À

Secretaria Nacional dos Direitos Humanos – Ministro Paulo Vanuchi
MPT no Rio de Janeiro.
DRT no Rio de Janeiro
MPT em Campos dos Goytcazes – RJ.
Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia do Rio de Janeiro.
Pastoral do Migrante em Minas Gerais

A Comissão Pastoral da Terra Nacional tem identificado e denunciado todos os anos a exploração e a prática do trabalho escravo cometido por vários Usineiros no Brasil contra cortadores de Cana , e de forma mais violenta os cortadores migrantes. que na busca de melhores condições de vida para suas famílias são iludidos, enganados por intermediários que prometem mundos e fundos quando se faz o contrato de trabalho.

Ao chegar no destino combinado, tudo é contrário: são colocados em galpões confinados sem as condições mínimas de viver; oferecem comida de baixa qualidade , na maioria das vezes estragada; e para tornar mais cruel o desrespeito, no final do mês os valores salariais são muito aquém do prometido. E ainda, quando manifestam para garantirem seus direitos : de maneira violenta são ameaçados de demissão por justa causa. É o que está fazendo o Grupo OTHON/ Usina Barcelos em Campos dos Goytacazes-RJ com os cortadores mineiros.

Até o momento permanece a situação já informada já para as autoridades pelo Comitê Popular de Combate e Erradicação ao Trabalha Escravo da Região:

Após um lamentável fato que aconteceu no alojamento em Martins Laje, dessa Usina , que teve como conseqüência o ferimento do trabalhador Claúdio Luis Nunes o comitê procurou os trabalhadores (cerca de 180 trabalhadores provenientes do Vale do Jequitinhonha/Minas Gerais e ouviu os seguintes relatos:

1- o trabalhador ferido está no alojamento.Não foi socorrido pela usina após ter sido ferido. Foi levado ao HFM pela PM.

2- as condições de trabalho são muito ruins. O contrato de trabalho foi descumprido por parte da usina: jornada de trabalho que chega a 14h/dia, não pagamento de horas extras ou adicional noturno, o preço da tonelada que seria de mais de três reais nunca foi pago, o preço do metro tem a variação de seis centavos o metro de cinco linha à trinta e um centavos; trabalham, cortam a cana sem conhecer o preço; quem reclama que o preço da cana não está correto, é demitido (alguns já foram); sofrem ameaças constantes de demissão, o horário não é cumprido, muitas vezes chagam no canavial e precisam ficar aguardando o dia clarear, o encarregado entra no alojamento e manda todos para dentro do ônibus antes do horário; não é oferecida água fresca; não tem local para descansar do almoço, é exigido grande produtividade e assim não podem parar o trabalho; não tem banheiro químico; os trabalhadores quando adoecem o atestado médico não é aceito pela empresa; o INSS é descontado e não repassado à previdência, o FGTS não está sendo depositado e o desconto sindical é enorme sendo que eles não foram sindicalizados, são humilhados com frequëncia, especialmente quando reivindicam algum direito e se negam a comer comida mal conservada.

3- as condições de higiene do alojamento são precárias. A mesma mangueira que é utilizada para desentupir o esgoto é colocada para encher o reservatório de água.

4- um trabalhador foi ameaçado com a arma na cabeça por parte de um "segurança" da empresa;

5- Após a saída do comitê de frente do alojamento, um carro (gol prata) passou e fez ameaça com arma para os trabalhadores.

6- o MPT e o STR de Campos compareceram no local ouviram as queixas, denúncias e reivindicações e foram ir ao escritório da Usina, sem a presença de nenhum trabalhador Migrante. Fato lamentável!

A CPT a 35 anos está na luta com os camponeses e camponesas pelos direitos a vida e pela vida do Planeta. Queremos nesse momento, indignados com mais essa situação de desrespeito as pessoas, praticada pela ganância do agronegócio se solidarizar com esses irmãos cortadores lá em Campos dos Goytacazes – RJ e exigir que as autoridades competentes mencionadas possam tomar providência contra essa Empresa, que viola os direitos dos trabalhadores aplicando a ela as penas cabíveis nessa situação e faça com que ela respeite os trabalhadores cumprindo com aquilo que ela combinou no contrato de trabalho, se não ao menos que ela faça os acertos trabalhistas de todos e lhes ofereça condições deles retornarem ás suas casas para junto de suas famílias com segurança.

Comissão Pastoral da Terra Nacional
D. Xavier Gilles – Presidente Nacional

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