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CPT e Cejil reconhecem avanços do governo, mas exigem erradicação definitiva do trabalho escravo (Foto: CPT/Divulgação) |
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada em Washington na última quinta-feira (19), cobraram do governo brasileiro a eliminação do trabalho escravo no Brasil. O evento foi marcado a pedido das duas entidades para tratar especificamente do tema. Representando o Governo Federal, participaram da reunião membros do Itamarati, Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e Advocacia Geral da União (AGU).
No relatório entregue à OEA, CPT e Cejil admitem que o governo brasileiro realizou um esforço significativo para combater o trabalho escravo, mas a erradicação ainda está longe de acontecer. Para as entidades, os principais entraves para que isso ocorra são as poucas condenações penais, a atuação insuficiente do Ministério Público e da Polícia Federal, a resistência do congresso em aprovar a "PEC do trabalho escravo" e políticas de prevenção – como reforma agrária e geração de renda – que não atingem todos os trabalhadores sujeitos a aliciamento para o trabalho escravo. "Voltamos a insistir que o que interessa não é somente combater, mas sim erradicar o trabalho escravo", diz o frei dominicano Xavier Plassat, representante da entidade na reunião.
Os membros do governo, em resposta, afirmaram que o Brasil é tido como referência no combate ao trabalho escravo, fato reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em seu relatório "Uma aliança global contra o trabalho forçado" , lançado em 2005. Também foi citado o crescimento do número de fiscalizações, que teriam aumentado 172,8% nos últimos três anos, enquanto o número de trabalhadores resgatados havia crescido 195,6% no mesmo período. Como uma das políticas mais eficazes de combate à escravidão, o governo mencionou a criação da "lista suja" do trabalho escravo, onde figuram empregadores que comprovadamente utilizaram esse tipo de mão-de-obra. "Avançamos muito. O Brasil tem dimensões continentais, não é simples erradicar o problema", afirma a assessora internacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Cristina Timponi, uma das representantes do governo na reunião.
Acordo contra a escravidão
Em 2003, para para evitar uma condenação internacional por trabalho escravo, o Estado brasileiro assinou um acordo com a Organização dos Estados Americanos (OEA) em que assumiu vários compromissos para erradicar o problema. O processo contra o Brasil foi instaurado devido à inoperância dos governos em julgar os culpados de tentar assassinar o trabalhador Zé Pereira, baleado em setembro de 1989 ao tentar fugir de uma fazenda que o mantinha em situação análoga à escravidão no Sul do Pará.
Relatório entregue pela CPT e Cejil à OEA
Relatório entregue pelos órgãos do Governo Federal à OEA
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