Comissão nacional de energia nuclear (CNEN)

O Projeto Santa Quitéria (PSQ) tem como responsável o Consórcio Santa Quitéria, composto pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a pela Fosfatados do Norte Nordeste SA (FOSNOR). O PSQ é um complexo minerário e de beneficiamento que contempla a produção de derivados fosfatados (fertilizantes e produtos para alimentação animal) e a produção de concentrado de urânio, produtos estes derivados da lavra e beneficiamento do minério de fosfato associado ao urânio.

De maneira sumária, e para fins de licenciamento, o PSQ é dividido em duas unidades distintas: a primeira é a Unidade Mínero-Industrial, onde deverá ocorrer a lavra e o beneficiamento do minério fosfático; e a segunda é a Unidade de Urânio.

Com relação ao licenciamento da parte Mínero-Industrial, o PSQ recebeu recentemente a Autorização para Posse, Uso e Armazenamento de Minérios, Matérias-Primas e demais Materiais contendo Radionuclídeos das Séries Naturais do Urânio e/ou Tório (previsão: norma CNEN NN 4.01) – Anexa.

Com relação à parte nuclear do empreendimento (unidade de urânio), a documentação submetida para a obtenção da aprovação de local ainda está sob avaliação.

Consórcio Santa Quitéria

A) Posicionamento enviado após a publicação da matéria:

Nota de esclarecimento

Sobre a reportagem “‘Água sim, urânio não’: agricultores no CE temem que mineração esgote açude e contamine população”, publicada em 15 de dezembro de 2023 pelo veículo Repórter Brasil, o Consórcio Santa Quitéria, formado pela Indústrias Nucleares do Brasil – INB e Galvani, esclarece que:

Recursos hídricos

• O volume de água que será consumido pelo Projeto Santa Quitéria não irá impactar a disponibilidade de água para a população. Para consumir a água da região, o Consórcio Santa Quitéria solicitou e obteve a Outorga junto à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (COGERH), do Governo do Estado do Ceará, disponibilizando a vazão necessária para a operação do Projeto.
• De acordo com os estudos realizados por órgãos do Governo do Estado do Ceará, o açude Edson de Queiroz possui capacidade suficiente para abastecer o Projeto Santa Quitéria sem prejuízos ao consumo de água das comunidades. É importante mencionar que, no caso de eventual escassez, a prioridade de consumo de água é do ser humano, seguido dos animais. Nesta hipótese, a indústria suspende o uso até que seja regularizada a situação. Este procedimento é previsto na Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
• Importante pontuar que, mesmo no pior cenário histórico do Açude Edson Queiroz, o consumo de água pelo Projeto Santa Quitéria não ultrapassaria 3% do volume do reservatório no mês e, portanto, não afetaria o abastecimento. No cenário atual, o consumo de água mensal seria de, no máximo, 0,5% do volume do reservatório.
• Vale ressaltar ainda que não haverá liberações de líquidos ou quaisquer outros efluentes das instalações do Projeto Santa Quitéria. Tudo será reciclado no processo produtivo em circuito fechado, que impede que os líquidos e efluentes saiam do circuito e atinjam o subsolo ou demais cursos d’água.

Saúde e segurança

• O Projeto Santa Quitéria reforça que não irá contaminar a água, o ar, o solo, nem as lavouras ou as criações de animais da região. Em todas as áreas do processo produtivo e nas localidades vizinhas serão instalados equipamentos para monitorar a radiação e poeira no ambiente. Os órgãos reguladores fiscalizarão, de forma rígida e constante, os resultados desse processo de monitoramento.
• Mesmo com baixa concentração de material radioativo presente em toda a área do Projeto, foi feita uma Modelagem de Impacto Radiológico Atmosférico. Esse estudo simula toda a operação esperada com o desenvolvimento da mina, o beneficiamento, a estocagem, o transporte e as condições de exposição de todas as superfícies que podem ser alcançadas pelo vento e, ocasionalmente, terem suas partículas suspensas no ar.
• O limite admitido pela legislação da CNEN é de 1 mSv/a, que é considerado um valor seguro para a saúde da população. No entanto, para trabalhar com uma segurança ainda maior, a CNEN orienta sempre utilizar um valor menor do que o limite, que é o valor de referência de 0,3 mSv/a. Os resultados obtidos no estudo mostraram que o nível de exposição máximo nos limites da propriedade da Fazenda Itataia será abaixo do valor de referência de 0,3 mSv/a.
• Importante destacar que a atividade será sistematicamente monitorada e os resultados acompanhados pela CNEN, a qual tem autoridade para intervir a qualquer momento, e até paralisar a operação, se entender que a segurança radiológica não está adequada.

B) Respostas às perguntas enviadas pela reportagem:

1)Em que fase está o projeto de exploração na mina de Santa Quitéria? E quais são os próximos passos?

