Agro SB
Em atenção ao seu pedido de esclarecimentos, informamos que a AgroSB é uma produtora de alimentos com todas as suas unidades produtivas situadas no Estado do Pará. Com práticas sustentáveis de produção, Integração Lavoura Pecuária e recuperação de pastos degradados, a companhia produz soja, milho, cacau e gado.
A AgroSB tem como missão aumentar a produtividade por hectare com o desenvolvimento de terras, transformando pastagem degradada em áreas altamente produtivas, respeitando as melhores diretrizes socioambientais.
Desde a sua fundação, a AgroSB se compromete com o DESMATAMENTO ZERO. Nunca solicitou autorização para transformação de área de vegetação nativa em área produtiva.
A AgroSB possui certificações de origem dos produtos produzidos permitindo que ela seja fornecedora de grandes clientes multinacionais do Agronegócio.
Reconhecida por respeitar a biodiversidade no Bioma Amazônico, a AgroSB adota práticas sustentáveis para proteção do meio ambiente, abrangendo proteção de reservas florestais, restauração de ecossistemas, uso sustentável de recursos naturais e o monitoramento ambiental.
A AgroSB preserva mais de 250 mil hectares de vegetação nativa dentro do Bioma Amazônico há quase 20 anos. Atualmente possui mais de 2 hectares de floresta para cada animal nas suas fazendas. Dedica-se a cuidar de áreas de preservação permanente, nascentes, e áreas de proteção ambiental (APA) dentro das suas fazendas. Além disso, mantém parcerias com instituições de pesquisa e ONGs para avaliar a biodiversidade em suas unidades produtivas.
Em parceria com o Instituto da Onça Pintada, organização brasileira criada há mais de 20 anos, a Companhia promove a conservação da onça-pintada, símbolo da biodiversidade na região amazônica. Por estar no topo da cadeia alimentar e necessitar de grandes áreas de preservadas para sobreviver, a onça-pintada, maior felino das Américas, é um indicador de qualidade ambiental. Esse animal está oficialmente extinto nos Estados Unidos, é raramente visto no México, mas ainda pode ser encontrada no Brasil.
A parceria com o Instituto Black Jaguar tem por objetivo auxiliar na construção do Corredor de Biodiversidade do Araguaia, um dos maiores projetos de restauração ecológica do mundo (https://www.youtube.com/watch?v=UVRMiODVG2c&t=38s).
A utilização sustentável dos recursos naturais envolve práticas como o manejo integrado de pragas, o uso de técnicas de plantio direto e a redução do uso de defensivos agrícolas e fertilizantes. Com o reforço de campanhas de conscientização ambiental, essas medidas ajudam a preservar a qualidade do solo, da água e da biodiversidade local.
O acompanhamento das condições ambientais, pelo monitoramento de fauna e flora, a análise da qualidade do solo e da água e a inspeção proativa de áreas degradadas, permitem avaliar o impacto das operações da empresa no meio ambiente. Com base em dados científicos, a empresa age preventivamente e implementa ações para mitigar qualquer implicação negativa. Dessa forma, equilibra o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente.
Para a prevenção de incêndios florestais, a AgroSB monitora por satélite focos de incêndios dentro e fora dos seus perímetros, para que ações preventivas possam ser adotadas. A companhia utiliza a prática de construção e manutenção de aceiros (corredores abertos no entorno das áreas de conservação que evitam a propagação de queimadas). Além disso, suas fazendas contam com equipamentos de combate a incêndio e equipes treinadas. Se necessário, as brigadas podem ser acionadas para ajudar no combate do fogo em fazendas vizinhas.
Desde novembro de 2021 a AgroSB recebeu 05 declarações do IBAMA e 2 do ICMBio de agradecimento pela colaboração e apoio logístico gratuito que tem prestado às equipes de fiscalização do SISNAMA para a promoção das ações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia.
A AgroSB emprega diretamente em torno de 800 pessoas, fornecendo excelentes condições de moradia, alimentação, estudo e treinamento para desenvolvimento pessoal e profissional.
