Apesar de o ministro da Saúde Marcelo Queiroga ter dito na CPI da Covid que não existe protocolo de cloroquina no SUS, a orientação do Ministério da Saúde para uso da medicação como “tratamento precoce” para Covid-19 continua válida. O documento ainda está disponível no site do ministério e também na página de capacitação do SUS direcionada a médicos, enfermeiros e demais profissionais que atuam na rede pública.

(Quatro horas após a publicação desta reportagem, o ministério retirou os links do ar, cujas cópias seguem guardadas nos arquivos da Repórter Brasil.)

A recomendação de uso de cloroquina no SUS foi publicada pela primeira vez em 20 de maio de 2020, cinco dias após o general Eduardo Pazuello assumir interinamente o comando da pasta. A Nota Informativa, que prescreve cloroquina ou hidroxicloroquina, associada ao antibiótico azitromicina, para pacientes leves, moderados e graves de Covid-19, foi atualizada em junho para incluir a prescrição do medicamento para crianças e grávidas e novamente em julho, para inclusão de duas referências técnicas.

Nunca houve, contudo, comprovação científica de que esses remédios são eficazes contra a doença, nem de que eles podem prevenir a infecção causada pelo coronavírus – conforme defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Pelo contrário, há casos em que essas medicações causam efeitos colaterais graves. No Amazonas, a Polícia Civil e o Ministério Público investigam a morte de uma paciente após ter recebido cloroquina nebulizada. 

Com o título “Orientações para Manuseio Medicamentoso Precoce de Pacientes com Diagnóstico da Covid-19”, a nota informativa, ainda disponível no site do ministério, afirma erroneamente que um artigo da Escola de Saúde Pública de Yale teria demonstrado a eficácia da hidroxicloroquina. Porém, conforme apuraram as agências de verificação de notícias Lupa e Aos Fatos, o artigo não atestou qualquer nível de eficácia ao tratamento. Além disso, o texto não foi publicado em uma revista científica, e sim na plataforma medRxiv, que alerta com destaque que a análise é preliminar, não foi revisada por pares e não deve ser usada para guiar práticas clínicas.

O documento do Ministério da Saúde menciona ainda a recomendação do medicamento feita pelo Conselho Federal de Medicina como fundamento para defender as “orientações”. 

Apesar de a nota ter sido atualizada diversas vezes, o documento ignora que, em outubro, a OMS descartou a eficácia desses medicamentos para tratamento da Covid. A nota não voltou a ser atualizada para incluir essa informação.

O ex-ministro da Saúde Nelson Teich disse à CPI na quarta (5) que saiu do ministério por divergir da visão do governo federal de ampliar o uso da cloroquina no SUS. Até então, estava válida uma orientação emitida em março, ainda na gestão de Luiz Henrique Mandetta, recomendando o medicamento apenas em casos graves e como terapia auxiliar, “a depender de novas evidências científicas”. A mudança de postura na gestão interina de Pazuello foi assinada por todos os secretários da pasta à época, após ser aprovada pelo Comitê de Operações Emergenciais, instância criada para articular a resposta do país à pandemia. 

‘Malabarismo verbal’

Em depoimento à CPI na quinta-feira (6), ao ser questionado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) por que ainda não havia revogado “o protocolo que inclui a cloroquina no arsenal terapêutico contra a Covid”, Queiroga respondeu: “Porque não há protocolo. O que há é uma orientação que foi feita em 2020, e nós vamos substituir pelo protocolo clínico, que é o que determina a lei.”

Contudo, a afirmação de Queiroga de que não existe protocolo de cloroquina no SUS não se sustenta, na avaliação do professor Fernando Aith, diretor do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa), ligado à Faculdade de Saúde Pública da USP. “Ele tem cara de protocolo, focinho de protocolo e cor de protocolo. O Queiroga passou a sessão fazendo malabarismo verbal”, disse. 

Embora classificadas como “Nota Informativa”, as orientações ainda disponíveis no site do Ministério da Saúde valem como protocolo clínico, afirma Aith. “Se não tem protocolo, esse é o que vale”, diz. Segundo o pesquisador, os protocolos do ministério são divulgados como manuais, notas informativas ou recomendações, que são documentos técnicos emitidos pelo órgão máximo do SUS. “Embora não seja um protocolo aprovado por portaria do Ministério da Saúde, esses documentos valem como um protocolo, já que induz a ação de médicos no âmbito do sistema público de saúde”, afirma.

