concordância do MPF e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para exportar os bois. Até então a empresa não tinha conseguido comprovar que o gado era de origem legal, ou seja, que não havia sido criado em áreas de desmatamento ou com o uso de mão de obra escrava.
"Não foi por falta de aviso que ocorreu esse atraso e seus eventuais prejuízos. Nada menos que oito procuradores da República assinaram em conjunto uma notificação que foi encaminhada à exportadora em 25 de janeiro, alertando que no dia 31 começava a valer acordo entre MPF e empresários que estabelece responsabilização judicial das empresas que adquirirem produtos de pecuaristas irregulares", observa o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, um dos membros do MPF que assinaram a recomendação.
São irregulares, segundo os acordos citados na recomendação à Wellard, os pecuaristas que não apresentarem o comprovante de que deram entrada no pedido de obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do Pará, incluindo, no mínimo, mapa que contenha o polígono do imóvel, obtido com GPS de navegação.
Assim, frigoríficos, comerciantes atacadistas ou varejistas, fábricas, curtumes, exportadores, entre outros empresários da cadeia da pecuária, passarão a dar exclusividade às negociações com proprietários rurais que estejam agindo dentro da lei, valorizando o produto de quem trabalha de forma regular.
"Ganha o consumidor, que passa a ter a certeza de aquisição de um produto de qualidade e de procedência legal, e ganham pecuaristas, fabricantes e comerciantes do Estado, que assim vai se tornando referência quando se fala em sustentabilidade na produção agropecuária", conclui Azeredo Avelino.