A companhia mantém escolas e espaços digitais com acesso livre e gratuito dentro das Unidades Produtivas, além de parcerias com as secretarias municipais para apoio nas escolas públicas nas comunidades no entorno, incluindo programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A AgroSB é signatária do Pacto pela Integridade e Contra a Corrupção do Instituto Ethos, pelo qual se compromete a adotar medidas para prevenir, detectar e combater atos de corrupção, além de promover a cultura da integridade. Todos os negócios da AgroSB são pautados pelos valores e princípios expressos no Código de Ética. Em conjunto, a Companhia possui diferentes políticas corporativas que direcionam a condução da Companhia, tendo a ética, a conformidade legal e a transparência como pilares da Governança. Em 2022, foi implementado o Sistema de Integridade, orientado para a prevenção, detecção e correção de condutas não condizentes com os princípios da ética e integridade empresarial. Em 2023 foi atualizada a Política Anticorrupção, e implementada a Política de Gerenciamento de Riscos Corporativos. Como exemplos das ações do Sistema de Integridade A Companhia realiza teste de resiliência ética nos processos de contratação e promoção para cargos estratégicos.
Para garantir a aderência de todos os colaboradores a essas diretrizes e princípios implementamos treinamentos, campanhas de comunicação e ações de conscientização. O Sistema de Integridade da AgroSB também conta com Canal de Denúncia (Contato Seguro), administrado por uma empresa externa e independente, para acesso por site, telefone 0800 ou e-mail, e é aberto para todos os colaboradores, familiares, fornecedores, clientes e todos os outros públicos da companhia.
Vídeo de Integridade da AgroSB: https://www.youtube.com/watch?v=q8Nnmh6wAQk
Vídeo Institucional: https://www.youtube.com/watch?v=3sEFlfrHAuA&t=228s
Sobre os embargos ambientais.
Primeiramente cumpre salientar que todas as áreas operacionais da companhia onde há produção de soja, milho ou pastejo de boi não possui nenhum tipo de embargo. Os embargos apontados estão em áreas que naturalmente já não deveriam possuir nenhum tipo de atividade (Reserva Legal).
Com relação ao termo de embargo nº 614884, que consta na certidão da filial da AgroSB, CNPJ nº 07.336.695/0027-65, a AgroSB já comprovou ao IBAMA que a área está completamente regenerada há anos, sendo certo que a AgroSB não exerce qualquer atividade econômica nesta área. Inclusive no Cadastro Ambiental Rural do Imóvel a área consta como Reserva Legal.
Diante de tal fato, inexiste razões para a manutenção do termo de embargo.
Isto porque, o Decreto 6.514/08 dispõe que a finalidade do embargo é “impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada”. Assim, como comprovado por parecer técnico com ART (doc. 1), a área embargada encontra-se regenerada, conforme foto abaixo.
No tocante ao termo de embargo nº CXU7X985, a AgroSB já informou ao Repórter Brasil – em outras oportunidades – que se trata de uma área ocupada por invasores, que estão a cometer os crimes de invasão, desmatamento e impedir a regeneração natural.
Para resguardar seus direitos e combater os atos criminosos mencionados no termo de embargos acima, foi ajuizada ação reivindicatória nº 0800290-55.2020.8.14.0053 em face do ocupante (doc. 2). O Poder Judiciário, em 1ª instância, entendeu que os fatos narrados eram graves e deferiu liminar para que o invasor desocupasse a área (doc. 3).
Entretanto, o ocupante contestou a ação e recorreu da liminar alegando exercer a posse direta da área desde setembro de 2017 (doc. 4, pág 3), razão pela qual teria o direto de usucapir a área. Neste ponto convém destacar que o IBAMA informou que o desmatamento ocorreu em 2022, ou seja, quando o invasor afirma ter a posse direta (e ilegal) da área degradada.
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará acolheu o recurso do ocupante e revogou a liminar (doc. 5). Até o presente momento, aguarda-se o julgamento do recurso apresentado em face da decisão do Tribunal.
Portanto, percebe-se que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas para proteger suas áreas de mata, mas se o Estado não conceder liminares de reintegração/imissão de posse e ceder força policial para cumprimento de tais decisões judiciais, o esforço da AgroSB para manter o Meio Ambiente não será efetivo.
Entretanto, ciente dos problemas socioambientais causados pelos invasores, além de denunciá-los aos órgãos competentes, a AgroSB realizou um diagnóstico socioambiental nesta localidade para mapear e identificar atores e situações de crimes ambientais que possam ser mitigadas pela atuação da iniciativa privada. Com apoio de pesquisadores e consultoria especializada, o trabalho envolve o levantamento de dados primários junto à comunidade local. Com o conhecimento aprofundado sobre a realidade local, a AgroSB inicia o desenho de um planejamento estratégico, com a elaboração da Teoria da Mudança do Investimento Social Privado, estabelecendo espaço de diálogo e participação de públicos externos e internos, definição de estratégias de curto, médio e longo prazo, além do suporte à implementação.
