Por iniciativa e pedido da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), esse estudo, realizado pela ONG Repórter Brasil, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), identificou as cadeias produtivas em que estão inseridas as fazendas do cadastro de empregadores da portaria 540/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego (conhecido como a “lista suja” do trabalho escravo no Brasil). Seu objetivo é informar e alertar a sociedade brasileira, à indústria e aos mercados consumidor, varejista, atacadista e exportador da existência de mão-de-obra escrava na origem da cadeia de produção de muitas mercadorias que hoje são comercializadas no país.
O estudo também tem como objetivo ajudar o setor privado brasileiro a reconhecer dentre empresas que competem em um mesmo setor econômico aquelas que ao se utilizarem de mão-de-obra escrava, sem o pagamento das devidas contribuições e impostos e muito menos de salários, prejudicam consideravelmente a imagem da economia e dos produtos brasileiros. E praticam, de maneira criminosa e desleal, a pior das concorrências de mercado.
Ao longo de 2004, oito pesquisadores da Repórter Brasil mapearam o relacionamento comercial das propriedades rurais presentes nas duas primeiras versões da “lista suja” do trabalho escravo, seguindo suas linhas de escoamento até atingir o varejo e a exportação. Os vínculos, checados e comprovados, estruturaram um recorte do comportamento comercial de cerca de 200 empresas nos últimos anos.
Parte dos que foram identificados nessas cadeias produtivas, como exportadores, varejistas e grandes industriais desconhecia o fato de seus fornecedores diretos e indiretos terem utilizado mão-de-obra escrava em alguma etapa de produção. Prova disso é que muitos deles, ao tomarem conhecimento dessa realidade, suspenderam imediatamente contratos de comercialização até que a situação fosse normalizada.
O setor agropecuário tem desenvolvido instrumentos de controle sobre procedência, criando, dessa forma, garantias sanitárias para os mercados consumidores nacional e internacional. Porém, este estudo prova que ainda são incipientes as medidas de controle de garantias sociais e trabalhistas nas mesmas etapas de produção. Dessa forma, presta um serviço à iniciativa privada brasileira, pois soou um alerta e possibilitou a adequação de comportamentos comerciais antes que essa situação possa ser usada como argumento para a criação de barreiras contratuais com justificativas sociais.
Há uma tendência crescente no Brasil e no mundo pelo consumo consciente, que leva em consideração o respeito às leis sociais e ambientais na opção de compra de determinado bem.
O estudo levou isso em consideração ao identificar as relações comerciais. Por isso foi dada ênfase aos vínculos com empresas: a) reconhecidas por sua importância no mercado, o que as tornam exemplos a serem seguidos e b) reconhecidas por seus esforços nas áreas de responsabilidade social e de investimento social privado. Ao tomarem conhecimento do problema, poderiam mais facilmente se tornar parceiras na erradicação da escravidão contemporânea no Brasil, uma vez que optam pela defesa do desenvolvimento sustentável.
Resultados: Após tomar conhecimento da pesquisa, o setor empresarial, organizado pelo Instituto Ethos em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho, lançou o Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo em maio de 2005. Até agora, mais de 80 grandes empresas e associações, representando uma parcela significativa do Produto Interno Bruto brasileiro, assinaram o pacto se comprometendo a adotar medidas para manter suas cadeias produtivas longe do trabalho escravo.
Com varejistas, atacadistas, industriais e exportadores negando-se a comprar produtos que possam ter trabalho escravo na origem, outros fornecedores intermediários, como os frigoríficos, já estão se mobilizando para excluir o produtor que utiliza essa prática. Dessa forma, o corte de custos trazido ao empresário rural pela utilização desse tipo de mão-de-obra está deixando de ser um bom negócio. A sociedade brasileira está começando a deixar claro para essas pessoas: ou agem dentro da lei ou ficam sem clientes.
