Com grande participação de órgãos públicos e entidades ligadas à causa, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas do Senado, realizou na tarde desta segunda-feira (17), audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo. Pela manhã, ocorreu audiência reservada com a participação de quatro vítimas e uma testemunha, relacionadas a casos de tráfico para exploração sexual e para trabalho escravo.
Os questionamentos foram feitos pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidente da CPI, Marinor Brito (PSOL-PA), relatora da CPI, senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e o senador Paulo Davim (PV-RN), ambos membros titulares da Comissão.
Na avaliação da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o número de inquéritos policiais abertos em São Paulo sobre tráfico de pessoas não revela a realidade do Estado. "Isso ficou muito claro nos depoimentos que obtivemos na audiência reservada. Ao todo, só tivemos, em 2010, dez inquéritos, e as pessoas apontam muitos casos. Uma das grandes características desse crime é a invisibilidade", constata.
Vanessa diz que os depoimentos deixam claro que a cidade de São Paulo é vista por muitos travestis como um local onde é possível realizar o sonho da modificação do corpo, e que pode viabilizar o acesso a Europa. "São Paulo é economicamente a cidade mais desenvolvida do país, isso a torna um polo de atração também para a exploração sexual e da mão-de-obra de obra de trabalhadores das regiões menos desenvolvidas e de estrangeiros. Hoje, em termos de tráfico de pessoas, o Brasil não é só mais fornecedor, é também receptor. Um exemplo disso são os trabalhadores bolivianos – envolvidos no caso da marca Zara – que ouvimos reservadamente nesta manhã na CPI", disse a senadora.
Tráfico internacional – A senadora Lídice da Mata defendeu fiscalização intensiva nas fronteiras para combater o tráfico internacional. "A Europa se defendeu dessa prática de forma conservadora e desumana. O Brasil não precisa repetir isso, mas tem que tomar providências urgentes e rígidas" disse senadora.
Lídice da Mata disse ainda que está ficando claro no decorrer dos trabalhos da CPI que o tráfico só é possível porque há quem envia e há quem recebe o traficado. Ela acredita que para combatê-lo é preciso trabalhar na direção de interromper essas rotas de envio e recepção.
senado Paulo Davim defende que o combate ao tráfico passe pela criação de infraestrutura social nas cidades.
"Precisamos de políticas públicas fortes que fixem as famílias, os cidadãos nas suas cidades. Percebemos nos depoimentos que é comum aos traficados o sonho de buscar estabilidade econômica, uma vida melhor. Queremos uma legislação forte, combativa que puna o traficante, mas que também crie condições de por fim a vulnerabilidade dos que hoje são vítimas", enfatizou.
A invisibilidade do crime, a falta de políticas públicas, o atraso da legislação brasileira, a falta de estrutura específica para o combate desse crime em órgãos como a Polícia Federal, por exemplo, entre outros, foram pontos destacados pelos representantes de órgãos e entidades durante a audiência pública.
Participaram da audiência pública: o secretário de inspeção do trabalho, Renato Bignami; coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em São Paulo, Juliana Felicidade Armede; delegado da Polícia Federal, Carlos Eduardo Pellegrini; Promotor da Justiça, Fábio Ramazin Bechara; coordenador do Centro de Apoio ao Migrante, Padre Roque Pallussi; auditor fiscal do trabalho do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo Urbano da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luis Alexandre de Faria; Procuradora do Trabalho, Denise Lapolla de Paula Aguiar; coordenadora da ONG Elas por Elas, Claudia Luna; representante da ONG Presença da América Latina (PAL), Oriana Jara; e a defensora pública federal, Fabiana Galero Severo.
Assessoria de Comunicação
