Em Dourados (MS), diariamente, cerca de 60 pessoas buscam a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Mas, como explica o gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Alberto Sfeir, apenas metade consegue ser atendida. Ao restante, sobra a negativa em busca de um documento fundamental para a cidadania do trabalhador brasileiro. Isso porque apenas uma pessoa realiza todo o trabalho de emissão.
"De manhã apenas um funcionário colhe material para o pedido de emissão. À tarde, esta mesma pessoa precisa parar o recolhimento das emissões para confeccionar as carteiras", destaca. Sfeir afirma que a Superintendência do Ministério já foi comunicada. "Estamos no aguardo de uma solução, que pode não ser imediata devido aos processos burocráticos de novas contratações que exigem concurso público".
Em São Leopoldo (RS), conseguir a carteira de trabalho virou uma tarefa árdua.
Todos os dias, dezenas de pessoas formam a fila, durante a madrugada, para conseguir uma senha – são apenas 30 fichas, devido ao reduzido efetivo da gerência regional do MTE na cidade.
A solução é madrugar na fila. A estudante Aline Fiameti chegou às 5h30 para garantir uma ficha. "Todos me diziam que a situação é precária aqui no Ministério do Trabalho, então resolvi me adiantar", disse ela, que, enfi m, conseguiu encaminhar seu pedido.
O motorista Luís Antônio Meireles não teve a mesma sorte. "Não sabia que o negócio estava tão feio. Cheguei pouco depois das 8h da manhã e já tinha acabado tudo. Paciência. Amanhã venho pra cá antes do sol aparecer para garantir. Não posso ficar sem a carteira", explicou.
Falta pessoal, sobra precariedade. A sede do Ministério do Trabalho no município fica no centro da cidade, na Rua São Paulo, 1100. Ali, poucos servidores tentam compensar as adversidades: é possível ver mofo nas paredes, não há computadores para todos e a internet – pasmem – ainda é discada. "Temos que fazer tudo à mão. Começo a cadastrar a pessoa no sistema e ele simplesmente cai e tenho que reiniciar tudo de novo, o que acaba atrasando o atendimento para quem está na fila", afirma Luiz Guilherme Tarrago Giordano, único funcionário do local.
Gerenciar e cortar grama
O gerente regional do Trabalho e Emprego de São Leopoldo faz um retrato do cenário: "temos três funcionários para atender o público na emissão da carteira de trabalho e seguro-desemprego, porém, um está afastado por motivo de doença. Já tivemos cinco funcionários agentes administrativos e quatro estagiários.
Infelizmente, o pessoal foi saindo e não houve reposição do quadro. Quanto à questão de estrutura, não temos um computador que funcione plenamente.
Além disso, estamos há três semanas sem serviço de limpeza e a última vez quem cortou a grama fui eu’, revelou.
Em recente viagem à Paraíba, o ministro Carlos Lupi afirmou que, sem contratação de pessoal, é impossível reverter o quadro. Naquele estado, há apenas um auditor fiscal do trabalho para cada 14 mil trabalhadores registrados. São necessários, de acordo com as estimativas mais otimistas, pelo menos mais 30 auditores para atender à demanda do Estado, que possui mais de 80 mil estabelecimentos registrados em seus 223 municípios.
A decadência do sistema de fiscalização trabalhista repete-se em todo o país, colaborando para o desrespeito aos direitos histórica e constitucionalmente adquiridos pelo trabalhador brasileiro.
A decadência em números:
• O número de empresas fiscalizadas em 2010 foi o menor em duas décadas.
• Apesar do crescimento da população e do emprego, há menos fiscais do trabalho hoje no Brasil do que em 1996.
• Em 2009, houve quase 2,5 mil mortes em acidentes de trabalho no Brasil – uma morte a cada 3,5 horas. Outros 13 mil sofrerão as seqüelas para o resto da vida.
• Em pleno século 21, há cerca de 40 mil trabalhadores escravos no País.
• O Brasil gasta anualmente cerca de R$ 60 bilhões em consultas e internações no Sistema Único de Saúde (SUS) com acidentes de trabalho.
