Maceió (AL), 25/04/2011 – Alagoas é o primeiro Estado brasileiro onde o Ministério Público do Trabalho (MPT) se uniu à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) com o intuito de combater o trabalho infantil. Trata-se de termo de cooperação técnica, firmado entre as duas instituições, para que seja feito registro de todas as crianças atendidas em unidades de saúde, que sejam vítimas de acidentes de trabalho.
A identificação desses casos será encaminhada pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) ao MPT, que investigará e notificará as empresas e responsáveis pela utilização de trabalho infantil. Para a identificação de acidentes, envolvendo crianças, o Cerest fará uma campanha educativa em todas as unidades de saúde do Estado, para que os dados passem a compor o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
Para a procuradora-chefe do MPT em Alagoas, Rosemeire Lopes Lôbo, a parceria firmada entre o MPT e a Sesau vai permitir maior agilidade nas ações de prevenção, de investigação e de repressão ao trabalho infantil."Esse intercâmbio de informações de acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes será muito útil para erradicarmos o trabalho infantil, uma chaga que afasta a criança da escola e que interrompe o sonho e a possibilidade de um futuro mais digno", declarou a procuradora-chefe.
Rosemeire Lopes Lôbo, que também é vice-coordenadora nacional da Coordenadoria de Combate á Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT e titular da mesma entidade em Alagoas,explicou que parceria vai aprimorar as informações sobre o trabalho infantil. "Os dados vão contribuir com a atuação preventiva e repressiva do Ministério Público do Trabalho. Nosso objetivo é saber em quais empresas há exploração da mão de obra infantil e combater essa prática", ressaltou.
Segundo a procuradora, a proposta de firmar o termo de cooperação,pioneiro no Brasil, surgiu durante um evento que discutiu a questão do trabalho infantil, realizado em 2010, em Brasília, que contou com a participação de representantes do Cerest de vários Estados, do MPT, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e das universidades do Rio de Janeiro e de Brasília. Essa proposta discutida em Brasília resultou no termo de cooperação firmado pela Procuradoria Geral do Trabalho e pelo Ministério da Saúde.
O secretário de Estado da Saúde, Alexandre Toledo, destacou a parceria entre as duas instituições e resasaltou a importância da iniciativa, uma vez que serão apurados casos concretos de exploração do trabalho infantil."Sabemos que a exploração do trabalho infantil em Alagoas é um problema grave e a parceria com o Ministério Público do Trabalho será mais um instrumento para erradicar essa prática. O Estado vai atuar junto aos municípios para minimizar os efeitos do trabalho infantil. Vamos cobrar as notificações de acidentes de trabalho envolvendo crianças e que sejam desenvolvidas ações para evitar que essas crianças sejam exploradas",
considerou.
Além da procuradora-chefe do MPT em Alagoas e do secretário de Estado da Saúde, a solenidade de assinatura do termo de cooperação contou com a presença da diretora do Cerest, Gardênia Santana, e da superintendente de Vigilância em Saúde, Sandra Canuto.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Alagoas
Mais informações: (82) 2123-7946
