Com menos dinheiro para viajar, fiscais reduzem operações em vários Estados
Verba autorizada pelo Orçamento do governo federal para ações de fiscalização do trabalho foi reduzida à metade

Ações de fiscalização de combate ao trabalho escravo, uma prioridade do Programa Nacional de Direitos Humanos do governo, foram canceladas em alguns dos Estados com maior ocorrência desse tipo de crime.

Os escritórios estaduais do Ministério do Trabalho e as SRT Es (Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego) justificam a medida como resultado do esforço que o governo federal decidiu fazer neste ano para conter suas despesas.

Cada operação de fiscalização de trabalho escravo envolve um número variado de policiais federais, auditores fiscais e motoristas, além de um procurador. Todos viajam com recursos do Ministério Público do Trabalho.

A verba limite autorizada -em todo tipo de fiscalização do trabalho, não só contra trabalho escravo- para diárias, passagens e locomoção em 2011 caiu pela metade, de R$ 23,5 milhões para R$ 11,9 milhões.

O valor específico para ações de erradicação do trabalho escravo também entrou no contingenciamento: passou de R$ 5,3 milhões para R$ 2,6 milhões, segundo o Ministério do Trabalho. Só em 2010, foram gastos com isso R$ 3,3 milhões.

Em Santa Catarina, a SRTE só vai conseguir fazer uma das quatro ações mensais antes previstas de fiscalização rural e contra trabalho escravo, segundo a coordenadora de fiscalização da área, Lilian Carlota Resende.

No ranking dos Estados com maior número de trabalhadores libertados pelos fiscais no ano passado, o Estado aparece em quarto lugar, com 253 trabalhadores.

OPERAÇÕES SUSPENSAS
Em Mato Grosso, quinto lugar no ranking, as duas operações programadas para março contra trabalho escravo coordenadas pela SRTE local foram suspensas, e não há previsão para realizá-las, de acordo com o superintendente, Valdiney de Arruda.

A situação se repete em M ato Grosso do Sul, onde cerca de metade das fiscalizações – urbanas, rurais, de combate ao trabalho escravo ou infantil- foi suspensa, disse o coordenador da fiscalização rural, Antonio Maria Parron.

Uma saída para não diminuir ainda mais as inspeções foi começar a enviar apenas dois auditores fiscais em cada ação. Antes, eram três.

Outra solução foi dispensar motoristas e deixar os próprios fiscais guiarem os carros. As viagens passaram a durar três dias, em vez de cinco, segundo Parron.

No Pará, primeiro no ranking em libertações de trabalho escravo em 2010, com 559 casos, o combate nessa área não foi afetado, segundo o chefe de fiscalização, José Ribamar Miran da da Cruz.

Os cortes foram feitos em fiscalizações de rotina, que caíram cerca de 25%, para priorizar ações emergenciais. As duas inspeções da SRTE contra trabalho escravo de março foram mantidas, e os recursos para uma inspeção em abril já foram disponibilizados, de acordo com Cruz.

OUTRO LADO
Ações continuam sendo prioridade, diz ministério

O Ministério do Trabalho informou que tem mantido a atenção sobre o combate ao trabalho escravo "em todas as possibilidades de seu campo de atuação".

A pasta afirmou ainda que a fiscalização do trabalho escravo tem sido uma das prioridades da Secretaria de Inspeção do Trabalho, de seu Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho e das 27 superintendências regionais.

Ainda de acordo com o ministério, o contingenciamento das despesas destinadas a diárias e passagens, que foi definido em decreto presidencial do início do mês de março, pode ser alterado ou mesmo cancelado a qualquer momento.

Segundo informou o Ministério do Trabalho, sua programação para 2011 prevê continuar a fiscalização contra o trabalho escravo, assim como na construção civil, em obras de hidrelétricas, linhas de transmissão e outros empreendimentos relacionados à Copa de 2014.

Via assessoria, o Ministério do Planejamento, que é o responsável por estabelecer os limites de gastos em negociação com cada uma das outras pastas, afirmou que os ministérios definem por si como vão realocar os recursos disponíveis.

Procurada pela Folha, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, à qual se vincula a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, não se posicionou.

FÁBIO FREITAS – DE SÃO PAULO