Para Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, as informações prestadas à CPI pelo ministro “precisam obviamente corresponder à verdade”. Na sessão no Senado, Queiroga se esquivou de perguntas e não respondeu se aprova ou não o uso de cloroquina para Covid. “A dubiedade do ministro também não ajuda no enfrentamento da pandemia”, disse Pigatto.

Além de afirmar que não havia protocolo sobre cloroquina, Queiroga disse que uma das primeiras medidas de sua gestão, iniciada em março, foi determinar à Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) a elaboração de um protocolo de tratamento a ser implementado. No entanto, para Aith, essa justificativa tampouco se sustenta: “A maior parte dos protocolos clínicos e terapêuticos do Ministério da Saúde não são publicados por atos normativos nem aprovados pela Conitec”.

A Repórter Brasil questionou Queiroga, por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, se ele mentiu na CPI ao dizer que não havia protocolo de cloroquina no SUS, mas não houve resposta. Antes da publicação da reportagem, a pasta informou que a nota havia saído do ar para atualização, entretanto, ignorou os links ativos identificados pela reportagem. Os links foram desativados quatro horas após a publicação deste texto, mas o ministério não esclareceu se irá revogar a Nota Informativa.

‘Capitã cloroquina’

Na última quinta-feira, a revista Piauí divulgou que o Ministério da Saúde apagou da página principal de seu site a nota com as orientações de uso de cloroquina como “tratamento precoce”. Segundo a reportagem, o documento foi apagado em 22 de abril, às vésperas da instalação da CPI da Pandemia.

Mas além de constar no site antigo do Ministério da Saúde, o documento está disponível também na página do UNA-SUS (Sistema Universidade Aberta do SUS), que capacita profissionais para atuarem na rede pública de saúde.

Para Aith, não basta retirar o documento do ar, é necessário publicar uma nova orientação ou então revogar a recomendação anterior, até que a Conitec decida sobre o protocolo. Até que isso aconteça, as orientações de uso de cloroquina continuam válidas.

O Conselho Nacional de Saúde, órgão que exerce o controle social do Ministério da Saúde, pede desde janeiro que a pasta revogue qualquer instrumento oficial que incentive o uso de medicamentos sem eficácia para Covid. Para Pigatto, o fato de o documento ainda estar disponível e continuar válido “é uma demonstração de que o ministério não está valorizando como deveria as recomendações do Conselho Nacional de Saúde, e isso é muito grave”.

O UNA-SUS é vinculado à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, comandada pela médica Mayra Pinheiro, também conhecida como “capitã cloroquina”, por ser uma das mais ferrenhas defensoras do “tratamento precoce” dentro do ministério. 

Pinheiro foi a primeira autoridade de alto escalão da pasta a visitar Manaus antes do colapso da falta de oxigênio no início do ano. Ela se reuniu em 4 de janeiro com o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), para discutir uma nova estratégia de enfrentamento à doença, o que incluía a adoção do tratamento precoce.

Em entrevista coletiva naquele dia, ela demonstrou como o protocolo da cloroquina do ministério estava induzindo as políticas públicas de saúde. Pinheiro recomendou a cloroquina para pacientes com sintomas leves, conforme orienta o documento do ministério, e disse que não era necessária a confirmação da doença por meio de teste de laboratório, bastando somente o “diagnóstico clínico”.

Por duas vezes, ela fez um “apelo” aos profissionais da atenção básica para que prescrevessem a cloroquina. “Peço de novo a todos os profissionais que trabalham nas Unidades Básicas de Saúde, aos médicos das UPAS, que prescrevam o tratamento precoce, após diagnosticarem clinicamente os seus pacientes, [porque] ele pode salvar vidas. Essas orientações já foram dadas pelo Ministério da Saúde desde maio e hoje já temos mais de 150 referências científicas assegurando [a prescrição]”, disse.

Questionado, o ministério também não comentou as declarações da secretária.