Repórter Brasil:Sobre os embargos, o de número 614884 foi questionado pela Agro SB junto ao Ibama, correto? Poderia me dizer por que, mesmo com o envio da documentação, o embargo segue ativo? O que o Ibama alega?
A AgroSB está aguardando o IBAMA analisar o pedido de desembargo. Ressalte-se, mais uma vez, que o embargo recai sobre uma área de Reserva Legal a qual encontra-se regenerada. Além disso, a AgroSB não exercer qualquer atividade sobre a área embargada, não havendo assim impacto nas áreas operacionais.
A Agro SB me informou – no ano passado – que as propriedades Cedro e Maria Bonita, que são as que mais acumulam multas ambientais, estão ocupadas. O embargo nº CXU7X985 faz referência à fazenda Lagoa do Triunfo IV. Essa propriedade também está ocupada?
A Reserva Legal da Lagoa do Triunfo IV, localizada em dos municípios que mais sofre desmatamento no país, São Felix do Xingu/PA, vem sendo paulatinamente ocupada por terceiros que derrubam a mata e a convertem em pasto. Conforme comprovam os documentos encaminhados, a AgroSB tem feito tudo o que pode para expulsar os invasores da Reserva Legal do imóvel, mas o Estado não tem dado o suporte necessário para inibir os invasores e os crimes praticados. A inação estatal fomenta novas invasões, pois os terceiros lucram com (i) a venda ilegal de madeira, (ii) com a atividade da pecuária que é instalada na sequência e (iii) as multas ambientais são lavradas em nome da AgroSB, por ser proprietária do imóvel.
Note-se que a empresa se encontra em um círculo vicioso, que somente pode ser quebrado com a atuação efetiva do Estado consistente na retirada dos invasores.
Mesmo assim, a Lagoa do Triunfo vem sofrendo com um desmatamento (cometido integralmente por invasores) muito inferior ao da região. Isto demonstra que todo o esforço da AgroSB – inclusive reconhecido pelo IBAMA e ICMBio, conforme as cartas apresentadas – tem surtido algum efeito.
Itaú Unibanco
Repórter Brasil: Qual era a finalidade da CPR concedida pelo Itaú?
Itaú: O banco não pode fornecer tal informação por conta da regra de sigilo bancário, mas nossa diligência assegura que a área financiada não continha ou contém embargos ou sobreposições com unidades de conservação, áreas de proteção permanente, ou de comunidades tradicionais, bem como que as práticas do cliente são compatíveis com uma utilização coerente com os princípios da boa gestão socioambiental e de sustentabilidade.
Quais foram as fazendas dadas como garantia?
O banco não pode fornecer tal informação por conta da regra de sigilo bancário, mas pode assegurar que não havia e não há embargos ou sobreposições nessas áreas.
O que significa uma empresa ser classificada como “risco alto”? Quais são as implicações em uma operação de crédito?
Uma empresa pode ser classificada como de Alto Risco por uma série de razões, tais como estar em um setor que pode causar ou sofrer impactos socioambientais ou climáticos relevantes, ou ter no seu histórico controvérsias de ordem socioambiental ou climática, com eventual impacto reputacional para a instituição. Trata-se de uma classificação prévia de risco potencial, que requer análises para que se mensure o risco efetivo que a operação representa, após consideração de mitigantes, condicionantes e providências.
A implicação para as operações de crédito é que clientes nesses setores – ou que enfrentam tais situações – passam por análises mais aprofundadas, com foco no risco socioambiental e climático. Essas análises também avaliam mitigantes, qualidade da gestão, compromissos, planos de ação e capacidade financeira para endereçá-los, aprovando ou não o início ou a manutenção do relacionamento com o cliente.
Nesse caso específico, o fórum de deliberação é um comitê sênior (Comitê de Risco Sociomabiental e Climático), em que cada risco e mitigante é avaliado à luz dos nossos princípios, valores e compromissos.
A política de risco SAC do banco determina que clientes classificados como Agro/e ou situados na Amazônia passem por análise mais rigorosa. Afirma também que o banco está comprometido com a preservação do bioma amazônico. Esse relacionamento com a Agro SB, empresa que atua na Amazônia e possui embargos e multas ambientais, contraria a política ambiental do banco?
