Incra
O Projeto de Assentamento Itanhangá foi criado pelo Incra em 1995. Trata-se de um dos maiores projetos de assentamento do país, com área de 115.035,00 hectares e capacidade de assentamento de 1.149 famílias.
Em 2021, os relatórios dos inquéritos policiais elaborados pela Polícia Federal a partir de operações na região e remetidos ao Incra mostraram que o Projeto de Assentamento Itanhangá é alvo de sistemático e articulado mecanismo de apropriação indevida de terras públicas, violência contra assentados, ameaça, expulsão e reconcentração de lotes.
Com base nas apurações da Polícia Federal que constam dos relatórios dos Inquéritos Policiais, o Incra ajuizou entre 2022 e 2023 cerca de 90 ações civis públicas envolvendo a retomada de 260 lotes. Ainda em 2022 foi aberto Edital de Seleção de Famílias para formação de Cadastro de Reserva dos lotes reintegrados.
O Incra obteve o deferimento da tutela de urgência em 60 ações civis públicas, o que corresponde à reintegração de posse de 175 lotes. Desse total, o Poder Judiciário suspendeu, em sede recursal, decisões judiciais referentes à reintegração de posse de 33 lotes.
As decisões judiciais foram proferidas pelo Juízo da Subseção Judiciária de Diamantino em 2022 e concederam o prazo de 180 dias para desocupação voluntária dos lotes ocupados irregularmente.
Somente em agosto de 2024, quando já certificadas as intimações e descumprimento do prazo para desocupação voluntária, é que foram expedidos os mandados de reintegração de posse, correspondentes a 6 lotes. As áreas serão transformadas em 15 lotes para o público da reforma agrária. Os mandados estão sendo cumpridos.
O resultado será o reassentamento, pelo Incra, de famílias em condição de vulnerabilidade social. Ocorre que para dar prosseguimento ao cumprimento das determinações judiciais é necessário reforço no aparato de segurança.
Vale dizer que as ações do Incra são objeto de constante diálogo institucional com o Ministério Público Federal e com a Defensoria Pública da União, além das autoridades competentes do Poder Judiciário e da Segurança Pública.
Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso
Repórter Brasil: A operação de retomada do assentamento teve o apoio policial adequado?
A tentativa de retomada foi realizada pelo Incra, com o auxílio de policiais federais no dia 22 de julho, e não foi comunicada previamente à Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT).
Como está sendo realizado o policiamento ostensivo solicitado pelo MPF e pela DPU?
A Sesp deflagrou a operação Zona Rural Segura e encaminhou reforço das unidades especializadas da Cavalaria, do Batalhão Rotam, da Força Tática e do Corpo de Bombeiros para a manutenção da ordem no município e região.
Qual o contingente necessário das forças de segurança pública do MT para que o Incra conclua o processo e cumpra as determinações judiciais?
A Sesp ressalta que a reintegração e a manutenção da reintegração é de competência das forças federais, conforme as diretrizes vigentes.
