O colégio de líderes da Câmara afinou o discurso e fechou um calendário de votações para os próximos 45 dias. Além de antecipar para quarta-feira (21) a votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 – que define gastos mínimos em saúde -, os deputados da coalizão do governo e da oposição mostraram na semana passada abertura para votar, em outubro, projetos de interesse de partidos e bancadas.

Os tucanos querem emplacar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Música, que prevê a isenção tributária para a produção de CDs, DVDs e mídias digitais produzidas no Brasil ou interpretados por músicos brasileiros, além da reforma do Código de Processo Penal para priorizar os julgamentos de casos de corrupção.

Votar a regulamentação do aviso prévio é quase consenso entre os parlamentares. "Há vacância legal, o que pode levar o Supremo (Tribunal Federal) a se antecipar ao Legislativo, o que não é adequado", disse Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB. A criação do Código Brasileiro de Aeronáutica é outro tema que angaria apoio da base aliada e da oposição. Os petistas também pedem a votação da criação do Vale-Cultura e da PEC do Trabalho Escravo.

Este último projeto, no entanto, não deve passar com facilidade pelo Plenário porque pune o crime com expropriação de terras e desagrada a bancada ruralista – que já mostrou a força que tem derrotando o governo na apreciação do Código Florestal. Mas o líder do PT na Casa, Paulo Teixeira (SP), avalia que haverá maioria para aprovar o projeto. "Creio que o bom agricultor não quer a existência de trabalho escravo e os segmentos contrários à proposta são minoritários", afirmou.

Daniela Martins