O crescimento no volume de financiamento de imóveis pela Caixa Econômica Federal não foi acompanhado pelo aumento proporcional de funcionários responsáveis pela fiscalização desses empreendimentos. Segundo dados divulgados pela Caixa, enquanto os contratos assinados dobraram em dois anos, passando de 513 mil em 2008 – antes do programa Minha Casa, Minha Vida – para 1,054 milhão em 2010, foram contratados somente 486 empregados entre engenheiros, arquitetos, analistas e técnicos sociais, para um quadro anterior de 2,6 mil funcionários – um crescimento de 18%.
A Caixa argumenta, porém, que trabalha com empresas credenciadas que aumentam ou diminuem o número de serviços realizados em função da maior ou menor demanda. Hoje, as 3,4 mil empresas credenciadas têm 4,3 mil empregados. Em 2009, eram 2.963 companhias, mas a Caixa não especifica o número de funcionários que eles possuíam na época.
Dessa forma, a instituição diz que não há prejuízos à qualidade do trabalho. Recentemente, porém, a Caixa observou um aumento das reclamações em relação à qualidade de imóveis e, segundo diagnóstico feito pela instituição, os problemas estavam relacionados a empreendimentos em que a Caixa financia apenas a sua venda, e não a sua construção.
"Em alguns casos, empreendimentos camuflados de construções individuais apresentaram problemas relacionados à falta de laje, de piso em áreas molhadas, de calçada de proteção, de drenagem adequada", diz Luiz Alberto Sugahara. Questionado se o problema não afetava os empreendimentos financiados pela Caixa antes do Minha Casa, Minha Vida, o consultor diz que o problema começou a chamar a atenção agora por causa do crescimento dos financiamentos, que incentivou o ingresso de novos investidores.
As reclamações fizeram com que a Caixa aumentasse as exigências para a concessão de financiamentos de imóveis cuja produção é feita com recursos próprios. Antes eles não estavam sujeitos às mesmas condições que as construções financiadas pelo banco. As regras passarão a valer em julho e incluem pavimentação, a existência de responsável técnico, itens essenciais de qualidade e segurança.
O anúncio do aumento das regras provocou protestos dos empreendedores que estão construindo casas em regiões sem asfalto, como na cidade paranaense de Sarandi, onde 60% da área não possui asfalto e a prefeitura avalia que 80% dos 2 mil imóveis do programa estão sendo tocados por construtores particulares. "A segurança e a qualidade que a Caixa está exigindo são boas, mas vão aumentar o custo da construção. Os terrenos em área com asfalto são poucos e mais caros", diz José Luiz de Almeida, secretário de indústria de Sarandi.
Segundo o deputado André Vargas (PT-PR), o que estão pedindo não é que não haja uma boa infraestrutura, mas que sejam apontadas soluções, como dar opções além do pavimento. "Queremos que as exigências sejam razoáveis e que considerem a real situação das cidades brasileiras", diz o deputado que é relator da medida provisória que estabelece a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida.
Entre os problemas encontrados em conjuntos do programa relacionados à estrutura dos imóveis estão os observados em Águas Lindas (GO), próximo a Brasília, e em Governador Valadares (MG), empreendimento construído em um terreno instável, parte de um antigo lixão, e que hoje está com casas ameaçadas pela erosão. Neste último caso, porém, não há financiamento da Caixa.
Irregularidades no tratamento da mão de obra também foram observados, como nas cidades paulistas de Hortolândia e Americana. Nesta última, a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) de Campinas encontrou no mês passado 44 trabalhadores em situação degradante de trabalho em uma obra sob responsabilidade da construtora MRV. A empresa diz que cumpriu o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o Ministério do Trabalho, que consistia em pagamento de salários atrasados e outros direitos dos trabalhadores.
Segundo Sugahara, a fiscalização da mão de obra é tarefa do Ministério do Trabalho. "Não atuamos para verificar detalhes. Da nossa parte, exigimos que a construtora comprove o recolhimento de impostos trabalhistas previstos no volume da obra contratada." No caso de pessoas físicas, porém, não há essa exigência. "Espera-se que o imóvel chegue à Caixa com essa garantia, já que é preciso comprovar o pagamento dos impostos trabalhistas ao cartório quando é feita a averbação do imóvel", diz.
