Íntegra dos esclarecimentos sobre investigação das condições de trabalho em frigoríficos no Brasil

 23/07/2024

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Marfrig

Repórter Brasil: De modo geral, a maioria dos trabalhadores relatou algum adoecimento relacionado ao trabalho, desconforto térmico e com ruídos, que já presenciaram algum vazamento de amônia, realização de horas-extra, que nunca fizeram ginástica laboral e pressão psicológica em decorrência do ritmo intenso de trabalho. Parte dos entrevistados relatou que já sofreu um acidente relacionado ao trabalho e que as pausas determinadas pela NR-36 não são realizadas sempre.

Marfrig: Em relação aos relatos apresentados, é importante ressaltar que a Marfrig cumpre todas as Normas de Segurança e Medicina do Trabalho e possui, em seu quadro de colaboradores, profissionais especialistas em fisioterapia e em ergonomia, médico do trabalho, enfermeiro, engenheiro e técnico do trabalho. A companhia se dedica à produção de alimentos à base de proteína animal. Para atender às legislações brasileira e internacionais e garantir a qualidade dos produtos, é necessário o controle estrito da temperatura no ambiente de trabalho. Todos os trabalhadores da Marfrig recebem equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para a realização de suas atividades. Entre esses EPIs estão aqueles necessários – segundo laudos de insalubridade elaborados por empresas independentes e as normas legais vigentes – à proteção dos

profissionais contra baixas temperaturas e ruídos. A Norma Regulamentadora no 6 (NR-6) prevê, entre outros itens, a necessidade de concessão de pausas psicofisiológicas/ergonômicas ou térmicas, a depender do caso, e a proibição de concessão compulsória de ginástica laboral. Essa norma é seguida à risca pela Marfrig, que concede a todos os seus colaboradores expostos a temperaturas abaixo de 12o C as pausas térmicas de 20 minutos a cada 1h40min trabalhada. Aos demais colaboradores enquadrados nos termos da Norma, a empresa concede 60 minutos de pausas diárias para uma jornada normal de trabalho, divididas em períodos entre 10 e 20 minutos cada.

Sobre a alegação de vazamento de amônia: o último evento ocorreu em fevereiro de 2017, em decorrência da abertura de uma válvula de segurança instalada para alívio de pressão, sem maiores consequências para a saúde e a segurança dos colaboradores. Não houve outras ocorrências desde então. A Marfrig adota todas as medidas administrativas e de engenharia para a prevenção e a detecção de vazamento de amônia e mantém o Programa de Resposta a Emergências, com uma metodologia de aplicação de ações preventivas e a garantia de uma resposta eficaz em todas as situações operacionais emergenciais.

Por fim, as afirmações sobre pressão psicológica, ritmo de trabalho intenso e ocorrência de acidente de trabalho não refletem a realidade. As atividades dos colaboradores são realizadas dentro dos parâmetros normativos de segurança, ergonomia e saúde, sem a existência de ritmo intenso, estipulação de metas ou imposição de jornadas extenuantes de trabalho.

RB: A maioria dos trabalhadores afirma que os EPIs são fornecidos sempre, mas alguns ressaltaram que os materiais podem ser entregues com atraso ou má qualidade.

Marfrig: A Marfrig fornece regularmente e gratuitamente aos seus trabalhadores EPIs adequados ao risco de suas atividades, em perfeito estado de conservação e 

funcionamento – exatamente como prevê a Norma Regulamentadora no 6 (NR-6) – Equipamento de Proteção Individual do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além disso, todos os colaboradores são treinados para correta utilização e conservação dos equipamentos. Todo equipamento de proteção adquirido pela empresa e entregue aos seus times possui o Certificado de Aprovação (CA) e, quando aplicável, o Certificado de Registro de Importação (CRI), emitidos pelo Ministério do Trabalho. A escolha desses equipamentos pela empresa leva em conta, além da capacidade de proteção, o conforto e a praticidade de uso.

RB: Funcionárias relataram que já tiveram infecção urinária, que podem ser atribuídas à regulação do uso dos banheiros apenas durante as pausas determinadas pela NR-36.

