Repórter Brasil – Quais serão as ações prioritárias do governo Jackson Lago visando combater o trabalho escravo em terras maranhenses?

Jackson Lago – Inicialmente, devemos considerar que o Governo participa ativamente dos espaços que vêm discutindo o enfrentamento do trabalho escravo no Estado do Maranhão, como o FOREM – Fórum de Erradicação do Trabalho Escravo. Nesse sentido, iremos atuar para que o Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo, que já existe no Maranhão, seja implementado a partir de ações concretas, de forma articulada e conjunta com a sociedade civil organizada e os demais poderes.

Em relação aos trabalhadores liberados, o Estado do Maranhão buscará uma política de atendimento às vítimas desse processo, através do fornecimento de assistência psico-social e jurídica, bem como a geração de alternativas de inserção social dos trabalhadores liberados e suas famílias.

Segundo pesquisas, o Maranhão é hoje um dos estados que mais exporta mão-de-obra escrava para outras regiões do país. Como o governo estadual pode mudar essa realidade?

É necessário investir acentuadamente na qualidade de vida e no trabalho, fixando o homem do campo à sua terra, através de uma política de trabalho e renda que possibilite a este segmento vulnerável os direitos humanos fundamentais: trabalho, moradia, meio ambiente saudável, saúde e educação.

O senhor é a favor da Proposta de Emenda Constitucional nº 438/01, que determina a expropriação de terras onde foi encontrado trabalho escravo, e sua posterior destinação à reforma agrária?

Sem dúvida, a terra tem que cumprir a sua função social. O proprietário que utiliza desse instrumento aviltante à dignidade humana não pode continuar usufruindo de um bem que constitucionalmente deve garantir trabalho, alimentação, moradia, isto é, vida.

Como o governo federal pode contribuir para o combater o trabalho escravo no Maranhão? Qual é a sua avaliação das ações do executivo nacional nesse sentido?

O Governo Federal implantou o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, envolvendo o Ministério do Trabalho, a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho. Outra ação importante se deu com o avanço no processo de titularização de terras de comunidades quilombolas e com a política de fortalecimento da agricultura familiar, o que contribuiu para as condições de fixação do homem no campo. Avaliamos que houve significativas conquistas no enfrentamento ao trabalho escravo nesses últimos anos. Esperamos, agora, que a Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República, possa prosseguir nesse tema em articulação com a Secretaria de Direitos Humanos do Maranhão.

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