Brasil Bio Fuels (BBF)
1.Qual é a área total adquirida da Biopalma pela BBF na região de Tomé Açu e Acará?
R: A Brasil BioFuels (BBF) conta com quatro Polos de produção de palma no Pará, situados na região do Vale do Acará e no baixo Tocantins. São cerca de 56 mil hectares de palma de óleo plantadas em terras próprias e 3,8 mil hectares em projetos de Agricultura Familiar, que têm como referência o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF ECO DENDÊ.
A BBF opera no Estado do Pará desde novembro de 2020, quando assumiu o controle da antiga Biopalma, dando plena continuidade às suas atividades em relação ao cultivo da palma de óleo.
A Companhia atua na região norte do país desde 2008, com objetivo de descarbonizar a floresta amazônica gerando desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental. A empresa conta com mais de 6.000 empregos diretos e 18.000 empregos indiretos, gerando renda para agricultores, trabalhadores rurais e comunidades que vivem em 5 estados da região norte do Brasil. A BBF possui relação próxima e construtiva com as comunidades tradicionais destes estados. Vale destacar a atuação da empresa no Amazonas, nos municípios de Benjamin Constant e Tabatinga, onde gera energia elétrica limpa para as comunidades indígenas que ali habitam. As equipes de operadores das duas usinas geradoras de energia nestas localidades são compostas integralmente por indígenas, fazendo com que os empreendimentos também proporcionem desenvolvimento econômico e social na região.
2. Há sobreposição da área adquirida pela BBF com territórios quilombolas e terras indígenas? A empresa possui documentação que identifique as áreas de propriedade da BBF que estão em conflito com as comunidades tradicionais
R: O cultivo da palma, principal atividade da empresa, é realizado de acordo com a legislação ambiental vigente e todas as suas áreas de plantio respeitam o Zoneamento Agroecológico da Palma de Óleo, programa criado pelo Governo Federal, em 2010, por meio do Decreto Nº 7.172/2010, cujo objetivo é recuperar áreas degradadas até 2007, com as diretrizes de proteção ao meio ambiente, conservação da biodiversidade e utilização racional dos recursos naturais, além do respeito à função social da propriedade.
A BBF esclarece que não existe sobreposição de áreas, conforme relato dos representantes INCRA E ITERPA em reunião realizada com a Comissão Agrária, tendo presença do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Representantes do Judiciário e outros participantes. Por outro lado, já existe área demarcada pelo INCRA aos indígenas da região, intitulada aldeia “Turé Mariquita”.
A título de conhecimento, a aldeia Turé Mariquita II não é território indígena original, mas sim fruto de doação feita pela empresa Pará Pigmentos S/A, razão pela qual a demarcação se deu entre os anos de 2011 e 2012, quando a plantação de palma de óleo já existia no local, tanto é assim que no processo de demarcação da FUNAI está o registro e o passo a passo da colocação dos marcos pelos próprios indígenas que atualmente residem na aldeia.
Dessa forma, a BBF reforça que respeita os limites de territórios e atua apenas em suas áreas de posse, atendendo os critérios exigidos no decreto. A BBF exerce a posse pacífica, justa e ininterrupta de suas áreas desde que assumiu a propriedade que era de responsabilidade da Biopalma no Estado do Pará.
3. Quando a empresa comprou as áreas da Biopalma, em 2020, já tinha conhecimento que havia pretensão de ampliação de terra indígena e processos de titulação de territórios quilombolas?
R: A BBF não teve conhecimento no momento da negociação com a Biopalma sobre a pretensão dos indígenas em ampliar seus territórios. Essa informação só chegou ao conhecimento da Companhia posteriormente, em especial após a valorização das terras na região e o alto preço do óleo de palma no mercado nacional e internacional. A reivindicação de expansão dos territórios de indígenas e quilombolas só passou a ser pauta quando o óleo de palma alcançou alto valor no mercado de commodities.
Ao analisar o registro de boletins de ocorrência nas delegacias de polícia de Acará e, principalmente, Tomé-Açu, será fácil identificar a situação descrita acima. Até novembro de 2021 existiam, por parte desses mesmos indígenas e quilombolas, ações de obstrução de acesso às áreas produtivas, incêndios e invasões, roubo de maquinários e de tratores. Entretanto, não existiam roubo e furto de frutos de dendê, somente a partir da alta do preço do óleo isso passou a acontecer de forma contínua, dado o interesse financeiro desta organização criminosa que atua na região.
