Deputado Federal Nicoletti
Diante da injusta e descabida acusação feita ao Deputado Federal Nicoletti sobre atuação prejudicial às pautas socioambientais no Congresso Nacional, segundo a ferramenta “Ruralômetro 2022”, esclarecemos, a bem da verdade, que o deputado defende pautas que buscam regulamentar atividades econômicas fundamentais para os povos indígenas, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais, sempre com o objetivo de estabelecer regras claras para a atuação sustentável na lavra de recursos minerais, hídricos e hidrocarbonetos, como o PL 191/2020.
Atualmente, a ausência de regulamentação não impede a exploração ilegal nas terras indígenas, promovendo assim a extração mineral sem controle e supervisão dos órgãos responsáveis, gerando conflitos entre indígenas e garimpeiros, contaminação do meio ambiente, por utilização de técnicas rudimentares e produtos proibidos, bem como sonegação fiscal.
Nicoletti entende que a regulamentação deve, por óbvio, respeitar as boas técnicas para preservação do meio ambiente bem como a autodeterminação dos povos indígenas.
Destaca ainda outros Projetos em que atuou favoravelmente aos trabalhadores rurais, como o PL 2633/2020, que dispensou a vistoria presencial do INCRA com o objetivo de promover maior celeridade e desburocratizar o processo de regularização fundiária, beneficiando assim famílias que necessitam do imóvel para subsistência (a dispensa não impede que ocorra a vistoria a qualquer momento, bem como ela não ocorrerá nas hipóteses de infração ambiental, indícios de irregularidade e outras hipóteses); e o PL 3715/2019, que autorizou a posse de arma de fogo em toda extensão do imóvel rural, medida que possibilita o exercício da legítima defesa dos proprietários, familiares e trabalhadores rurais e seus bens nos casos de ataques de animais silvestres ou até mesmo de criminosos, que exploram as fragilidades do policiamento em áreas afastadas dos centros urbanos, diante das grandes extensões e distâncias nas zonas rurais num país continental como o Brasil.
Dessa forma, observa-se que os Projetos de Lei utilizados como base pela reportagem tiveram uma análise totalmente distorcida, não representando assim os interesses da sociedade e das populações diretamente atingidas pela regulamentação.
Assessoria de comunicação