O Projeto Santa Quitéria encontra-se em fase de licenciamento ambiental e nuclear junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e à Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, respectivamente. Para a obtenção da Licença Prévia (LP), estão sendo realizados estudos complementares ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme solicitação do IBAMA.

Em setembro, o Projeto Santa Quitéria recebeu autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para sua Instalação Mineroindustrial – onde será realizada a lavra e a produção de fosfatados. Vale ressaltar que o licenciamento junto à CNEN ocorre em dois processos. Este, da Instalação Mineroindustrial, é em fase única; o segundo se refere à instalação nuclear e ocorre em três etapas.

2) O projeto prevê a exploração e o beneficiamento do fosfato somente? Se sim, o que seria feito com o urânio extraído juntamente do local?

O Projeto Santa Quitéria prevê a construção e a operação de um complexo mineroindustrial para produzir anualmente cerca de:
1,05 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados e 220 mil toneladas de fosfato bicálcico, o que corresponde a 99,8% da produção prevista pelo empreendimento. Os fertilizantes fosfatados serão utilizados como adubo para a agricultura e irão ajudar a reduzir a dependência nacional deste insumo e contribuir para a segurança alimentar do país (hoje, o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que consome). Já a produção de fosfato bicálcico, será destinada à alimentação animal, o que corresponde a 50% da demanda atual deste insumo nas regiões Norte e Nordeste.

2,3 mil toneladas de urânio em seu estado natural (sem nenhum tipo de enriquecimento), o que equivale a apenas 0,2% do material que será produzido pelo projeto.

Quanto aos produtos, os fertilizantes e o fosfato bicálcico serão comercializados pela Galvani e o concentrado de urânio entregue à INB.

3) O consórcio tem um cálculo aproximado da quantidade de água necessária para a exploração? E como seria o abastecimento? Já há um plano de onde viria a água?

O Consórcio Santa Quitéria solicitou e obteve a Outorga junto à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (COGERH), do Governo do Estado do Ceará, para a vazão necessária para a operação do projeto, que é de 855 m³/hora. A Outorga possui validade de 10 anos.

Importante ressaltar que o volume de água que será consumido pelo Projeto Santa Quitéria não irá impactar a disponibilidade de água para a população. Mesmo com a captação já outorgada, somado aos diversos outros usos do recurso hídrico pela sociedade, o açude permanece com mais de 70% do seu volume outorgável disponível.

Durante as obras do Projeto Santa Quitéria, o abastecimento será feito por meio de caminhões-pipa com frota dedicada, que também fornecerão água potável para os trabalhadores. Já o abastecimento durante a fase de operação será realizado por meio de uma adutora, a partir do açude Edson Queiroz. A adutora, que será construída pelo Governo do Estado do Ceará, vai abastecer os assentamentos de Morrinhos, Queimadas, distrito de Riacho das Pedras e o Projeto Santa Quitéria. Vale mencionar que estas localidades, que sofrem atualmente com a escassez de água, terão acesso à água tratada e suficiente para atender 100% da população desses assentamentos.

4) A população local me pareceu bastante avessa ao projeto. Como tem sido o contato do Consórcio com os moradores?

O Consórcio Santa Quitéria preza pelo diálogo aberto e transparente com a sociedade e todas as partes interessadas no projeto. Ao longo do processo de licenciamento ambiental, o Consórcio tem apresentado e discutido o projeto abertamente com representantes da sociedade civil de diversas localidades. Como parte desse processo, também foram realizadas audiências públicas em Santa Quitéria, Itatira e Canindé em junho de 2022.

Além disso, o Consórcio mantém escritórios nos municípios de Santa Quitéria e Itatira e equipes de campo dedicadas diariamente ao processo de relacionamento e comunicação social para ouvir e esclarecer todos os questionamentos e dúvidas da população, além de disponibilizar e-mail e telefone gratuito para receber e responder dúvidas. Conta ainda com perfis em redes sociais nos quais divulga informações sobre o Projeto e esclarece questionamentos dos internautas.

5) O que muitos moradores do entorno da mina disseram à reportagem foi que muitas amostras de água e de alimentos produzidos na região já foram levadas para análises, mas eles nunca receberam retorno sobre os resultados. Como essas análises foram feitas? Há resultados? Os moradores receberam alguma devolutiva? Se sim, como foi?

As amostras coletadas na região do Projeto Santa Quitéria foram analisadas, seguindo normas técnicas adequadas, por laboratórios certificados. Os resultados das análises têm sido apresentados pela equipe do Consórcio Santa Quitéria para comunidades da região.

6) Outra questão pontuada pela população é referente à incidência de câncer em pessoas que já trabalharam nas escavações das galerias que já existem na mina. Há algum estudo sobre o impacto da radiação na região?

Dados públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, apresentados durante audiência Pública do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB/CE) em 2022, apontam Santa Quitéria e Itatira com índices de câncer abaixo da média cearense.