As terras de propriedade da BBF foram invadidas por um grupo formado por indígenas e quilombolas, com interesses apenas em obter lucro na venda ilegal de frutos roubados provenientes de terras da BBF a empresas concorrentes da região. Tais ações geraram vandalismo, incêndios criminosos, agressões aos colaboradores da empresa, tentativas de estupro e roubos de maquinários, que geraram até o momento um prejuízo financeiro de mais de 50 milhões de reais ao patrimônio da empresa.
4. A segurança da BBF é feita pela Stive Segurança e Vigilância? Se sim, desde quando?
R: A BBF possui segurança privada regularmente constituída e com registro junto à Polícia Federal, com a finalidade de proteger seus colaboradores, suas instalações e suas áreas de floresta nativa, em decorrência de vários ataques com incêndios criminosos em suas instalações e em seus maquinários, promovidos por invasores oriundos das comunidades indígenas e quilombolas.
A referida empresa presta serviços à BBF desde o final do ano de 2021. A BBF faz uso de segurança privada pela natureza do seu negócio, que se torna ainda mais crítico dada a recorrência de roubos de frutos, furtos de maquinários, incêndios criminosos, desmatamento ilegal, violência contra colaboradores e demais ocorrências. Em apenas 2 anos, a BBF já registrou mais de 650 boletins de ocorrência sobre a situação enfrentada no Estado do Pará. A BBF possui amplo acervo contendo fotos, imagens e vídeos que demonstram a violência praticada pelos invasores contra os colaboradores, os bens e o patrimônio da companhia, devidamente compartilhados com as autoridades públicas.
A título de conhecimento, as áreas de plantio são muito extensas e não cercadas, na maior parte, assim a segurança patrimonial busca manter os colaboradores da empresa em segurança, mesmo porque muitos deles já foram agredidos simplesmente por tentarem exercer o direito de trabalhar
A equipe de segurança patrimonial da BBF conta ainda com 150 colaboradores diretos, estrutura que dobrou de tamanho em relação ao mesmo período do ano anterior, em decorrência de todos os ataques criminosos, gerando elevados custos para a Companhia manter a segurança dos colaboradores no exercício do trabalho agrícola e a integridade das suas instalações.
5. A Repórter Brasil teve conhecimento por meio de relatos e Boletins de Ocorrência que houveram diversos ataques a indígenas, quilombolas e ribeirinhos. São estes:
i. No dia 1/7, comunitários denunciaram um ataque a tiros ao acampamento Solimões, no município de Tomé Açu, e relataram que o ataque foi feito por seguranças da Stive. Ainda segundo os relatos, no dia anterior (31/6), os seguranças entraram no acampamento, queimaram pertences e bateram em duas pessoas.
ii. Entre novembro e dezembro de 2021, em diferentes momentos, grupos de indígenas foram interceptados por seguranças, xingados e espancados – em um desses ataques, uma indígena teve seu brinco arrancado à força.
iii. Há relatos da queima de cinco casas nos territórios do Amarqualta e Nova Betel. Segundo relatos, a ação teria sido feita por pessoas vinculadas à BBF.
A BBF têm conhecimento desses ataques? Os funcionários da empresa Stive Segurança e Vigilância ou outros funcionários contratados pela BBF estavam envolvidos nesses casos?