Marfrig: Como anteriormente informado, a Marfrig concede a todos os seus colaboradores pausas psicofisiológicas ou térmicas, a depender do caso. Para os colaboradores que prestam serviços em ambientes com temperatura abaixo de 12o C, as pausas térmicas são de 20 minutos a cada 1h40min trabalhada. Aos demais enquadrados, as pausas são de 60 minutos, divididos em etapas de 10 a 20 minutos cada, nos termos da NR-36 do MTE. Independentemente das pausas mencionadas, todos os trabalhadores podem deixar seus postos de trabalho a qualquer momento para utilização de banheiro. A empresa não limita e nem regula o uso.

RB: Trabalhadores relataram casos em que os médicos das unidades desconsideram as queixas dos funcionários, como dores ou sintomas de adoecimento psicológico. Ouvimos casos em que médicos deram remédios e/ou injeção e orientaram que o funcionário retornasse para o trabalho.

Marfrig: Os relatos não são procedentes. A Marfrig possui, em seu quadro de funcionários, médicos responsáveis pelo Programa de Controle Médico de Saúde (PCMSO), enfermeiros do trabalho, técnicos de enfermagem, fisioterapeuta, ergonomista e fonoaudiólogo. Essa equipe profissional especializada e multidisciplinar trata todas as queixas e sintomatologias apresentadas por colaboradores. Entre suas instruções normativas, a Marfrig mantém um processo de busca ativa e recebimento de queixas osteoarticulares.

Todos os casos de problemas de ordem psiquiátrica são recebidos e conduzidos por um Comitê Profissional especializado. É inverídica a informação de que a equipe médica aplica injeções nos colaboradores. A empresa nem sequer conta com esse tipo de recurso em suas instalações. E os trabalhadores que buscam o ambulatório médico não retomam suas atividades profissionais até a total convalescença.

RB: Funcionários relataram casos em que os encarregados tentaram desvincular o nexo causal entre o trabalho e o adoecimento, dizendo que o machucado e/ou adoecimento ocorreu fora dos limites da empresa.

Marfrig: A Marfrig não adota ou apoia qualquer conduta no sentido de desvincular nexo causal entre o trabalho e o adoecimento. Reforçamos que a empresa é composta por equipe multidisciplinar e que os colaboradores são assistidos de modo colegiado, o que implica o cumprimento de etapas e de elaborações de pareceres técnicos que atestam se as queixas são decorrentes do exercício da atividade na empresa.

RB: Fontes ouvidas pela reportagem relataram casos em que, durante as fiscalizações do MPT ou presença de clientes, há uma diminuição do ritmo de trabalho e mudanças dos níveis de ruído e temperatura para se adequarem às normas.

Marfrig: As alegações não são verdadeiras. Como empresa frigorífica, a Marfrig deve controlar ininterruptamente o ritmo, a temperatura e o ruído de sua produção. E isso, de fato, é feito como mostram as constantes auditorias realizadas por agentes federais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que, entre outras funções, verificam os níveis de temperatura e o volume de produção. Os níveis de ruído e de temperatura são analisados nos laudos de insalubridade de cada atividade, por empresas terceiras reconhecidas. O ritmo de produção consta nos laudos ergonômicos. É importante frisar que as fiscalizações do MPT e de clientes costumam durar vários dias, o que desmente a alegação de alterações momentâneas.

RB: Uma vistoria do Ministério Público do Trabalho (Laudo Pericial Complementar n° 40768.2022 – Segurança e Medicina do Trabalho) mostrou diversas irregularidades em relação à ergonomia, disponibilização de EPIs e medidas de proteção para a manipulação dos maquinários.

Marfrig: A Marfrig cumpre todas as Normas de Segurança, Ergonomia e Saúde do Trabalhador – entre as quais estão o fornecimento dos corretos e necessários EPIs e EPCs. A empresa também promove melhorias ergonômicas constantes, garantindo um ambiente de trabalho seguro e confortável para todos os seus colaboradores, com análise ergonômica do trabalho constante, sistemática e devidamente baseada em análises preliminares e planos de ação. A respeito da inspeção do MPT mencionada pela reportagem, a Marfrig informa que a maioria absoluta dos itens de segurança e de ergonomia foram considerados adequados pela fiscalização e que as melhorias sugeridas estão sendo colocadas em prática.

