Os auditores fiscais do trabalho de Minas Gerais fizeram, hoje (28) pela manhã, em Belo Horizonte (MG), uma manifestação para cobrar da Justiça o julgamento e a punição dos culpados pela morte de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego. Os assassinatos ocorreram na área rural de Unaí (MG), em 28 de janeiro de 2004, quando Nelson José da Silva, João Batista Lages, Erastótenes de Almeida Gonçalves, acompanhados do motorista Ailton Pereira de Oliveira, estavam a caminho de fiscalizar fazendas da região.
A manifestação se iniciou às 10h, com concentração em frente à praça da Assembléia Legislativa, de onde os cerca de 200 participantes marcharam até o prédio do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, onde o caso será julgado. O evento teve o apoio da Delegacia Regional do Trabalho. Parentes e amigos das vítimas também estavam presentes.
“Vamos tomar o 28 de cada mês como dia do protesto pela justiça. O próximo ato público já está programado”, promete o auditor José Augusto de Paula Freitas, presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFT-MG), organizadora do evento. A intenção, dessa e das próximas manifestações, é lembrar à sociedade um crime que a Justiça parece ter esquecido. Nenhum dos nove suspeitos foi julgado até agora.
“A sensação entre os fazendeiros é de impunidade, de que eles venceram a fiscalização”, avalia Freitas. O julgamento é a principal reivindicação da AAFT-MG, mas, segundo o presidente, outras medidas poderiam incrementar a segurança do grupo móvel em suas ações, como uma maior acompanhamento policial, GPS (instrumento de localização por satélite) em todos os veículos, melhores veículos e até porte de armas – concedido hoje aos auditores da receita, mas não aos do trabalho.
Após o ato, os manifestantes foram recebidos pelo TRF e conseguiram agendar para o dia 3 de julho uma reunião com a procuradora do caso. A AAFT pretende pedir audiência com o juiz da 9ª Vara da Justiça Federal, que tem o poder de acelerar o trâmite do processo.
Pistoleiros presos e mandantes soltos
As investigações da Polícia Federal, encerradas seis meses após seu início, no segundo semestre de 2004, apontaram como mandantes dos assassinatos os fazendeiros Norberto e Antério Mânica, que estão entre os maiores produtores de feijão do mundo. Apesar de terem sido presos na época, hoje esperam o julgamento em liberdade. Antério saiu da prisão e foi eleito prefeito de Unaí pelo PSDB, com 72,37% dos votos válidos, ganhando fórum privilegiado. Seu irmão Norberto foi liberado em agosto de 2005, após o Supremo Tribunal Federal (STF) lhe conceder um habeas corpus. Alberto de Castro, o Zezinho, que agiu como intermediário no caso, também está livre por conta de um habeas corpus.
O inquérito entregue à Justiça afirmou que a motivação do crime foi o incômodo provocado pelas insistentes multas impostas pelos auditores, sendo que Nelson José da Silva era o alvo principal. Ele já havia aplicado cerca de R$ 2 milhões em infrações à fazenda de Norberto Mânica por descumprimento de leis trabalhistas.
Os outros seis envolvidos estão atualmente presos. Entre eles, estão os três executores: os pistoleiros Erinaldo de Vasconcelos Silva (o Júnior), Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda. O contratante dos matadores, Francisco Élder Pinheiro (conhecido como “Chico Pinheiro”) e o intermediário Humberto Ribeiro dos Santos também estão detidos.
Hugo Alves Pimenta, comerciante de cereais e patrão de “Zezinho”, o outro intermediário, estava solto mas voltou para cadeia depois que a Polícia Federal descobriu que ele depositava dinheiro em contas de namoradas dos pistoleiros. Além disso, a PF apurou que ele havia prometido R$ 400 mil a cada matador que mantivesse no seu depoimento a versão de assalto para os assassinatos.
