SÃO PAULO – A indicação do membro da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) para compor a comissão do Serviço Florestal Brasileiro, empossada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) na semana passada (15), causou polêmica entre as entidades da sociedade civil. O madeireiro e fazendeiro Sydney Jorge Rosa, vice-presidente da CNI do estado do Pará e ex-prefeito de Paragominas, foi autuado em 2003 por empregar trabalhadores escravos na sua Fazenda Vitória, em Carutapera (MA), na divisa com o Pará. Na época, foram identificadas 40 pessoas em condições análogas à de escravidão trabalhando em sua fazenda.
O Serviço Florestal Brasileiro é o principal órgão que responderá pela gestão das florestas públicas após a aprovação da lei que permitirá a sua exploração pela iniciativa privada (lei de Gestão de Floresta Públicas, aprovada em fevereiro deste ano). A comissão do Serviço Florestal é composta pelo próprio governo federal, Ibama, Embrapa e organizações da sociedade civil – a ONG Fase, o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), além da CNI.
O Centro de Defesa de Direitos Humanos de Açailândia (MA), que registrou a ocorrência contra Rosa em 2003, não identificou nenhuma outra denúncia até então. No entanto, o fazendeiro e mais outros 178 nomes que constam na lista suja do trabalho escravo não recebem créditos bancários por um período de dois anos e correm o risco de não terem clientes para comprarem o seus produtos, uma vez que muitas empresas se comprometeram com o pacto da iniciativa privada pela irradicação do trabalho escravo. Na época, Rosa foi obrigado a pagar R$ 27 mil de indenização, além de levar os trabalhadores de volta à cidade de Imperatriz. De acordo com Virna Soraya, auditora fiscal do Ministério do Trabalho, os empregados de Rosa foram contratados por gatos e levados para trabalhar na madeireira. "Eles estavam em situação degradante", lembra.
Tasso Azevedo, diretor do Programa Nacional de Florestas do MMA, explica que as instituições que estão na comissão são responsáveis por indicar os membros que as representarão. "É constrangedor para a instituição ter uma pessoa com esse histórico. Se uma coisa dessas se torna pública, fica estranho", considera. Azevedo afirma que o MMA não pode interferir nem julgar a escolha do fazendeiro como membro da comissão, já que o nome foi uma escolha da CNI.
Bater o martelo
A portaria que confirma os nomes dos membros para a comissão do Serviço Florestal – e que deve ser assinada pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva – sai em 19 de setembro. Até então, o diretor do MMA afirma que não houve questionamento por parte de outros membros da comissão sobre o histórico de Rosa e a validade de sua participação na gestão de florestas públicas. "A denúncia não foi feita oficialmente na comissão". Azevedo afirma que não existem meios formais e mecanismos do Ministério que possam evitar a nomeação de Rosa, mas caso os demais membros da comissão levantem a questão é possível criar uma moção antes da publicação da portaria e colocar regras e restrições para uma indicação.
Pelas regras da comissão, o mandato dos membros é de dois anos, mas eles podem ser trocados a qualquer momento.
"A presença de uma pessoa com esse histórico não enfraquece a comissão. É importante que um problema como esse, que uma pessoa não invalide a comissão que é um órgão importante para o uso de florestas públicas. [A escolha] é um problema da CNI", afirma Azevedo.
Até o fechamento desta matéria, a CNI não se posicionou quanto à escolha de Rosa para a comissão do Ministério do Meio Ambiente.
