Norberto Mânica, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego no caso que ficou conhecido como “Chacina de Unaí”, obteve habeas corpus nesta terça-feira (28) pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O habeas corpus foi concedido no mesmo dia em que a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFIT-MG) realizou uma manifestação em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) para pedir a agilização do julgamento dos acusados no caso.

A decisão do STJ ocorreu por maioria. O ministro Felix Fischer, relator do caso, negou o habeas corpus. No entanto, os ministros Gilson Dipp e Arnaldo Esteves Lima divergiram do seu entendimento, afirmando que faltava fundamentação ao decreto de prisão.

Na opinião de Fischer, havia evidências concretas de que Mânica, solto, poderia causar risco à apuração das provas. O ministro Dipp, por sua vez, destacou que as circunstâncias apontadas não indicam risco concreto de fuga de Mânica, sendo insuficientes para embasar a prisão preventiva.

Os ministros analisaram as justificativas da manutenção da prisão preventiva, entre elas denúncias de que estariam sendo feitos depósitos nas contas bancárias dos executores do crime. O suposto objetivo seria que estes confirmassem que teria sido um roubo seguido de morte e não um homicídio planejado. Sobre as ameaças contra uma das viúvas das vítimas, o ministro Dipp afirmou que “se as investigações [sobre as ameaças] foram mal conduzidas e, por isso, nada foi apurado em relação ao paciente [réu], este não pode sofrer a restrição de sua liberdade por conta de uma suposta ineficiência policial”.

Chacina
Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais Nelson José da Silva, João Batista Lages e Erastótenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira – todos do Ministério do Trabalho e Emprego – foram emboscados e assassinados enquanto realizavam uma fiscalização rural de rotina na região de Unaí, Noroeste de Minas. O caso ganhou repercussão na mídia nacional e internacional, o que levou o governo federal a uma caçada aos executores e mandantes do crime.

As investigações da Polícia Federal, encerradas seis meses depois, no segundo semestre de 2004, apontaram como mandantes dos assassinatos os fazendeiros Norberto e Antério Mânica, que estão entre os maiores produtores de feijão do mundo. Chegaram a ser presos, mas ganharam a liberdade logo depois. Após isso, Antério foi eleito prefeito de Unaí pelo PSDB, com 72,37% dos votos válidos, ganhando fórum privilegiado. Norberto foi liberado em agosto de 2005, após o Supremo Tribunal Federal (STF) lhe conceder um habeas corpus.

Contudo, ele foi preso novamente no dia 17 de julho de 2006, sob a acusação de que estaria atrapalhando as investigações sobre a chacina. O mandato de prisão preventiva foi expedido pela 9ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, a pedido do Ministério Público Federal.

O inquérito entregue à Justiça afirmou que a motivação do crime foi o incômodo provocado pelas insistentes multas impostas pelos auditores, sendo que Nelson José da Silva era o alvo principal. Ele já havia aplicado cerca de R$ 2 milhões em infrações à fazenda de Norberto Mânica por descumprimento de leis trabalhistas.
Também estão envolvidos três executores: os pistoleiros Erinaldo de Vasconcelos Silva (o Júnior), Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda, o contratante dos matadores, Francisco Élder Pinheiro (conhecido como “Chico Pinheiro”) e os intermediários Humberto Ribeiro dos Santos, Hugo Alves Pimenta e Alberto de Castro.

Histórico
Em agosto, Norberto Mânica e seus irmãos Celso e Luiz Antônio foram condenados pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais a pagar R$ 300 mil por submeter trabalhadores a condições degradantes em suas fazendas no Noroeste do estado. Os réus estão recorrendo.

A ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) também envolveu o condomínio de empregadores – pessoa jurídica formada pelos três irmãos e responsável pela contratação de pessoal – e os dois “gatos”, que agiam no aliciamento de mão-de-obra. A condenação obriga os Mânica a melhorarem as condições desumanas a que estavam submetidos os trabalhadores. “Contrataram 2 mil pessoas e as colocaram alojadas em um espaço que só cabia 200”, relatou, na época, a procuradora do Trabalho Adriana Augusta de Moura Sousa, responsável pela ação. “As pessoas ficavam mais de 17 horas sem comer.”

Outra exigência do Ministério Público foi de não contratar menores de 18 anos para atividades de risco, o que já é proibido por lei. Segundo a procuradora, houve o caso de um adolescente de 17 anos que morreu ao ser sugado pelo sistema de escoamento de um silo de grãos durante a sua manutenção.

Com informações da assessoria de comunicação do Superior Tribunal de Justiça 

Para sindicato de auditores fiscais, habeas corpus de Mânica é “tapa na cara”

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