Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem conhecimento da proposta do Projeto de Lei em questão, que atualmente sob consideração presidencial após aprovação no Senado.
A Anvisa avalia o impacto da proposta aprovada nos processos de trabalho da Agência e se manifesta em âmbito do processo legislativo. Destaca-se que a Anvisa sempre estará comprometida com a saúde da população.
Compreendemos a importância do papel da Imprensa na divulgação de informações relevantes para a sociedade e a Anvisa se coloca à disposição para futuros esclarecimentos, respeitando o momento atual do processo legislativo.
Ministério da Agricultura e da Pecuária (Mapa)
O volume de liberação não tem relação direta com Governo e sim com a melhoria da eficiência da Administração Pública para atendimento dos prazos estipulados em Decreto e para se adequar à necessidade de harmonização com os avanços científicos na obtenção de registros de produtos mais modernos e menos tóxicos.
O volume de liberação não tem relação direta com Governo e sim com a melhoria da eficiência da Administração Pública para atendimento dos prazos estipulados em Decreto e para se adequar à necessidade de harmonização com os avanços científicos na obtenção de registros de produtos mais modernos e menos tóxicos.
Do volume contabilizado, se faz necessário separar os produtos técnicos – produtos químicos com alto grau de pureza e concentração de ingrediente ativo que posteriormente será utilizado como componente na produção dos produtos formulados, ou seja, não fica disponível para compra pelos agricultores quando registrado pelo Mapa. E produtos formulados que são de fato os agrotóxicos que efetivamente estarão disponíveis para uso pelos agricultores.
Há ainda que se ressaltar que nem todo volume registrado é de fato comercializado. Para isso, o Ibama disponibiliza relatórios anuais de comercialização de agrotóxicos (https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/quimicos-e-biologicos/agrotoxicos/relatorios-de-comercializacao-de-agrotoxicos#sobreosrelatorios). Como exemplo, no último relatório a informação é que em 2021, do total de 2.962 produtos formulados disponíveis, apenas 1.379 (46,56%) produtos foram comercializados e 1.510 (50,98%) produtos não foram movimentados (zero Produção, importação, Exportação, vendas).
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
A Embrapa possui 43 Unidades Descentralizadas e 34 portfólios de pesquisa com temas que vão desde agricultura irrigada, alimentos: segurança, nutrição e saúde, Amazônia, aquicultura, carne, grão, leite, Integração lavoura-Pecuária-Floresta, Nanotecnologia, Manejo Racional de Agrotóxicos, Inovação Social na Agropecuária, Insumos Biológicos etc. Todas as nossas linhas de pesquisa são calcadas na sustentabilidade ambiental. Entre aqueles portfólios que visam a redução cada vez mais do uso de agrotóxicos destacamos três exemplos: (1) Manejo Racional de Agrotóxicos – gera bases técnico-científicas para a racionalização o uso e minimização de impactos dos agrotóxicos nos diferentes agroecossistemas brasileiros, com ênfase no aproveitamento sustentável dos recursos naturais e na segurança zoofitossanitária das cadeias produtivas. (2) Insumos Biológicos: desenvolve soluções para o controle de pragas, nutrição e adaptação de plantas, visando a preservação ambiental, saúde pública, bem-estar animal, produtividade, qualidade, competitividade e sustentabilidade do agronegócio. (3) Sistemas de Produção de Base Ecológica – com ênfase na produção agroecológica, busca contribuir para preservar a saúde de produtores e consumidores por meio do uso racional dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis.Como exemplo da preocupação da Embrapa com a redução do uso de agrotóxicos, destacamos, ainda, que nos últimos anos a Embrapa colocou no mercado um conjunto de bioinsumos que têm contribuído para a substituição de agrotóxicos e fertilizantes químicos por produtos de origem biológica. Entre eles o Biomaphos que sequestra o fósforo da natureza e com isso reduz a quantidade de fertilizante químico a ser aplicado na planta. É um produto que vem sendo adotado em diversas lavouras que usualmente não utilizavam inoculantes biológicos para aumento da produtividade e melhor aproveitamento de nutrientes, o que torna o Biomaphos um produto revolucionário em termos de utilização de ativos biológicos na agricultura.
A Embrapa sempre primou pelo desenvolvimento de pesquisas que visem a produção com sustentabilidade e a redução do uso de agrotóxicos, inclusive, o País é hoje, segundo a pesquisa da Mckinsey, líder na utilização de biofertilizantes (adubos orgânicos): 36% dos produtores brasileiros usam, um valor bem acima dos europeus (25%), chineses (22%), americanos (12%), indianos (11%), canadenses (7%) e argentinos (6%). Um resultado alcançado tendo como base o histórico de pesquisa da Embrapa que vem cada vez mais contribuindo para colocar o País na fronteira do conhecimento científico e do uso de biofertilizantes.
A Embrapa reafirma ainda que suas pesquisas sempre se embasam em critérios técnicos e científicos e jamais se pauta em interesses políticos ou se submete a pressões ao realizar o seu trabalho. Mediante o exposto, afirmar que existe uma captura da Embrapa e do Mapa de maneira geral pelas principais empresas do setor dos agrotóxicos torna-se uma afirmação infundada e que carece de bases de comprovação.
Atenciosamente,
Superintendência de Comunicação Embrapa