R: A BBF esclarece os detalhes abaixo e recomenda à reportagem que acesse os boletins de ocorrências registrados nas delegacias locais para maior apuração dos fatos:
i. Fatos e dados dos ocorridos entre os dias 30 de junho a 01 de julho:
A situação relatada acima está incorreta e com fatos distorcidos. Abaixo segue resumo do ocorrido, registrado em boletins de ocorrência nas delegacias locais durante o período citado:
-O grupo criminoso formado por indígenas e quilombolas tentou, neste período, invadir as instalações industriais da BBF. Vide o vídeo no link ao lado: https://we.tl/t-UjES2zR2rL
-No dia 30 de junho, Adenísio dos Santos Portilho e demais criminosos deste grupo, roubaram um caminhão de propriedade da BBF contendo 15 toneladas de frutos. Na sequência, Adenísio escondeu o caminhão no quintal de sua casa, conforme vídeos e fotos que demonstram as coordenadas geográficas referentes ao interior da casa de Adenísio. E também boletim de ocorrência de número 00481/2022.101312-4, com arquivos disponíveis no link ao lado: https://we.tl/t-agrdHtnfRq
-No dia 01 de julho, novamente, Adenísio e este grupo criminoso intercedeu um ônibus que transportava os trabalhadores da BBF e roubaram os pertences pessoais destes colaboradores. Vide Boletim de Ocorrência de número 00167/2022.100900-0 no link ao lado: https://we.tl/t-VwExjzixQ3
-Por fim, no dia 02 de julho, Adenísio e este grupo criminoso praticaram mais uma ação criminosa, realizando o roubo de um caminhão da BBF que transportava combustível, dois veículos pertencentes à empresa de segurança privada, duas armas de fogo e dois coletes balísticos pertencentes aos trabalhadores desta empresa. Além disso, sequestraram e torturaram estes trabalhadores até tarde da noite deixando-os vulneráveis e no meio do mato. Vide Inquérito por Flagrante de número 00481/2022.100235-5 no link ao lado: https://we.tl/t-NrmkwGzz5Q
Este detalhamento, com fatos e dados expondo os ocorridos nestas datas, se faz necessário para clarificar a criação desta situação fantasiosa narrada na pergunta em questão. Os trabalhadores da empresa Stive foram vítimas neste episódio. A BBF lamenta o ocorrido e reforça que prestou toda a assistência e suporte aos trabalhadores envolvidos.
Vale reforçar que as pessoas que trabalham na empresa BBF e os fornecedores que prestam serviços para a Companhia são instruídas a não cometer qualquer ato de violência contra quem quer que seja. A BBF possui código de conduta utilizado como diretriz no treinamento de seus colaboradores e orienta seus fornecedores a seguirem essas mesmas diretrizes, a fim de garantir a integridade física dos colaboradores da companhia, da sociedade e dos moradores das comunidades onde a empresa atua. Todos são instruídos a agir de forma pacífica, respeitosa e de acordo com a legislação vigente.
ii. Novamente reforçamos a distorção dos fatos narrados na pergunta em questão. Os colaboradores da BBF, bem como os agricultores familiares da região, é quem são as verdadeiras vítimas deste grupo criminoso. Existem centenas de boletins de ocorrência nas delegacias de Tomé-Açu e Acará contra os membros deste grupo criminoso, aos quais envolvem ameaças, humilhações, tentativas de estupro, roubos, entre outros. Recomendamos que a reportagem acesse os boletins de ocorrência disponíveis nas delegacias de polícia locais e também entreviste às comunidades de trabalhadores e agricultores rurais da região que não aguentam mais os crimes praticados na região e que enfrentam dificuldades de poderem acessar suas próprias terras. Vide Boletins de Ocorrência registrados por alguns dos agricultores rurais no link ao lado: https://we.tl/t-aGwQbG72cE
iii. Novamente a informação não procede. Mais uma distorção de fatos e tal situação exposta é de total desconhecimento da empresa BBF e das autoridades locais.
Por fim, a BBF esclarece que mesmo atuando em total legalidade, vem sofrendo ameaças e sendo vítima de roubos, furtos, extorsões e outros crimes, incluindo ameaças à integridade física de seus colaboradores. A empresa gera mais de 5 mil empregos diretos no Estado do Pará e as invasões promovidas nas áreas de propriedade da empresa têm prejudicado as atividades produtivas e a segurança dos colaboradores. A BBF busca, insistentemente, o apoio dos órgãos governamentais para solução do caso, fato que pode ser corroborado pelas dezenas de ofícios enviados às autoridades do Estado do Pará, munícipios e até no âmbito federal.
A inversão da narrativa que busca transformar a empresa em a grande vilã, foi o caminho encontrado por alguns indígenas que possuem perfis nas redes sociais bastante ativos para atrair a atenção da mídia e de organizações sociais como forma de conseguir apoio na propagação de notícias falsas.
