São postos fixos ou itinerantes de serviços que dão orientação jurídica gratuita com o objetivo de ajudar na promoção da cidadania e dos direitos humanos. O público-alvo é a população historicamente excluída, carentes economicamente ou moradora em locais de difícil acesso. Entre as atividades estão o fornecimento de documentos de identidade, a mediação e a conciliação de conflitos, a assistência jurídica e a formação de atores da comunidade a fim de que se tornem agentes de cidadania e contribuam na inclusão social do lugar onde vivem.

O projeto é tocado por governos estaduais, prefeituras e organizações não-governamentais, entre outros, em parceria com uma série de instituições, públicas e privadas. De acordo com Rachel Cunha, a Secretaria Especial de Direitos Humanos celebrou 24 convênios para o desenvolvimento de projetos de Balcões de Direitos no ano passado. “Alguns, como por exemplo, o desenvolvido pela Comissão Pastoral da Terra, possui sete núcleos nos estados do Pará, Maranhão, Piauí e Tocantins”. Além destes, há outros Balcões que não renovaram convênio com a SEDH, mas continuam funcionando.

O Tribunal de Justiça da Bahia possui 50 Balcões em todo o estado, em parcerias com instituições, como as ensino superior. Em uma dela, a das Faculdades Jorge Amado, citada nesta reportagem, foram criados 14 Balcões em bairros distantes e carentes de Salvador, como a Península de Itapagipe e o Jardim Cruzeiro, e neles implantados escritórios de mediação. Considerado um projeto de extensão da faculdade, atua de forma transversal na formação dos alunos de cursos, como direito e comunicação social.