Reafirmar perante a sociedade o compromisso pela erradicação do trabalho degradante e debater experiências positivas em conjunto com as políticas públicas desenvolvidas para coibir esta violação de direitos. Esta foi a proposta do seminário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, realizado nessa segunda-feira (12.12) em parceria com a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE/MT) e o Projeto Qualificação-Ação Integrada, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Cuiabá.
Na abertura dos trabalhos, o coordenador do Programa de Erradicação de Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Antonio Machado, disse que combater e erradicar o trabalho escravo não é apenas papel do Estado, mas também responsabilidade das empresas. "Estamos falando de promoção do trabalho decente, e esta demanda crescente de mão de obra tem que vir acompanhada, da mesma forma, de empregos decentes", justificou.
"A luta contra o trabalho escravo é uma das prioridades do Ministério Público do Trabalho", pontuou a procuradora Marcela Monteiro, afirmando que esta prática viola a dignidade da pessoa humana na ordem jurídica, devendo ser coibida por toda a sociedade. "Nossa luta passa pela dignificação das relações de trabalho, para que esses homens possam sonhar e realizar."
A procuradora ressaltou ainda a importância do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e o Projeto Qualificação-Ação Integrada, idealizado pela Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRTE/MT) em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, que está se destacando como exemplo em outros estados brasileiros.
TRABALHO ESCRAVO E TRABALHO INFANTIL
O jornalista Leonardo Sakamoto, representando a ONG Repórter Brasil, traçou um perfil do escravo brasileiro através de histórias reais de trabalhadores encontrados em situação degradante. De acordo com Sakamoto, são três as regiões onde há maior incidência de trabalho escravo: Arco do Desmatamento – região do Brasil onde a Amazônia perde área verde para a implantação de empreendimentos agropecuários; Cerrado e Pantanal Mato-Grossense.
O estudo, realizado entre 2003 e 2009, mostra que 68% dos entrevistados não estudaram ou estudaram muito pouco, sendo 40% deles analfabetos. "Devemos nos perguntar o que estes homens estavam fazendo quando eram crianças? Alguém de vocês sabe a resposta? Eles estavam trabalhando", respondeu o jornalista. "Se continuarmos permitindo que crianças sejam exploradas na infância, continuaremos encontrando no futuro trabalhadores escravizados", reafirmou.
RESPONSABILIDADE SOCIAL
O Grupo A Maggi e a Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) apresentaram a participação destes segmentos econômicos na qualificação de egressos do trabalho escravo em parceria com a Superintendência Regional de Trabalho (SRTE/MT).
O Consórcio Santa Bárbara/Mendes Jr. mostrou a trajetória dos 25 trabalhadores egressos ou em situação de vulnerabilidade social, inseridos no Projeto Qualificação-Ação Integrada e que participam da construção da Arena Pantanal, estádio que sediará os jogos da Copa de 2014 em Cuiabá. Todos receberam um certificado de conclusão no curso de alfabetização, que teve início em agosto deste ano. Além da carteira assinada, eles recebem alimentação, alojamento e qualificação profissional.
O superintende regional de Trabalho, Valdiney Arruda, destacou as iniciativas do Projeto Qualificação-Ação Integrada, afirmando que agora estes trabalhadores são "cidadãos plenos" de seus direitos e deveres. O projeto não tem nenhum perfil assistencialista, porque as empresas ganham com a produtividade do trabalhador", avaliou. "Mato Grosso é o estado que mais cresce no Brasil, mas queremos crescer com dignidade, estabelecendo uma parceria para o desenvolvimento", finalizou Arruda.
O programa Ação Integrada qualificou em dois anos 302 trabalhadores em cursos como pedreiro, pintor, eletricista e corte e costura. Outro importante parceiro do projeto é o Centro de Pastoral para Migrantes, que recebe e faz a acolhida dos egressos e vulneráveis em Cuiabá.
FISCALIZAÇÕES
De acordo com o balanço da fiscalização, em 2011, a Superintendência Regional de Trabalho (SRTE/MT) resgatou 91 trabalhadores em regime de escravidão, emitiu 194 autos de infração, que resultaram em R$ 246.411,40 em pagamento de indenizações.
PACTO PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO
Lançado no dia 19 de maio de 2005, em Brasília, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo é um acordo que reúne empresas comprometidas a erradicar a escravidão contemporânea. Hoje, o Pacto congrega mais de 200 empresas e associações, cujo faturamento equivale a mais de 30% do Produto Interno Bruto Nacional, que se comprometem a não fazer negócios com quem se utiliza dessa prática.
Fazem parte do Comitê de Coordenação do Pacto pela Erradicação do Trabalho Escravo as seguintes instituições: Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto Observatório Social, ONG Repórter Brasil e Organização Internacional do Trabalho (OIT). Outros membros da Comissão também contribuem com o Pacto Nacional, como a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal.
Também participaram da reunião do Pacto Mariana Parra, do Instituto Ethos; Leandro Machado, do Instituto Observatório Social; e o professor Vitale Joanoni Neto, do Núcleo de Pesquisa em História, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