RB: Funcionários relataram casos em que as temperaturas chegaram a variar de 6°C a 9°C, e que nem todos os trabalhadores recebem o blusão reforçado do uniforme. Qual é o padrão de temperatura adotado pela empresa?

Marfrig: Por ser indústria alimentícia de proteína animal e para garantir a qualidade de seus produtos, a Marfrig deve controlar a temperatura de sua produção, seguindo normas nacionais e internacionais. A auditoria da produção é feita em tempo real por agentes federais do MAPA. A Marfrig é composta por diversos setores, divididos em áreas quentes e áreas frias. Nas áreas frias, há diferentes níveis de temperatura. Todas as atividades são avaliadas tecnicamente por meio de Laudos de Insalubridade. Os EPIs fornecidos a todos os colaboradores – entre os quais uniformes, moletons, jaquetas, toucas balaclava, luvas, meias e botas térmicas – são adequados a cada atividade, ambiente e necessidade. No caso de colaboradores que trabalham em ambientes com temperatura abaixo de 12oC, são realizadas pausas de 20 minutos a cada 1h40min trabalhados para recuperação térmica. Essas pausas são feitas em ambiente externo, com conforto térmico e acesso a banheiros, água e cadeiras.

RB: Na vistoria realizada em 2019 pela Procuradoria Regional do Trabalho da 9a Região, a empresa apresentou uma mesma avaliação da exposição ao ruído em diversos postos de trabalho. Para o MPT, é “impossível estarem expostos ao mesmo nível de pressão sonora”.

Marfrig: Em todas as fiscalizações da Procuradoria Regional do Trabalho da 24a Região, inclusive na mais recente delas, realizada em novembro de 2022, nada foi apontado em termos de exposição a pressão sonora. A Marfrig reitera que cumpre todas as normas regulamentadoras. Os dados relacionados a ruído são aferidos e quantificados tecnicamente por empresas terceiras independentes em diferentes setores, em total respeito aos mandamentos das normativas técnicas conforme a NR-7, a NR-15 e o Programa de Conservação Auditiva.

RB: Um trabalhador relatou a alta exposição do ácido láctico, utilizado na etapa após o abate para a descontaminação da carne. Segundo ele, mesmo utilizando EPIs, o ácido “queima a pele e os olhos”. 

Marfrig: A Marfrig não utiliza agentes químicos acima dos limites de tolerância, previstos na Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ), e todos os colaboradores que trabalham no setor mencionado recebem os corretos e suficientes EPIs para desempenhar suas atividades. O ambulatório médico da unidade da Marfrig em Bataguassu/MS não recebeu qualquer relato ou queixa de colaboradores relacionados a sintomas decorrentes de irritações oculares por uso de compostos químicos nas etapas de produção.

RB: Trabalhadores também relataram que a Marfrig tem a prática de transferir para o setor da lavanderia os trabalhadores que notificaram algum tipo de adoecimento, por ser considerado um trabalho “mais leve”. Funcionários disseram que médicos da empresa evitam emitir o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e que um médico que recusava

seguir essa corrente foi demitido.

Marfrig: Reiteramos que a Marfrig cumpre as Normas de Segurança e Saúde do Trabalhador vigente. Todas as situações que demandam abertura de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) são prontamente atendidas pelo Setor de Segurança e Medicina do Trabalho. Não há histórico de não abertura de CAT. O remanejamento de colaboradores que estejam aptos ao trabalho para atividades condizentes com eventuais restrições médicas momentâneas e devidamente diagnosticadas é obrigação médica e da empresa – e visa à saúde e ao bem-estar do trabalhador.

RB: O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho estima que há uma subnotificação de acidentes de trabalho de 18,9%. A empresa sempre emite CAT quando há suspeita de adoecimento ou acidente relacionado ao trabalho?

Marfrig: Sim. A Marfrig cumpre todas as Normas de Segurança e Saúde do Trabalhador. Em hipótese alguma os médicos subnotificam ou se omitem na abordagem de um acidente de trabalho.

RB: A Marfrig já recebeu gado ilegal da terra indígena Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu (PA). Uma planta da Marfrig em Várzea Grande, por sua vez, adquiriu centenas de animais de um pecuarista que já foi multado duas vezes por desmatamento ilegal. A empresa gostaria de comentar esses casos?