Apenas a título de informação, as ações criminosas são inúmeras e não param. Em 21 de abril, a sede da Fazenda Vera Cruz foi inteiramente destruída pelo fogo, ateado por vários indígenas e quilombolas, que se juntaram para promover uma espécie de retaliação contra a atuação da empresa. No dia anterior, a BBF interceptou sete caminhões transportando cerca de quinze toneladas de fruto de dendê cada um roubados de uma das fazendas invadidas por esse grupo criminoso. Vide fotos e vídeos no link ao lado: https://we.tl/t-Y4J23fbUCK
A destruição das instalações foi de uma crueldade e vandalismo difíceis de se encontrar, mas ainda pior foi a destruição pelo fogo de três ônibus que transportavam colaboradores rurais, os quais tiveram pouco tempo para deixarem os coletivos, sob ameaça de serem queimados vivos.
Esse é apenas um exemplo de narrativa distorcida, da atuação perversa praticada não só contra o patrimônio da empresa, mas também, e principalmente, contra homens e mulheres que estavam trabalhando, que dependem do trabalho para o sustento de suas famílias.
6. As comunidades alegam que a BBF não cumpriu os acordos de compensação firmados entre as associações indígenas, quilombolas e a empresa. Quais acordos são esses? A empresa pode fornecer documentação que comprove o cumprimento dos acordos elaborados no âmbito dos Termo de Cooperação e Compromisso (TCC), com produtos e cronograma de entregas?
R: A BBF mantém diálogo contínuo com as aldeias indígenas e com as comunidades quilombolas que coabitam regiões onde a empresa desempenha suas atividades produtivas, procurando sempre manter a boa convivência, promover o respeito ao meio ambiente e às culturas locais e tradicionais. Por meio desse relacionamento, estabeleceu-se um Termo de Cooperação e Compromisso (TCC) entre a BBF e três associações representantes de comunidades indígenas tradicionais: a Associação Indígena Tembé de Tomé-Açu (AITTA), a Associação Indígena Tembé do Vale do Acará (AITVA) e a Associação Tenetehar Tekwa-Haw Pytawa de Tomé Açu.
O TCC foi assinado com o objetivo de reforçar a relação de confiança entre a empresa e as comunidades e resultou em acordo voluntário entre as partes para promover o bem viver. O documento estabeleceu como diretrizes ações que deveriam ser do poder público, como, por exemplo, o acesso a água potável, segurança alimentar, educação e tradições culturais, sistemas produtivos e insumos e saúde. A BBF cumpriu seu cronograma de entregas dos projetos estruturantes definidos com as associações. Todavia, esse termo de cooperação foi rompido pelos indígenas em novembro de 2021, em desacordo com a BBF.
A BBF esclarece que os acordos firmados jamais foram de compensação financeira, mas sim acordos para cumprir a responsabilidade social da empresa com as comunidades em seu entorno. A responsabilidade social é um compromisso da BBF, tanto é assim que, atualmente, a Comunidade do Cravo, habitada por quilombolas, está recebendo um curso sobre piscicultura, ministrado por professor do SENAR, para que os moradores, a partir do conhecimento técnico, e se assim desejarem, possam se dedicar à criação de peixes em condições de maneira autossustentável, que pode proporcionar melhoria nas condições de vida da comunidade.
7. Indígenas e quilombolas relatam os impactos do uso de agrotóxicos nas plantações de dendê – como alergias e problemas gastrointestinais. Diversos estudos realizados na área e o Instituto Evandro Chagas já atestaram a contaminação das águas das comunidades, em que foram identificados resíduos de endosulfan e glifosato. A BBF já realizou uma perícia para atestar o nível de contaminação de agrotóxicos nos rios e solo? Caso sim, poderiam enviar o relatório com os resultados?
R: A BBF segue as melhores práticas internacionais para o manejo sustentável da palma e utiliza somente produtos permitidos por lei, sem emprego de agrotóxicos em regiões próximas às terras indígenas e quilombolas. A empresa realiza monitoramento do entorno das áreas de atuação em conformidade com os padrões definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Além disso, as atividades da BBF são classificadas como de baixo impacto ambiental pelos órgãos competentes, o que significa que não causa o envenenamento de rios e igarapés e não afeta os territórios em que vivem as comunidades indígenas e quilombolas.
A BBF utiliza o processo de fertirrigação em suas operações, sem a utilização dos produtos citados acima. Depois de extraído o óleo da palma, a água do cozimento do fruto é aproveitada para fertirrigação, ou seja, ela é devolvida para as plantas, nas áreas da empresa, como um processo 100% natural. Essa água do cozimento do fruto, serve de adubo natural para as próprias plantas, evitando a utilização de matéria química. Essa é uma escolha da empresa, buscar o equilíbrio socioambiental e não utilizar fertilizantes em larga escala, mesmo detendo todas as licenças para tal uso.
