O Governo do Estado segue determinado nas investigações e elucidação do assassinato de Mãe Bernadete Pacífico, de 72 anos, matriarca do Quilombo Comunidade de Pitanga de Palmares do município de Simões Filho. Sobre a família e sobre as investigações, correm em sigilo as informações, uma vez que estão sendo avaliadas as situações de risco e tomadas as medidas necessárias, por meio dos programas de proteção e das ações policiais.

Políticas públicas voltadas para grupos étnico-raciais

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) tem a atribuição de implementar, diretamente ou em conjunto com as demais secretarias e órgãos estaduais, políticas públicas voltadas para grupos étnico-raciais socialmente vulnerabilizados, como as comunidades quilombolas. As ações, projetos e programas são elaborados de forma transversal, a partir do diálogo constante com a população quilombola, em reuniões, visitas técnicas e por meio do Conselho Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT) e do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), que contam com representantes desse segmento.

Em março deste ano, o Governo da Bahia aprovou o Plano de Atuação Integrada de Enfrentamento à Violência contra Povos e Comunidades Tradicionais. O documento tem como objetivo desenvolver ações preventivas e repressivas a fim de manter a integridade de pessoas e patrimônio em áreas de conflitos decorrentes de disputas de terra. Com vigência até 2026, o plano foi criado conjuntamente pelas Secretarias de Segurança Pública, de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Justiça e Direitos Humanos e de Desenvolvimento Rural, além das Polícias Militar, Civil, Técnica e do Corpo de Bombeiros Militar.

Também está prevista a atuação em parceria com outros órgãos como as Polícias Federal e Rodoviária Federal, o Ministério da Justiça, Tribunais de Justiça, Defensorias Públicas, fundações, institutos e conselhos que possam contribuir na solução de conflitos em comunidades tradicionais, incluindo as quilombolas. O plano é uma conquista dos povos tradicionais para combater as violências e violações sistemáticas contra seus territórios e suas próprias vidas. Esperamos que a atuação intersetorial contribua, efetivamente, na proteção e garantia de direitos desses grupos.

Outras ações

Outro resultado desse trabalho articulado foi a publicação, no dia 20 de julho, do Edital de Chamamento Público para a construção de 80 unidades habitacionais na comunidade de Rio dos Macacos, em Simões Filho. Serão R$ 6 milhões investidos, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, na construção de casas com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda, solução de água e energia elétrica. Além dessas unidades, outras 186 já estão com obras em andamento nos municípios de Ibititá, Abaré, Entre Rios, Cachoeira, Caetité, Jaguaquara e Serra do Ramalho, com um aporte total superior a R$ 13 milhões.

No lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar da Bahia, no dia 25 de julho, parte dos R$ 3 bilhões anunciados será destinada à inclusão produtiva de quilombolas. Recentemente, foi criada a Coordenação de Educação Escolar Quilombola, dentro da estrutura da Secretaria da Educação da Bahia, com o intuito de atender as especificidades de estudantes quilombolas, valorizando saberes, conhecimentos e matrizes culturais de suas comunidades.

Parceria com o Governo Federal

A parceria se estende também ao Governo Federal. A Fundação Cultural Palmares certificou, no dia 28 de julho, sete comunidades quilombolas da Bahia. Foram elas: Muquém, Barra Nova, Enchu, Arrecife, Fazendão e Baixão, localizadas no município de Bom Jesus da Serra, e Pedra de Amolar, situada em Bonito.

Neste ano, quatro comunidades quilombolas tiveram os territórios reconhecidos pelo Incra no nosso estado: Iúna, no município de Lençóis, Vicentes, localizada em Xique-Xique, Jetimana, que fica em Camamu, e Volta, situada em Bom Jesus da Lapa. Nesta quarta-feira (30), o Instituto realiza a solenidade de imissão de posse definitiva do Território Quilombola de Jatobá, no município Muquém do São Francisco.