Marfrig: Sobre o questionamento da relação da Marfrig com a Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, a empresa identificou, em seus históricos de compra, duas fazendas em 2019. A fazenda JR apresenta 8% de sobreposição de sua área com a Terra Indígena citada, dentro do percentual de tolerância dos critérios previstos no Compromisso Público da Pecuária (CPP) aplicado na época, acordado com o Greenpeace. Além disso, com a nova diretriz estratégica de sustentabilidade da Marfrig, foram implementadas regras mais rígidas quanto à sobreposição de áreas diminuindo os percentuais aceitos de sobreposição nos mapas e com base nos tamanhos das propriedades, fruto de discussões que possibilitaram o Protocolo Boi na Linha, que rege o setor na Amazônia Legal desde agosto 2020. A segunda fazenda, Serra da Pedra, não possuía embargos ambientais na data de fornecimento dos animais. Reforçamos que a Marfrig encerrou suas operações nessa região em março de 2020.

A Marfrig reforça seus compromissos com a sustentabilidade na cadeia da pecuária. Há três anos a companhia criou um mapa de risco em conjunto com a Agroicone, que possibilitou, à empresa, avaliar os municípios com maior vulnerabilidade de desmatamento e distâncias de movimentação de gado, colaborando para evitar a uma eventual “Triangulação de Gado” entre propriedades. Pensado inicialmente para desvendar a complexidade no bioma Amazônia, hoje o Mapa de Risco cobre todo o território nacional e auxilia na identificação e priorização de ações nas áreas de fornecimento de gado, no Brasil, mais expostas a riscos socioambientais. Com isso a empresa obteve uma ampla fotografia das áreas florestais sob a ótica da produção pecuária associada a conservação ambiental e a direitos humanos. 

Sobre a unidade de Várzea Grande, a Marfrig adquiriu animais provenientes da fazenda Rio Azul, que estava de acordo com a política de compra da companhia, sem embargo ambiental e trabalhista. Além disso, desde a reportagem de 2020, a Marfrig segue engajada no monitoramento da cadeia de fornecimento da pecuária. A companhia já tem 100% de seus fornecedores diretos mapeados, além de mais de 70% dos fornecedores indiretos dos biomas Amazônia e Cerrado. Reforçando os compromissos de sustentabilidade, a empresa é pactuária do protocolo Boi na Linha, assinado em 2020. A Marfrig também reforça diariamente sua política de desmatamento zero; não pactuação de produções em Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Áreas embargadas; não pactuação com qualquer ocorrência de trabalho análogo à escravidão nas propriedades parceiras, por meio do monitoramento diário das propriedades fornecedoras da Marfrig.

JBS

STATEMENT À REPÓRTER BRASIL 

SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA E TRABALHO

  • A Política Global de Saúde e Segurança no Trabalho da JBS segue as normas previstas em legislações civis e trabalhistas vigentes e são revisadas anualmente com base em indicadores de saúde e segurança, como rotatividade, absenteísmo e horas extras, assim como apontamentos feitos pelos funcionários.
  • Diferentemente do apontado pela reportagem, a JBS garante livre acesso a banheiros e bebedouros durante todo o expediente. Os equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos pela Companhia são cadastrados no Ministério do Trabalho e Emprego, com Certificado de Aprovação (CA).
  • A temperatura das instalações industriais segue as normas sanitárias e de qualidade determinadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Todas as instalações estão sempre à disposição dos órgãos fiscalizadores, em obediência ao artigo 157, da CLT. As unidades contam com equipe de saúde multidisciplinar de prontidão, treinada para avaliar, apoiar e encaminhar os colaboradores que registrem qualquer problema médico.
  • Sobre as medidas adotadas à época da pandemia de Covid-19, destacam-se: afastamento de funcionários de grupos de risco; intensificação das medidas de higienização e desinfecção das áreas comuns; controle de acesso a ambientes com tendência a aglomeração, como restaurantes e vestiários; duplicação da frota de ônibus fretados; demarcação de espaços para promover o distanciamento seguro; oferecimento de consultoria clínica e de ambulatórios adicionais; fornecimento gratuito da vacina contra a gripe para 100% dos colaboradores; e estímulo à vacinação contra a Covid-19. Além disso, a empresa efetuou uma doação de respiradores, UTIs móveis, ambulatórios e hospitais novos para melhoria do sistema de saúde das localidades em que atua, totalizando em R$ 400 milhões. 
  • Sobre a Ação Civil pública referente às unidades de Vilhena e Porto Velho, de 2010: o tema é anterior à publicação da NR dos Frigoríficos (NR36). Não há laudo que indique descumprimento das normas em vigência.
  • Sobre Pimenta Bueno: o pedido de indenização foi julgado improcedente pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. 
  • Sobre a destinação dos valores relacionados à Ação Civil Pública de 2013: a decisão cabe aos órgãos públicos.
  • Sobre as demais ações judiciais: nenhuma delas foi concluída.
  • Sobre o relatório do Center for Climate Crime Analysis:  devido à falta de clareza sobre as propriedades investigadas pela entidade, não é possível avançar em uma análise detalhada.
  • Sobre a movimentação de gado da TI Apyterewa: a JBS não tem relação comercial com nenhuma delas. Além disso, os registros das duas propriedades citadas não estão disponíveis na base estadual do CAR. 