8. A empresa utiliza Glifosato em suas plantações no nordeste paraense?
R: Conforme informado na resposta à questão de número 7, a BBF segue as melhores práticas internacionais para o manejo sustentável da palma e utiliza somente produtos permitidos por lei, sem emprego de agrotóxicos em regiões próximas às terras indígenas e quilombolas. A empresa utiliza do método de fertirrigação como um processo 100% natural em suas operações.
9. Em resposta à reportagem publicada no G1, a BBF afirmou que faz um “monitoramento do entorno das áreas de atuação”. Que monitoramento é esse? O que é analisado? Poderíamos ter acesso a esses documentos?
R: A BBF realiza o monitoramento de água subterrânea e superficial a cada três meses. O monitoramento compreende as atividades de coleta de dados, incluindo amostras de água, análises laboratoriais, processamento e interpretação dos dados obtidos, além da produção de informações necessárias para atender aos objetivos da rede de monitoramento.
As etapas de amostragem, análise laboratorial e processamento são realizadas por laboratório independente e credenciado pelo INMETRO. A interpretação dos dados obtidos e a produção de informações necessárias para atender aos objetivos da rede de monitoramento são realizadas pela equipe de Meio Ambiente da BBF.
Os parâmetros monitorados são estabelecidos levando em consideração o tipo de manancial (subterrâneo ou superficial), em virtude das legislações ambientais vigentes. A título de conhecimento, a as águas desta região são classificadas como classe 2, que necessita de tratamento específico para consumo humano.
As Resoluções CONAMA nº 357/2005 e nº 396/2008 estabelecem Limites Máximos Permitidos para águas superficiais e subterrâneas (poços de monitoramento das lagoas), respectivamente. Os parâmetros selecionados estão aderentes ao plano de automonitoramento indicado pela legislação ambiental vigente, tendo como premissas o uso e ocupação do solo da bacia hidrográfica monitorada, bem como os históricos de monitoramento existentes na região.
10. Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que a empresa entrou com representações contra funcionários da Polícia Civil, Ministério Público Estadual do Pará e Ministério Público Federal. A BBF confirma essa informação? Contra quais agentes a empresa entrou com representações e por quê?
R: Desde que indígenas e quilombolas invadiram as áreas da empresa, a BBF está impedida de entrar em suas terras e dessa forma não consegue realizar a manutenção necessária nas plantas e manter o necessário equilíbrio ambiental. Além disso, existe o perigo real, e iminente, de insetos e pragas se espalharem por outros cultivos, não só de palma. Essa situação preocupante e muito prejudicial ao meio ambiente já foi comunicada formalmente ao Ministério da Agricultura e à ADEPARÁ, para que seja possível realizar o manejo da fitossanidade, mas até agora a BBF não obteve resposta, assim como não obteve qualquer resposta do poder público do Estado do Pará por ocasião do registro de mais de 650 boletins de ocorrência noticiando roubos e furtos de dendê, de maquinários, vandalismo contra o patrimônio da empresa, entre outros crimes. Até o momento, não houve qualquer resposta do poder público do Estado do Pará no que diz respeito a fazer cumprir as ordens judiciais de reintegração de posse e interdito proibitório favoráveis à empresa.
A Companhia busca insistentemente apoio dos órgãos governamentais para solução dos casos, fato que pode ser corroborado com dezenas de ofícios às autoridades do Estado, munícipios e até no âmbito federal. A empresa tem buscado os órgãos públicos em todas as esferas, de forma insistente e incessante, para que não seja a única interlocutora a tratar com indígenas e quilombolas a situação enfrentada no Estado do Pará.
E por fim, a BBF espera que o Estado cumpra o seu papel na área de segurança pública, protegendo os trabalhadores da empresa, agricultores da região e as comunidades ao entorno.
11. Quantos boletins de ocorrência a empresa já fez até o momento a respeito dessa situação?
R: Até o momento, a BBF registrou mais de seiscentos e cinquenta boletins de ocorrência noticiando roubos e furtos de dendê, de maquinários e de tratores de suas propriedades. Porém, a empresa não obteve qualquer resposta do poder público do Estado do Pará até o presente momento.