O Consórcio Santa Quitéria informa que, quando foram realizadas pesquisas e atividades de remoção de amostras de minério na jazida de Itataia na década de 1970, foram aplicados todos os controles radiológicos pertinentes e respeitados os limites de exposição, definidos pela legislação vigente.

O Consórcio Santa Quitéria ressalta ainda que a operação do Projeto Santa Quitéria não irá aumentar o número de casos de câncer na região, nem contaminará a água, ar, solo, lavouras ou criações de animais da região. Os níveis de radiação durante a operação do empreendimento não serão prejudiciais à saúde dos trabalhadores e nem das populações locais, uma vez que as doses que possam ser potencialmente geradas serão monitoradas e controladas para que permaneçam dentro dos rígidos limites estabelecidos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

É importante mencionar que a radiação ocorre naturalmente e vem de diferentes fontes ao nosso redor, não somente do urânio. Não há evidências de efeitos adversos à saúde em doses baixas, como é o caso do urânio em seu estado natural. A atividade de mineração não aumenta a radiação emitida por esse mineral porque ela trabalha com o urânio em estado natural.

7) Em uma eventual exploração, como seriam feitos os descartes dos resíduos?

Importante ressaltar que o Projeto Santa Quitéria não terá barragem de rejeitos.

O Projeto Santa Quitéria produzirá apenas resíduos em pilha – na prática, significa que o fosfogesso e a cal gerados no processo serão dispostos em uma pilha seca em área adequada e impermeabilizada, que contará com sistema de drenagem interna.

8) E como o Consórcio garante a segurança diante de possíveis acidentes?

O Projeto Santa Quitéria irá utilizar tecnologias atualizadas e empregar controles eficientes tanto na lavra como no beneficiamento do minério contendo fosfato e urânio, assegurando a proteção de todos. Todos os aspectos ambientais e radiológicos serão reportados pelo Consórcio e fiscalizados pelos órgãos responsáveis.

Importante mencionar que não há riscos de acidentes nucleares no Projeto Santa Quitéria. O empreendimento trabalhará com o urânio em seu estado natural, ou seja, na forma como é encontrado na natureza, que tem como característica a baixa emissão de radiação.

Reforçamos ainda que o transporte de concentrado de urânio não representa risco algum à saúde das pessoas ou ao meio ambiente. O transporte de material nuclear é uma das atividades rotineiras da INB, que possui mais de 20 anos de experiência – sem registros de acidentes.

9) No pedido de licença ambiental protocolado no Ibama em junho de 2020, na Ficha de Caracterização de Atividade está descrito que “o objetivo é que o empreendimento produza anualmente 750.000 toneladas de derivados fosfatados, que são fertilizantes e produtos para alimentação animal, e 1.600 toneladas de urânio” e ainda que o empreendimento terá vida útil de 26 anos. Mas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) protocolado no ano seguinte, o consórcio afirma que a “produção anual estimada será de 1.050.000 de toneladas de fertilizantes fosfatados e 220.000 toneladas de fosfato bicálcico para alimentação animal e 2.300 toneladas de concentrado de urânio”. Por que foi feita essa modificação? Essa ampliação da produção não necessita de uma mudança no Termo de Referência aprovado pelo Ibama?

O Projeto Santa Quitéria segue avançando com constantes inovações para melhorias no processo produtivo desenvolvido e redução dos impactos, e isso traz mudanças nas previsões de produção. Tais alterações já foram apresentadas no EIA de 2021, não havendo alteração da ADA ou seus impactos, mas sim uma otimização do processo com maior aproveitamento.

É importante destacar que o processo de licenciamento inicia-se por meio do preenchimento, pelo empreendedor, do formulário de caracterização de atividade (FCA).

As informações que compõem o FCA subsidiam o Ibama nas duas próximas etapas: triagem e definição do escopo. Por este preenchimento se dar previamente à realização dos estudos, são possíveis diferenças entre as informações ali apresentadas e aquelas descritas ao final da elaboração do EIA – não só pela maturidade do processo de desenvolvimento do projeto, como pela influência dos próprios estudos nos ajustes sobre o projeto inicialmente previsto.

Sobre o Projeto Santa Quitéria

Desenvolvido pelo Consórcio Santa Quitéria, formado pela Galvani e pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB), o Projeto Santa Quitéria prevê a construção e a operação de um complexo mineroindustrial para produzir anualmente cerca de 1,05 milhão de toneladas de adubos fosfatados e 220 mil toneladas de fosfato bicálcico, o que corresponde a 99,8% da produção prevista. Cerca de 2,3 mil toneladas de urânio em seu estado natural (sem nenhum tipo de enriquecimento) também serão produzidas anualmente, o que equivale a apenas 0,2% do material que será produzido pelo empreendimento. Estratégico para diminuir a dependência brasileira de importação de fertilizantes, e com grande importância na segurança alimentar do país, o Projeto Santa Quitéria tem investimento estimado em R$ 2,3 bilhões e, quando estiver em operação, irá gerar cerca de 2,8 mil empregos diretos e indiretos.