QUESTÕES ENVIADAS PELA REPÓRTER BRASIL

Estamos produzindo um relatório e uma série de reportagens sobre as condições de trabalho em frigoríficos de abate de bovinos no Brasil. Fontes ouvidas pela reportagem mencionaram problemas nas unidades da JBS em Vilhena, São Miguel do Guaporé e Pimenta Bueno, em Rondônia. Os pontos seguem elencados abaixo para posicionamento da empresa. 

1- De modo geral, a maioria dos trabalhadores relatou algum adoecimento relacionado ao trabalho, desconforto térmico, que já presenciaram algum vazamento de amônia, realização de horas-extras, que nunca fizeram ginástica laboral e pressão psicológica em decorrência do ritmo intenso de trabalho. Metade dos entrevistados relatou que já sofreu um acidente relacionado ao trabalho e que as pausas determinadas pela NR-36 não são realizadas sempre. 

2- A maioria dos trabalhadores afirma que os EPIs são fornecidos sempre, mas alguns ressaltaram que os materiais podem ser entregues com atraso ou má qualidade.

3- Uma ação do Ministério Público do Trabalho (ACPCiv 0001243-97.2010.5.14.0006) elencou uma série de irregularidades nas plantas da JBS em Vilhena e Porto Velho. Segundo o laudo pericial, a empresa falhou em apresentar provas que atestem o respeito às normas vigentes de saúde e segurança no trabalho, como temperatura dentro do limite de tolerância, controle de pausas, conforto térmico e acústico nos locais de descanso e parâmetros de produtividade compatíveis com a capacidade laboral de cada trabalhador.

4- Funcionárias relataram que já tiveram infecção urinária, que podem ser atribuídas à regulação do uso dos banheiros apenas durante as pausas determinadas pela NR-36.

5- Em relação a incidência de Covid-19 na unidade em São Miguel do Guaporé, funcionários relataram que mesmo com sintomas da doença, não eram afastados do trabalho com a justificativa que estavam com dengue ou que “era psicológico”. Além disso, relataram que os funcionários afastados não eram substituídos, gerando uma sobrecarga de trabalho. A unidade foi condenada a pagar R$ 20 milhões pelo “descaso da empresa em proceder ao imediato afastamento dos empregados do trabalho, ao apresentarem sintomas suspeitos da Covid-19”. Esse valor foi pago? Se não, houve alguma medida em relação à indenização? 

6- Trabalhadores relataram casos em que os médicos das unidades desconsideram as queixas dos funcionários, como dores ou sintomas de adoecimento psicológico. Também ouvimos casos em que médicos deram remédios e/ou injeção e orientaram que o funcionário retornasse para o trabalho. 

7- Funcionários relataram casos em que os encarregados tentaram desvincular o nexo causal entre o trabalho e o adoecimento, dizendo que o machucado e/ou adoecimento ocorreu fora dos limites da empresa.

8- Fontes ouvidas pela reportagem relataram casos em que, durante as fiscalizações do MPT ou presença de clientes, há uma diminuição do ritmo de trabalho e mudanças dos níveis de ruído e temperatura para se adequarem às normas. 