12. Quais empresas realizavam a segurança da BBF antes da Stive?
R: Quatro empresas de segurança privada distintas prestaram serviços à BBF anteriormente, com foco em segurança privada, orgânica e florestal, em diversos períodos distintos da operação da BBF no Pará. O foco das alterações das empresas prestadoras de serviços neste ramo foi ampliar o combate ao desmatamento ilegal da floresta amazônica.
Vibra Energia
1.Quando o contrato entre Vibra e BBF foi fechado?
R. O contrato foi fechado em novembro de 2021 e envolve apenas a aquisição de diesel verde (HVO) e combustível de aviação sustentável (SAF) produzidos a partir de palma plantada em áreas certificadas de Roraima.
2. A Vibra Energia tinha conhecimento do envolvimento da BBF com esses conflitos na ocasião do fechamento do contrato?
R. A companhia não tinha conhecimento do conflito. A Vibra tomou ciência destes episódios por meio da imprensa, em março de 2022.
3. Quais são as políticas da empresa para aquisição de biodiesel de fornecedores com registros de violações aos direitos humanos?
R. A companhia tem uma política rigorosa quanto à violação de direitos humanos e para todos os parceiros fazemos due diligence. Realizamos uma avaliação de integridade dos fornecedores que inclui aspectos de respeito aos direitos humanos e cumprimento de obrigações trabalhistas. Temos cláusulas contratuais que versam sobre respeito aos direitos humanos, vedação ao trabalho infantil e análogo ao escravo, combate à discriminação e promoção da diversidade e outras que preveem cessação da relação comercial com fornecedores, clientes e parceiros que sejam flagrados em ações que violem os direitos humanos.
Nosso Código de Conduta Ética dedica um capítulo específico sobre o tema “Respeito às pessoas” e estabelece como compromisso a promoção da diversidade e a equidade em nossos times, parceiros e fornecedores.
4. A Vibra pretende continuar com o contrato com a BBF após tomar conhecimento das denúncias?
R. Assim que a Vibra tomou conhecimento dos episódios ocorridos no Pará, demos início a uma due diligence de Integridade específica sobre o tema, cujos procedimentos ainda estão em andamento. A diligência em questão foi encaminhada e atendida integralmente pela BBF em 06/06/22, ao fornecer todos os documentos solicitados e demais evidências que comprovam a adoção de providências. Há também no contrato hipótese de rescisão com perdas e danos para violação de cláusulas de compliance. Seguimos monitorando e em havendo uma constatação de que torne crítica a parceria, o compliance vai determinar as próximas decisões seguindo a política de gestão de riscos da companhia.
Azul
A Azul confirma que possui relação comercial com a Vibra Energia para fornecimento de combustível e desconhece qualquer prática ilícita da empresa e seus parceiros.
Latam
A LATAM possui uma estratégia de Sustentabilidade desenvolvida a partir do seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da região e cujas ações e decisões são baseadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Um dos pilares desta estratégia são as ações voltadas ao combate das Mudanças Climáticas, no qual a companhia tem a meta de compensar 50% das emissões de voos domésticos até 2030, estabelecendo um caminho para ser carbono neutro até 2050, o qual inclui o uso de Sustainable Aviation Fuels (SAF).
Em abril deste ano, a LATAM anunciou o seu compromisso de buscar utilizar 5% de combustível sustentável até 2030, privilegiando a produção da América do Sul, com foco no Brasil, Colômbia e Chile, países com reconhecida e longa experiência no assunto, por meio do desenvolvimento de Biocombustível e Hidrogênio Verde. Neste momento, a LATAM está avaliando projetos voltados ao desenvolvimento de SAF de diferentes empresas. A visita ao projeto mencionado foi justamente para conhecê-lo, sendo esta apenas uma etapa inicial de todas as avaliações que a companhia desenvolve, que envolve uma análise rigorosa das componentes sociais, ambientais e econômicas dos projetos. A LATAM ressalta que não possui qualquer tipo de vínculo ou comprometimento comercial com o mesmo.
GOL
1.A Gol tinha conhecimento do envolvimento da BBF com esses conflitos quando participou do evento em São João da Baliza (RR)?
A Companhia não possui contrato comercial firmado com a BBF e, como a empresa não é um fornecedor/parceiro da GOL, reforçamos que não tínhamos conhecimento dos episódios noticiados no Pará.
