A NTR Engenharia, empresa que realiza obra do Ministério da Educação no município de Ilhéus, sul da Bahia, decidiu não quitar as indenizações dos cinco operários resgatados na última quarta-feira (24) por uma equipe da Gerência Regional do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho (MPT) em situação análoga à de escravos. Na próxima segunda-feira (06), às 15h, o MPT realiza audiência na sede do órgão em Itabuna (Rua Duque de Caxias, nº 655 – Centro) e vai apresentar proposta para assinatura de um termo de ajuste de conduta.

“Encontramos uma série de irregularidades em termos de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho que expõem os operários a riscos. Além disso, os trabalhadores encontrados alojados em condições subumanas precisam ter seus direitos reconhecidos e ter suas indenizações pagas imediatamente”, afirmou a procuradora Cláudia Soares, que atua na unidade do MPT de Itabuna e acompanhou a operação. Na noite do último dia 24, cinco operários foram encontrados num barraco sem as mínimas condições dentro do canteiro de obra do Ifba de Ilhéus (Rodovia Ilhéus-Itabuna, km 13). Além disso, a obra apresentava uma série de descumprimentos de normas de segurança.

A sinalização dada até o momento pelos representantes da empreiteira é de que eles só aceitam pagar aos operários em uma consignação judicial. “Acredito que essa posição de tentar pagar na Justiça as indenizações é para que eles não reconheçam a situação de trabalho escravo, o que implicaria em prejuízos para a participação em outras licitações e até na possibilidade de rompimento do contrato atual para a reforma do ginásio do Ifba de Ilhéus”, explicou a procuradora. Enquanto o impasse não é solucionado, os cinco operários permanecem em um hotel na cidade, depois de terem sido retirados pelos auditores-fiscais e pela procuradora do casebre sem água, portas nem camas que usavam para dormir.

A NTR Engenharia já responde a uma ação civil pública na Bahia pelo mesmo motivo que levou à inspeção da obra em ilhéus: descumprimento de uma série de normas de segurança e saúde no meio ambiente de trabalho. Em Vitória da Conquista, sudoeste do estado, auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Empregos lavraram 21 autos de infração e embargaram obra de reforma do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba) do município, mas a empresa desconsiderou a medida e continuou a obra. O MPT foi informado e ajuizou no último dia 17 uma ação civil pública contra a NTR Engenharia.