Petrolina (PE), 22/2/2011 – Para combater o trabalho infantil, o Ministério Público do Trabalho (MPT/PE) em Pernambuco realizou, no último dia 15, inspeção em diversas casas de produção de farinha, principal atividade econômica do distrito de Vila Serrânia, em Araripina. Foram visitados 17 estabelecimentos, a maioria com condições de trabalho inadequadas, mas sem trabalho infantil. Em apenas um deles foi encontrado duas menores (13 e 11) em atividade.
Como sanção, de imediato, o proprietário do estabelecimento foi orientado sobre as proibições legais, e aceitou assinar termo de ajuste de conduta, no qual se comprometeu a não admitir menores de 18 anos em quaisquer das atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), enumeradas no anexo do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008.
O Decreto nº 6481/2008, que regulamentou a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho, proibiu o trabalho de menores de dezoito anos nas atividades descritas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. Dentre tais atividades, encontra-se a fabricação de farinha de mandioca, que por conta dos esforços físicos intensos, pode acarretar diversos malefícios à saúde dos trabalhadores, tais como bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites, contusões, amputações, cortes, queimaduras, DORT/LER, etc.
Na avaliação dos procuradores do Trabalho Ulisses de Carvalho e Carolina Mesquita, coordenadores da ação que contou com a participação de representante do Conselho Tutelar do município, apesar das condições de trabalho se mostrarem inadequadas, o fato de não ter sido encontrado número elevado de menores laborando demonstra a efetividade das políticas públicas implementadas.
"Sem dúvida, a grande quantidade de termos de ajuste de conduta já firmados pelo MPT com as empresas produtoras de farinha de mandioca têm ajudado a reverter o cenário do trabalho infantil, oportunizando ambiente mais adequado para o desenvolvimento da infância e juventude. Porém, ainda é necessário um melhor funcionamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e a instalação de mais uma creche na Vila Serrânia, para que os pais possam deixar seus filhos enquanto trabalham", afirmam os procuradores.
O MPT continuará a fiscalizar, periodicamente, as casas de farinha da região, a fim de averiguar o cumprimento dos TACs firmados, além de estar programando a realização de audiência pública em Araripina sobre o tema, com os setores da sociedade interessados, incluindo a população da Vila Serrênia.
Mais inspeções – O MPT também visitou duas fábricas de sorvete na cidade. Embora, nestes estabelecimentos, não tenham sido encontradas irregularidades, ambos concordaram em assinar termo de ajuste de conduta, comprometendo-se a não contratarem menores de 16 anos para a prestação de serviços.
Números – Em Pernambuco são 230 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho, de acordo com a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2008), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Na PNAD de 2007, o estado registrava 270 mil jovens em condições de trabalho, número que sofreu redução em 40 mil no intervalo de um ano.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Pernambuco
Mais informações: (81) 2101-3238
