Íntegra dos posicionamentos enviados para a reportagem sobre lei que facilita quebra de patentes

Posicionamentos enviados para a reportagem 'Governo Bolsonaro descumpre lei que aumentaria oferta de remédios contra Covid no Brasil'
 20/05/2022

Leia a matéria na íntegra

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde informa que a medida está em revisão com o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).

Pfizer

Sobre os questionamentos do Repórter Brasil em relação ao Paxlovid,  esclarecemos:  

Em 30 de março de 2022, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária  (ANVISA) aprovou o pedido para o uso emergencial do medicamento Paxlovid (nirmatrelvir e ritonavir) para o tratamento da COVID-19 nas  formas leves e moderadas, em pacientes com risco aumentado de evolução para formas graves da doença, evitando hospitalizações e/ou  morte. 

Assim que aprovado para uso emergencial, a incorporação de Paxlovid no Sistema Público de Saúde foi avaliada pela CONITEC, que, em 5 de maio, publicou a decisão de incorporação do antiviral, buscando assim oferecer mais esse arsenal terapêutico para apoiar a  população brasileira na luta contra a COVID-19.  

A companhia está comprometida em trabalhar para o acesso equitativo do medicamento. Por isso, está realizando conversas com diversos governos, incluindo o brasileiro. Não podemos comentar detalhes de negociações em andamento, mas já encaminhamos uma proposta de contrato de fornecimento ao Ministério da Saúde e esperamos que Paxlovid esteja disponível no país o mais rapidamente possível, com base no andamento dessas tratativas.  

A Pfizer tem capacidade de produção e está pronta para fornecer o quantitativo de Paxlovid que o Ministério da Saúde julgar necessário  para atender às necessidades do país. A Pfizer continua atuando para produzir 30 milhões de tratamentos no primeiro semestre do ano e um total de 120 milhões de tratamentos em 2022, se necessário. 

Desde que o Paxlovid foi disponibilizado por governos de diversos países  do mundo, o medicamento tornou-se uma importante opção terapêutica, ajudando a proteger pacientes vulneráveis especialmente nos locais onde a transmissão comunitária aumenta.  

Vale reforçar que a companhia tem buscado formas de ampliar o acesso ao tratamento em países de baixa renda. Para isso, assinou um contrato de licença voluntária com o Pool de Patentes de Medicamentos (MPP). O contrato permitirá que o MPP facilite o aumento da produção e da distribuição do antiviral ao conceder sublicenças a fabricantes de  medicamentos genéricos qualificados, com o objetivo de facilitar a ampliação do acesso em 95 países de baixa renda, alcançando aproximadamente 53% da população mundial. 

A Pfizer também tem um acordo com a UNICEF para fornecer até 4 milhões de tratamento de Paxlovid para países de baixa e média renda.


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