Conforme detalhado na resposta anterior, o cliente em questão, tanto em razão setor e área de atuação (pecuária no bioma amazônico) como pelo histórico de mídias negativas e embargos, passou por diligências específicas e mais aprofundadas, além das checagens adicionais as quais produtores rurais são submetidos. A conclusão – após toda a análise e deliberações – foi a de que o relacionamento com a Agro SB poderia ser iniciado, desde que alinhado aos nossos objetivos do Plano Amazônia, motivo pelo qual foram estabelecidos condicionantes, como a manutenção de compromissos públicos assumidos em relação ao desmatamento zero. Além disso, foram consideradas as seguintes informações:
– É um produtor de ciclo completo, fornecendo 100% de rastreabilidade para seus compradores;
– Tem compromissos públicos com o desmatamento zero;
– Tem projetos de restauração florestal e iniciativas de conservação ode floresta;
– Não produz em áreas embargadas, APPs e com sobreposições a Unidades de Conservação;
– Atua na pecuária intensiva e promove a Integração Lavoura-Pecuária com práticas sustentáveis de produção;
– Gera empregos e renda nas comunidades em seu entorno;
– Preserva > 250 mil hectares de vegetação nativa no bioma amazônico.
A mesma política diz que, para clientes classificados como “risco alto”, pode ser exigido um plano de monitoramento da operação. Isto foi feito em relação à AgroSB?
Sim.
Qual a implicação prática da classificação “risco alto”?
Marina, entendo que esse ponto foi esclarecido na resposta à questão #3. Avise se tiver dúvidas adicionais.
A regra do Banco Central que veta a concessão de crédito a fazendeiros na Amazônia com áreas embargadas é aplicável somente no âmbito do Crédito Rural, que não contempla a CPR. No entanto, esta concessão de crédito fere o Plano Amazônia, do qual Itaú é parte, já que um dos objetivos prioritários é “estimular o desmatamento ilegal zero” no setor da carne. Houve alguma contrapartida da Agro SB para a concessão de crédito?
Conforme detalhado na resposta à questão #4, nossa diligência constatou que o cliente não realiza produção agrícola ou pecuária em qualquer área embargada, bem como tem 100% de rastreabilidade de sua produção, compromisso público de desmatamento zero, além de práticas sustentáveis de produção e iniciativas de restauração e preservação da floresta.
Portanto, o relacionamento com o cliente em questão não fere o Plano Amazônia que, sim, tem como um de seus objetivos estimular o desmatamento ilegal zero no setor, que passa pela rastreabilidade na cadeia de carnes.
Como o maior banco da América Latina e pioneiro na agenda ESG, buscamos ser o banco da transição climática para nossos clientes. A atuação com cientes que se enquadram no perfil de emissores de gases de efeito estufa no Brasil está concentrada na mudança do uso da terra e no combate ao desmatamento ilegal, que são ações necessárias para o atingimento das metas climáticas do país e demandam a adoção de todos os esforços possíveis para reduzir emissões de GEE em operações e negócios. Nossos esforços também estão centrados em engajar e apoiar nossos clientes em suas jornadas de descarbonização, por meio de produtos, serviços e advisory que reduzam riscos e gerem oportunidades, refletindo essa estratégia em nossos negócios, na gestão do portfólio de crédito e nos nossos serviços.
O executivo Guilherme Treu e os diretores Matias Granato e Pedro Barros são mencionados na nossa reportagem. Eles gostariam de falar sobre o assunto? Estamos à disposição para entrevistas.
Na conversa em off que tivemos, detalhamos o contexto dessas falas. Acho que essa questão foi esclarecida, mas avise se tiver qualquer dúvida adicional.
Bacen
Repórter Brasil: Há alguma regra que impeça a concessão de CPR para empresas com passivos ambientais? Se sim, qual ou quais?
Se não, por que não há?
Por que a CPR não está sob o guarda-chuva do crédito rural, se ela é destinada especialmente à agricultura?
Qual a diferença entre uma CPR e um financiamento via crédito rural?
Bacen: Não é o Banco Central que regula a CPR, e sim a B3.
Os bancos estão monitorando. Há um interesse cada vez maior no setor financeiro em não fazer empréstimos, por exemplo, para produtores com embargos.
“Onde tem dinheiro público está bem regulado” (caso a gente decida falar sobre diferença entre Crédito Rural e CPR).
Temos um estudo de impacto do crédito rural, onde mostramos que em nível nacional, em média, o aumento da oferta de crédito aumenta a produtividade, a produção e a redução do desmatamento.
