Intimidação, ameaça de morte e assassinato de lideranças, grilagem de terras, formação de milícias privadas, destruição do meio ambiente, corrupção, desvio de recursos públicos e utilização de trabalho escravo. Todos esses crimes e violações de direitos humanos se concentram de maneira perversa no Pará, principalmente nas regiões sul e sudeste do Estado, marcadas pela ausência do poder público. Soma-se a isso a total impunidade em relação aos autores desses crimes, o que perpetua os conflitos no campo paraense.
É o que aponta o relatório “Violação Dos Direitos Humanos na Amazônia: conflito e violência na fronteira paraense”, lançado segunda-feira (28) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), pela Terra de Direitos e pela Justiça Global. O documento, que contém recomendações para a atuação dos governos federal e estadual no Pará, pretende ser um instrumento para trabalhadores rurais e organizações locais de monitoramento e cobrança de ações do Estado. Ele será entregue a diversos ministérios brasileiros e a representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) que tratam dessas questões.
De acordo com o relatório, “os conflitos fundiários têm resultado, nas últimas décadas, em inúmeras chacinas nas quais é inequívoca a conivência dos poderes públicos com o crime organizado no campo”. De 1995 a 2004, o Pará foi o Estado campeão de assassinatos de trabalhadores rurais em conflitos relacionados à posse da terra. Nos últimos 10 anos, foram assassinados, em média, 13 trabalhadores por ano. Durante esse período, houve ainda 128 tentativas de assassinato e foram registradas 459 ameaças de morte contra trabalhadores rurais e outros defensores dos direitos humanos no Estado.
A impunidade, por sua vez, se constitui numa espécie de “licença para matar” e garante a repetição desse ciclo. Dos 772 assassinatos de camponeses e defensores de direitos humanos no campo no Pará, de 1971 a 2004, foram realizados até agora apenas três julgamentos de mandantes dos crimes. O documento traz também uma lista de trinta pistoleiros e mandantes que tiveram a prisão decretada, sem nunca ser cumprida. “É muito difícil que um caso desses seja levado à Justiça, e quando isso acontece, os culpados não são presos, ficam foragidos. A atuação do Judiciário e da polícia é muito mais rápida quando se trata de um trabalhador rural ou integrante do MST acusado injustamente”, compara Carlos Eduardo Gaio, coordenador de relações internacionais da Justiça Global, que participou da elaboração do relatório.
O documento aponta que o Pará também desponta no cenário nacional em relação ao trabalho escravo. De acordo com dados da CPT, nos últimos cinco anos mais de 300 fazendas foram denunciadas pela prática desse crime, envolvendo mais de 10 mil trabalhadores. Estima-se que cerca de 10 mil trabalhadores ainda são mantidos escravizados na região, sendo utilizado por expoentes do agronegócio no Estado, como forma de diminuir os custos da produção.
Toda essa situação ocorre, em grande medida, por causa da histórica ausência do aparato do Estado na região. A parca presença da Polícia Federal, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), por exemplo, não é suficiente para evitar os conflitos. “Muitas delegacias sequer têm recursos para pagar o combustível de suas viaturas e algumas não possuem telefone, num Estado que é maior do que a Bolívia. Elas ficam isoladas, muito mais suscetíveis a pressões de fazendeiros e grileiros”, afirma Gaio.
Em relação às políticas e programas governamentais existentes, o estudo avalia que algumas delas apontam para uma mudança de perspectiva na atuação do Estado na Amazônia. “É inegável que, principalmente nos últimos dois anos, ao lado das políticas desenvolvimentistas e das obras de infra-estrutura, os governos têm dado progressiva atenção às políticas que respeitam e promovem a sociodiversidade amazônica”, afirma o relatório. No entanto, diversas políticas públicas em discussão no Pará continuam “espelhando as contradições e a disputa de modelos de desenvolvimento”. Uma prova disso é a convivência entre os debates em torno da construção de estradas e hidrelétricas e de propostas inovadoras, conquistadas na forma de políticas públicas por meio da luta popular.