9- Também vamos mencionar o caso envolvendo funcionários que foram demitidos após entrarem com ações reivindicando o adicional por insalubridade em Vilhena. O caso foi relatado na Ação Civil Pública (0000199-25.2023.5.14.0091) protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de Rondônia (Sintra Intra). Em maio, o TRT-14, emitiu sentença em favor dos trabalhadores.

10- Em 2013 a JBS de Vilhena foi condenada a pagar R$ 3 milhões por dano moral coletivo em uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho que identificou irregularidades no ambiente de trabalho da unidade. Foi noticiado que o dinheiro seria aplicado na construção de um centro fisioterapêutico para reabilitação de trabalhadores com problemas de habilidade motora. De que forma esse valor foi aplicado? O centro foi construído/está em operação?

11- Segundo notícia da época, o vazamento de amônia na unidade de Pimenta Bueno em 2021 pode resultar em indenização de R$ 28 milhões por dano moral coletivo. Esse valor foi pago? Se não, houve alguma medida em relação à indenização? A mesma notícia relatou que a carne possivelmente contaminada após o vazamento de amônia foi remetida pelo frigorífico para Santana do Parnaíba (SP). 

12- O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho estima que há uma subnotificação de acidentes de trabalho de 18,9%. A empresa sempre emite CAT quando há suspeita de adoecimento ou acidente relacionado ao trabalho?

13- A título de contexto, vamos mencionar casos antigos envolvendo a JBS, ao que segue:

Segundo relatório do Center for Climate Crime Analysis, a planta da JBS em Vilhena se abasteceu de gado em fazendas irregulares instaladas dentro da terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Além disso a JBS já recebeu gado ilegal da terra indígena Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu (PA). A empresa gostaria de comentar estes casos?

Minerva

A Minerva Foods empreende esforços robustos para garantir que não haja condições de  trabalho escravo e infantil relacionadas à sua cadeia de fornecimento. Por meio do  monitoramento socioambiental, a Companhia acompanha as condições das fazendas,  assegurando que todo o gado adquirido não seja originário: i. de propriedades com áreas desmatadas ilegalmente; ii. de propriedades que possuam embargos ambientais; iii. De propriedades que estejam sobrepostas com terras indígenas e/ou comunidades tradicionais e unidades de conservação; iv. e de propriedades associadas ao uso de mão de obra análoga à escravidão. 

Para isso, a Companhia utiliza a tecnologia disponível em suas práticas de rastreabilidade para  garantir o cumprimento das normas ambientais, trabalhistas e fundiárias de seu portfólio de  produtores, com foco em temas como biodiversidade e direitos humanos. Caso seja detectada  alguma não conformidade dos critérios socioambientais, o fornecedor é bloqueado até que a  situação seja regularizada. 

A Minerva Foods busca ainda garantir um ambiente de trabalho de segurança e bem-estar,  promovendo capacitação, iniciativas para a melhoria da qualidade de vida e seguindo um conjunto de diretrizes que englobam desde seu próprio Código de Ética – Guia de Conduta até  as legislações trabalhistas de cada país em que atua, criando mais oportunidades e promovendo os direitos humanos em toda sua cadeia de valor, pautada nos Princípios Orientadores da ONU  sobre Empresas e Direitos Humanos. 

As operações da Companhia são certificadas em protocolos como o SMETA (Sedex Members  Ethical Trade Audit), que assegura o cumprimento de critérios relacionados à responsabilidade  social, saúde e segurança do trabalho e meio ambiente. Todas as operações da Minerva Foods  no Brasil, Paraguai, Uruguai, Colômbia e a unidade de Rosário na Argentina possuem a  certificação SMETA. 

Em 2023, a Minerva Foods também conquistou o selo GPTW – Great Place to Work em todas as  unidades no Brasil. O selo tem o objetivo de medir a percepção dos profissionais em relação à  empresa na qual trabalham e ressaltar quais são as melhores empregadoras do mundo.

Desde 2005, a Minerva Foods é participante do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho  Escravo, uma iniciativa brasileira que estabelece dez compromissos dedicados a evitar e  combater o uso de mão de obra análoga à escravidão em sua rede de fornecedores. O  desempenho dessas ações é acompanhado anualmente pelo Instituto Pacto Nacional pela  Erradicação do Trabalho Escravo, o InPacto.

