MAPFRE

A MAPFRE informa que possui apólice de seguro rural para os limites da Fazenda Marretas, localizada em Dourados (MS).

Apenas recentemente a companhia obteve ciência dos acontecimentos relacionados a essa propriedade, por meio de reportagem do site UOL publicada em 18 de dezembro de 2023. Tão logo tomou conhecimento do caso, a empresa instaurou procedimento interno para apuração dos fatos. 

A MAPFRE segue todas as normas e regulamentos legais aplicáveis, sendo certo que, caso comprovada alguma irregularidade cometida pelo segurado em questão, tomará, dentro dos limites legais, as providências cabíveis.

Como signatária de iniciativas internacionais, como Pacto Global da ONU e Agenda 2030, a companhia reitera que possui uma política de subscrição que avalia e monitora apólices rurais, com atualizações periódicas de processos para que os contratos sejam cumpridos com rigor e precisão. 

A empresa reforça que revisa constantemente suas políticas, processos e controles, através de um processo de melhoria contínua, para garantir o compromisso integral com os critérios ASG (Ambiental, Social e de Governança), incluindo o respeito aos direitos humanos. 

Resposta enviada em 21/12 após novo questionamentos da Repórter Brasil sobre período de vigência do seguro concedido à Fazenda Marreta e total de hectares segurados:

A MAPFRE não compartilha dados de apólice contratadas por clientes, uma vez que são informações sensíveis e de caráter privado. O que podemos afirmar é que a MAPFRE possui esta apólice ativa e abriu procedimento interno após a operação deflagrada nesta semana na propriedade. 

Ministério da Agricultura e Pecuária 

Em atenção aos questionamentos apresentados, o Ministério da Agricultura e Pecuária esclarece que este ministério não tinha conhecimento dos fatos relatados e que, inicialmente, solicitará a manifestação da seguradora que emitiu a apólice. Em caso de confirmação de irregularidade, a operação será cancelada, a subvenção federal será devolvida e o beneficiário ficará suspenso de participar do programa.

No que concerne ao sistema de verificação da regularidade socioambiental para o PSR, a implementação está prevista para o primeiro semestre de 2024. O sistema permitirá que as seguradoras participantes do PSR consultem previamente as condições socioambientais dos talhões que deseja realizar o seguro com apoio da subvenção federal, especialmente em relação aos seguintes critérios: Trabalho Escravo (MTP), Embargos IBAMA (Ibama), Embargos ICMBio (IMCBio), Terras Indígenas (Funai), Unidades de Conservação Federais (MMA) e Patrimônio Arqueológico (Iphan).

Além disso, o Mapa também realizará o monitoramento após a concessão da subvenção.