A GOL tem o compromisso público de neutralizar até 2050 toda a emissão de carbono e gases que provocam o efeito estufa e está buscando o desenvolvimento e conhecimento de novas tecnologias de produção de combustíveis sustentáveis de aviação e bioquerosene. Foi com este propósito que a GOL esteve no evento de São João da Baliza (RR).
A GOL tem participado de discussões do Programa Combustível do Futuro, mais precisamente do Subcomitê ProBioQAV, juntamente com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), cujo objetivo é a soluções para o combustível da aviação.
2. Quais são as políticas da empresa para aquisição de biodiesel de fornecedores com registros de violações aos direitos humanos?
A seleção e a contratação de Fornecedores e Parceiros é realizada com base em critérios técnicos, profissionais e éticos. A GOL tem e aplica Diretrizes de Conduta para Terceiros na Relação com a GOL, que complementam nosso Código de Ética, com o objetivo de regular a conduta ética dos Terceiros em seu relacionamento com a nossa Cia.
Um dos pilares desse compromisso é prezar pelo respeito aos direitos humanos, além do combate à discriminação e promoção da diversidade. A fim de que haja uma parceria com terceiros, é mandatório que estes conduzam suas atividades de acordo com princípios éticos similares aos nossos. Para isso, realizamos uma análise prévia (Due Diligence) de seus potenciais fornecedores, representantes, parceiros de negócios e demais contrapartes com as quais realiza negócios.
Esse procedimento é realizado através de pesquisas e análise de informações e documentos que visam identificar riscos relacionados a questões de corrupção e ético-reputacionais, decorrentes da celebração de contratos, parcerias ou outros tipos de associações. O descumprimento desses compromissos pode levar a Companhia a cessar a relação comercial caso sejam flagrados em ações que violem essa política.
3. A Gol pretende fechar acordo de compra com a Vibra e BBF?
A Companhia não possui contrato comercial firmado com a BBF.
Ministério de Minas e Energia (MME)
A participação do Ministério de Minas e Energia em visita à estrutura da empresa Brasil Biofuels (BBF), em São João da Baliza (RR), foi realizada a convite e teve caráter eminentemente técnico. Essa visita contou a participação de diversas instituições, como o BNDES, CEPLAC, Azul, Latam, Gol, Datagro e Cargill.
O objetivo foi conhecer projeto anunciado pela empresa para construção de uma biorrefinaria para produção de diesel verde (HVO) e combustível sustentável de aviação (SAF) a partir de óleo de palma, em parceria com a Vibra Energia.
Ressalta-se que o assunto se relaciona tematicamente com os trabalhos realizados no âmbito do Programa Combustível do Futuro, instaurado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) por meio da Resolução nº 7/2021. Dentre outros objetivos, o programa busca propor medidas para introduzir o combustível sustentável de aviação na matriz energética brasileira. Finalmente, cumpre esclarecer que não existem quaisquer incentivos do MME direcionados para a BBF.
Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES)
1.Qual o objetivo do BNDES ao participar do evento de lançamento na usina de São João da Baliza (RR)?
O BNDES participou do evento por ter sido convidado a conhecer tanto a usina de São João da Baliza quanto a empresa Brasil Biofuels (BBF), a fim de verificar a possibilidade de financiar investimentos voltados para a produção de energia renovável, foco das atividades da BBF. Esta é uma atividade comum ao Banco.
2. Desde o início de 2021, o BNDES emprestou cerca de R$ 7 milhões à BBF. Os empréstimos foram feitos na modalidade indireta automática e foram operados por meio do banco John Deere. A Usina de Moju (PA) foi a que mais recebeu empréstimos, 77% foram destinados a ela. Qual a política do banco para financiamentos para empresas denunciadas por violações aos direitos humanos, como é o caso da BBF, incluindo a modalidade “indireto automático”?
O BNDES não é conivente com irregularidades e/ou ilegalidades e possui uma das políticas socioambientais mais avançadas do sistema financeiro para o setor agropecuário.
Neste modelo de negócio, os financiamentos são contratados em nome próprio por instituições financeiras parceiras, que assumem os riscos das operações sendo, portanto, as responsáveis pela análise e aprovação do financiamento, bem como pela negociação das condições com os clientes (taxas, prazos, garantias, valores etc), conforme autorizado, inclusive, pelo Manual de Crédito Rural – MCR (itens 9 e 10 da Seção 1 do Capítulo 11).
