O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta quarta (30) a nova atualização geral da “lista suja” do trabalho escravo. Lançada em novembro de 2003, a relação já havia sido atualizada em junho de 2004, dezembro de 2004 e julho de 2005, mantendo uma periodicidade semestral. Hoje, contando com os 20 nomes suspensos por liminares concedidas pela justiça, são 159 empregadores relacionados. A “lista suja” traz propriedades que se localizam em Rondônia, Mato Grosso, Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Nessa versão de novembro de 2005, o Estado de Goiás aparece pela primeira vez entre os listados. O motivo são as fazendas Triângulo e Terra Boa, localizadas no município de Porangatu, e pertencentes a Beto Mansur (PP), ex-prefeito da cidade paulista de Santos. No final de 2004, 46 trabalhadores foram libertados de sua propriedade pelo grupo móvel de fiscalização do governo federal. Ao todo, 13 novos empregadores entraram na relação.
Segundo as regras do Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pela criação e manutenção desse cadastro, a inclusão do nome do infrator na lista acontece somente após o final do processo administrativo criado pelo auto da fiscalização que flagrar o crime de trabalho escravo. A exclusão, por sua vez, depende de monitoramento do infrator pelo período de dois anos. Se durante esse período não houver reincidência do crime e forem pagas todas as multas resultantes da ação de fiscalização e quitados os débitos trabalhistas e previdenciários, o nome será retirado do cadastro.
Dos empregadores inseridos em novembro de 2003, 42 deles deixaram de vez a lista após passarem por monitoramento. Entre elas está o deputado federal Inocêncio Gomes de Oliveira (PL-PE). Há proprietários que deveriam sair após dois anos, mas vão continuar por apresentarem mais fazendas na “lista suja”, como é o caso de Gilberto Andrade, do Maranhão. Há ainda os que foram reincidentes durante o período de monitoramento. Esse é o caso da fazenda Santa Luzia, de Sebastião Douglas Xavier, em Nova Bandeirantes (MT) proprietário do grupo de frigoríficos Quatro Marcos. Faltavam apenas duas semanas para ele sair da relação, quando foram constatadas irregularidades em sua propriedade em uma ação do grupo móvel de fiscalização.
Com base na “lista suja”, instituições federais podem barrar o empréstimo de recursos públicos como punição a esses empregadores. O Ministério da Integração Nacional impede os relacionados de obterem novos contratos com os Fundos Constitucionais de Financiamento. O Banco do Brasil também cortou todas as modalidades de crédito para quem estiver na “lista suja”.
Além da restrição ao crédito, a divulgação da “lista suja” criou uma base de trabalho para as instituições governamentais e não-governamentais que atuam para a erradicação da escravidão, possibilitando assim a criação de outros mecanismos de repressão e prevenção.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por exemplo, está analisando, desde 2003, a cadeia dominial dos imóveis rurais que constam da “lista suja” e verificando a sua situação de cadastro, registro e produtividade. A investigação já constatou graves irregularidades que podem levar à destinação da terra à reforma agrária. Outro mecanismo que utilizou como base a “lista suja” foi a identificação das cadeias produtivas do trabalho escravo, que levou à assinatura do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo por mais de 60 grandes empresas do país em maio deste ano.
De acordo com a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta a existência da listagem, os seguintes órgãos a recebem a cada atualização: ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Integração Nacional, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ministério da Fazenda e Banco Central do Brasil.
A íntegra da lista pode ser consultada no site do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br/Noticias/download/lista.pdf). É possível fazer uma busca rápida em inglês, francês, além de em português, na home page da Repórter Brasil.