Se, por um lado, houve ações importantes para os trabalhadores rurais da região como a criação da Reserva Extrativista Verde para Sempre, dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável e a edição do Decreto 4.887, de 2003, que regulamenta a regularização dos territórios quilombolas, por outro, também ocorreu a autorização pelo Congresso da construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, a continuidade do desmatamento e o incentivo à expansão do agro-negócio, em especial da cultura de soja, que avança a cada dia.
“Essa possibilidade de mudança de gestão do território e inserção de um ingrediente sustentável apresentada pelo governo federal e de que a polícia federal retome o controle do território, suspenda o desmatamento e controle os grileiros sofre forte reação dos fazendeiros. Eu credito a isso a morte da irmã Dorothy Stang, em fevereiro deste ano”, avalia o advogado Darci Frigo, coordenador da ONG Terra de Direitos, um dos responsáveis pelo relatório. Segundo ele, esse novo formato da política na região não teve o acompanhamento devido dos órgãos governamentais para resolver situações litigiosas, o que gerou um acirramento dos conflitos.
Por isso, o problema dos defensores de direitos humanos jurados de morte se encontra em situação emergencial. Mesmo com a comoção nacional e internacional gerada pelo assassinato da irmã Dorothy, esse tipo crime continua se repetindo na mesma proporção. “Com a presença do exército na região durante dois meses, fazendeiros e grileiros ficaram quietos, mas depois, quando eles saíram, a situação voltou ao que era. Jagunços e grileiros ficaram mais fortalecidos para fazer o que faziam antes”, denuncia Gaio. O relatório apresenta uma relação de 48 lideranças dos trabalhadores rurais que vivem com suas vidas ameaçadas atualmente e que correm grandes riscos, pois as ameaças feitas naquela região costumam ser cumpridas.
Reforma agrária sustentável
Dentre as recomendações do relatório, destacam-se a aprovação imediata da a Proposta de Emenda Constitucion
al (PEC) 438/2001 que prevê a expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores escravos; o fortalecimento e estruturação das unidades do Ibama no Estado do Pará, garantindo eficácia às ações de fiscalização e combate ao desmatamento ilegal e às ações de implementação das unidades de conservação criadas; o cancelamento imediato dos registros irregulares de terras griladas; a estatização dos cartórios; e a investigação de todos os casos de ameaças, tentativas e assassinatos de trabalhadores rurais, lideranças e demais defensores dos direitos humanos na região.
Uma política séria de reforma agrária, no entanto, é apontada como a principal solução para grande parte dos problemas descritos no documento. “São mais de 20 mil famílias, acampadas ou ocupando latifúndios em todo o Estado. Sem reforma agrária (que promova uma verdadeira desconcentração da terra, coibindo e retomando terras griladas) e sem punição para os crimes contra trabalhadores e outros defensores, a violência continuará ceifando a vida das pessoas que lutam pelo justo direito à terra, à preservação do meio ambiente e a uma vida digna nesta porção da Amazônia”, ressalta o relatório. Mas não é uma reforma agrária qualquer que eles defendem e sim um modelo específico. “Queremos uma reforma agrária que seja sustentável, baseada nos direitos humanos, no respeito às comunidades tradicionais e na sustentabilidade ambiental. Não é para distribuir terra a torto e a direito”, define Frigo.
As entidades pretendem entregar o documento a diversos ministérios, – como o da Reforma Agrária, do Meio Ambiente, da Justiça e da Agricultura – solicitando que ministros e secretários dêem atenção especial a esse relatório e suas recomendações. Ele também será enviado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), para quem as entidades já fizeram uma apresentação preliminar de seu conteúdo, à Comissão de Direitos Humanos e aos relatores especiais da ONU relacionados a temas abordados no relatório, como execuções extra-judiciais, defensores de direitos humanos, independência de juízes e advogados, direito à alimentação, direito à saúde, entre outros.
No dia 5 de dezembro, a Representante Especial das Nações Unidas para Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani, inicia sua missão oficial ao Brasil e estará no Pará de 7 a 9 de dezembro. As organizações da sociedade civil se mobilizaram para que a visita dela ao Estado coincida com o julgamento de dois acusados do assassinato da irmã Dorothy Stang, que devem ser levados a júri popular nos dias 9 e 10 de dezembro. Ela também deverá passar pelos Estados de Pernambuco, Bahia, Santa Catarina, e São Paulo.
Da Agência Carta Maior