Monitoramento de Fornecedores 

Vale ressaltar que a empresa foi pioneira na aplicação do monitoramento geoespacial em 100%  dos seus fornecedores diretos em todos os biomas do Brasil nos quais possui operação  (Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga e Mata Atlântica) e, em 2021, foi concluída a implantação do monitoramento de 100% das compras diretas no Paraguai. O objetivo é alcançar  a mesma abrangência para a Colômbia (2023), Uruguai (2025) e Argentina (2030). Na Colômbia  e na Argentina, a implementação já está avançada, com mais de 90% dos fornecedores diretos  monitorados no primeiro país citado e cerca de 90% no segundo. Em 2022, a Minerva Foods  iniciou estudos sobre a legislação local para iniciar a implantação do monitoramento  socioambiental no Uruguai e avançou em mais de 20% dos fornecedores diretos. 

A auditoria do sistema de monitoramento é realizada anualmente, com destaque para os  resultados atingidos pela Minerva Foods. A Companhia mantém o melhor desempenho, entre os grandes players do mercado, pelo terceiro ano consecutivo, na auditoria de terceira parte  realizada pelo Ministério Público Federal no Pará, principal e mais confiável ferramenta de  verificação socioambiental da cadeia produtiva. Os resultados da auditoria realizada em 2021  demonstraram que do total de 78.990 animais adquiridos, 100% são provenientes de  propriedades que atendem a todos os critérios do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do  Ministério Público Federal. Isso levou em consideração as transações realizadas pela Minerva  Foods entre julho de 2019 e junho de 2020. A Companhia mantém 100% de conformidade,  desde 2013, com as auditorias do Compromisso Público da Pecuária. 

Além disso, no Paraguai, também se realiza o processo de auditoria de terceira parte para o  monitoramento das compras no país. O desempenho pelo terceiro ano consecutivo foi de 100%  de conformidade. A avaliação dos resultados foi aprovada pela BDO RCS Auditores  Independentes, reforçando a robustez de seu sistema de monitoramento. 

A Companhia também tem direcionado os seus esforços em expandir as análises para seus fornecedores indiretos, através das ferramentas Visipec e do aplicativo SMGeo Prospec, que permite aos produtores realizarem pesquisas detalhadas, com acesso a dados históricos e  análises de conformidade socioambiental, os auxiliando no mapeamento de riscos antes de  realizar qualquer comercialização, dando-lhes a possibilidade de consultar a conformidade de  sua cadeia de abastecimento. 

Sobre a Fazenda Pateiro (TO) 

Em relação ao estudo publicado pela Repórter Brasil, reiteramos que nunca tivemos relações  comerciais com a Fazenda 4 de Outubro, localizada em Ancius (GO). A Fazenda Pateiro  (Araguanã/TO) cadastrada em nome de Ana Lúcia Saad encontra-se bloqueada para  comercialização com a Companhia desde 2021. 

Todas as nossas iniciativas relacionadas à sustentabilidade estão disponíveis no nosso site:  https://minervafoods.com/compromissos-com-asustentabilidade/. 

Sobre a decisão judicial no Mato Grosso e seu encerramento 

Quanto à notícia que relata uma decisão de 2015, a empresa esclarece que os atos discutidos e  que originaram o processo e a decisão se referem a uma unidade industrial adquirida ao final de  2014, portanto, anterior à gestão da Minerva Foods. 

Como já enfatizado, a empresa sempre primou por cumprir a legislação vigente em todas as suas  operações, assim como adota as melhores práticas para o cuidado com os seus colaboradores,  ressaltando que adotou todas as medidas jurídicas necessárias. 

Neste contexto, a Companhia destaca que o processo em referência foi encerrado com a adoção  de todas as medidas necessárias ao fiel cumprimento da legislação, confirmando seu  compromisso de seguir com as melhores práticas para seus colaboradores. 

McDonalds 

A empresa informa que realiza auditorias periódicas em todos os fornecedores e verifica o cumprimento dos mais altos padrões de compliance, direitos humanos e qualidade em toda sua cadeia de produção. Reforça ainda que já solicitou esclarecimentos ao fornecedor sobre as questões levantadas pela reportagem. A companhia também reitera o seu total compromisso com as boas práticas trabalhistas e com a segurança de todos os colaboradores, diretos e indiretos.

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