A ampliação da posse de armas de fogo em propriedades rurais é uma medida que tende a tornar os conflitos no campo ainda mais violentos, segundo entidades ligadas aos sem-terra, indígenas e trabalhadores rurais. Aprovado na quarta-feira (21) pela Câmara dos Deputados, por 320 votos a 61, o projeto depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro para começar a valer.
Pela lei atual, o proprietário deve manter arma “exclusivamente no interior da sua residência ou domicílio”. O projeto aprovado pelo Congresso, caso sancionado pelo presidente, possibilitará a posse da arma na “extensão do respectivo imóvel rural”. Essa é a primeira legislação armamentista aprovada pelo Congresso desde o início do governo Bolsonaro – já que as outras medidas pró-armas editadas pelo presidente foram feitas por meio de decreto que foram derrubados no Senado.
“Ao invés de efetivar as demarcações de terras indígenas, o governo prefere legitimar práticas ilegais”, afirma o secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Gilberto Vieira dos Santos, referindo-se à posse de armas por parte dos produtores rurais. A decisão do Congresso é preocupante, na avaliação de Santos, diante do histórico de violência no campo. “É um trunfo para os ruralistas, que já utilizam armas fora de suas propriedades para atacarem os indígenas que estão lutando pela terra. Tensiona ainda mais um ambiente que já está tenso no país”, completa.
A nova medida, caso se torne lei, deve aumentar o número de “capangas de fazendeiros e grileiros andando armados”, na avaliação de Jeane Bellini, da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT). “Deve também provocar outra onda de entusiasmo de quem pensa que o presidente e o Congresso estão liberando tudo”, avalia Bellini.
Os conflitos no campo envolveram 960 mil pessoas em 2018, o que representou um aumento de 35% na comparação com 2017, segundo dados do levantamento anual realizado pela CPT. O relatório mostrou também um acirramento da violência praticada por entidades privadas. Somente em 2018, as empresas expulsaram 2.307 famílias de acampamentos e assentamentos, um aumento de 57% em relação a 2017.
Bellini critica ainda que o projeto de lei não prevê como será feita a fiscalização dessa ampliação da posse de arma. “Está muito claro que quem andará armado não são os fazendeiros, mas os capangas”, reforça. A coordenadora da CPT entende que há uma estratégia do governo Bolsonaro por trás da aprovação dessas medidas: “Vai condicionando as pessoas ao que ontem era absurdo e hoje passa a ser natural”.
Para relator do projeto de lei, deputado Afonso Hamm (PP-RS), a proposta teve o aval do setor rural, que se diz assustado com o aumento da violência. “Nada mais justo do que permitir aos residentes rurais que mantenham arma de fogo em sua residência ou domicílio e que a lei deixe claro que residência ou domicílio consiste em toda a extensão da área do imóvel”, declarou durante a votação.
Na análise do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos, a posse da arma pode dar uma sensação de segurança para os produtores, mas é uma falsa sensação. “Quanto mais arma, mais violência”, afirma.
Santos dá um exemplo de como a nova lei pode atingir populações vulneráveis. “Imagina uma quebradeira de coco que vai pegar babaçu em uma mata dentro de uma propriedade e é atingida por um segurança?”, questiona. “Isso pode acontecer agora e quem atirou alegar que está dentro da lei”, afirma o presidente da Contag.
Durante a campanha, o então candidato Jair Bolsonaro chegou a dizer que defende a liberação de fuzil para os produtores rurais, mas o projeto aprovado pelo Congresso não aborda essa questão.
Os sem-terra também lamentam a política do governo. “O plano do governo é acabar com assentamentos que já existem, aumentando a concentração de terra e riqueza”, afirma Alexandre Conceição, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ele destaca que no atual governo não há política de reforma agrária, que está paralisada, conforme revelou a Repórter Brasil.
“O governo age perversamente. Está criando um inimigo interno, queimando a Amazônia e armando latifundiário para atacar sem-terra”, entende Conceição sobre a lei aprovada pelo Congresso. A estratégia do MST, segundo Conceição, é denunciar, organizar o movimento e buscar segurança. “Não podemos permitir que os sem-terra sejam assassinados como eles querem e não vamos ficar de boca aberta esperando a morte chegar”, afirma.
Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk, no marco do projeto PN: 2017 2606 6/DGB 0014, sendo seu conteúdo de responsabilidade exclusiva da Repórter Brasil