Em se tratando de operações de crédito rural, o Sistema BNDES impõe, por meio da expedição de circulares de cumprimento obrigatório, que as instituições financeiras parceiras cumpram as regras previstas no Manual de Crédito Rural, publicado pelo Banco Central.
Documentações e certidões emitidas pelos órgãos públicos devem ser verificadas pela instituição financeira credenciada, que é responsável por cumprir com as condicionantes impostas pelo BNDES, sendo passível de multa por eventual descumprimento, além de o banco poder requerer vencimento antecipado das operações.
Nesse sentido, a política de financiamento do Sistema BNDES não permite que sejam contratadas operações de crédito rural por instituições financeiras parceiras destinadas a empreendimento cuja área esteja total ou parcialmente inserida em terra indígena demarcada ou em terras ocupadas e tituladas por remanescentes das comunidades de quilombos.
3. O BNDES pode suspender os financiamentos à BBF já existentes?
Considerando as notícias atreladas à referida empresa, o BNDES solicitou esclarecimentos à instituição financeira parceira responsável pela operação (Banco John Deere) e está aguardando a resposta acerca do tema.
Após a devida apuração dos fatos, e assegurado o contraditório e a ampla defesa, caso seja identificado efetivo descumprimento contratual, o BNDES poderá impor sanções à instituição financeira parceira como, por exemplo, aplicação de multas e vencimento antecipado das operações já contratadas.
4. Há a possibilidade de o BNDES fornecer novos financiamentos à BBF após tomar conhecimento dessas denúncias?
O BNDES sempre realiza uma análise cadastral de seus clientes previamente à concessão de novos financiamentos diretos. Uma das atividades desta análise é acompanhar notícias veiculadas sobre a empresa e solicitar esclarecimentos à mesma, caso seja necessário. No dia seguinte ao da publicação da matéria do G1, no início de julho, o BNDES solicitou esclarecimentos à BBF e está analisando a resposta encaminhada pela empresa para avaliar a possibilidade de concessão de financiamento.
5. Há previsão de financiamento do banco para a BBF no âmbito do projeto de produção de biodiesel feito a partir do óleo de palma para aviação?
Até o momento, o projeto não foi protocolado nos sistemas do BNDES. Portanto, não há ainda uma previsão para o financiamento do mesmo pelo BNDES. Cabe destacar que a análise do eventual pedido de financiamento será feito somente após as conclusões, no âmbito interno, sobre as respostas fornecidas pela empresa a respeito das denúncias apresentadas.
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
1.Qual é o status de tramitação dos processos de regularização fundiária das áreas das comunidades tradicionais (território quilombola Alto Acará Amarqualta e Nova Betel), com indicativo dos próximos passos e cronograma para sua conclusão e estimativa de prazo para finalização.
R. O Incra está providenciando deslocamento de Grupo Técnico para iniciar os RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação) das comunidades no mês de agosto de 2022. Não há estimativa de prazo para finalização dos trabalhos.
2. Há sobreposições das áreas de pretensão quilombola Alto Acará Amarqualta e Nova Betel com a área da empresa BBF?
R. Após o levantamento fundiário completo – com a identificação e delimitação dos perímetros dos territórios das comunidades quilombolas de AMARQUALTA e Nova Betel, elaboração de mapas e memoriais descritivos – será possível responder a esta questão.
Instituto de Terras do Pará (Iterpa)
O Instituto de Terras do Pará realizou os trabalhos de campo a fim de subsidiar os processos questionados. No momento, estão sob análise dos setores competentes.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas)
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) informa que o Licenciamento de Atividade Rural – LAR para Cultura de Ciclo Longo (Plantio de Dendê) é realizado mediante protocolo de processo de Licenciamento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS que observa os impactos e sociais dos empreendimentos. No caso da BBF (antiga Biopalma), de Tomé Açú, o empreendimento possui licença de operação vigente.
Zequinha Marinho (PSC-PA)
NOTA
Como legítimo representante do estado do Pará e defensor dos mais de 8,7 milhões de paraenses, o senador buscou apoio do Ministério da Justiça para pôr fim às tensões sociais decorrentes de conflito agrário, que já se arrasta há mais de 10 meses, na região de divisa entre os municípios paraenses de Tomé-Açu e Acará. O senador é sensível ao problema e tem atuado com o propósito de alcançar o entendimento entre as partes envolvidas.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
