Ministério da Agricultura e Pecuária
Repórter Brasil: Qual a diferença entre a portaria principal e a privativa? Quem pode entrar nelas?
Ministério da Agricultura e Pecuária: A portaria principal é a entrada mais acessível e utilizada por diversas pessoas, incluindo visitantes, prestadores de serviço e cidadãos, desde que possuam documento de identificação e autorização prévia. Por outro lado, a portaria privativa é exclusiva para autoridades e convidados ou participantes de reuniões.
RB: Para entrar pela portaria privativa precisa haver um convite do Ministro e de outros agentes de altos cargos, ou todas as pessoas que solicitaram reunião com Ministro, Secretário Executivo entram por ela? Qual a regra?
Mapa: A entrada pela portaria privativa não exige necessariamente um convite direto por parte do Mapa. Há casos em que autoridades que desejam ser atendidas identificam-se na privativa e informam com quem irão se reunir. A possibilidade do atendimento é então verificada para autorização da entrada. Desta forma, cabe esclarecer que a privativa também é utilizada para reuniões agendadas com autoridades do Mapa.
RB: Quem fiscaliza se os registros de entrada e saída estão sendo feitos da forma correta? Há algum agente responsável? Com qual frequência é feita a fiscalização? O serviço é interno ou terceirizado? Caso seja terceirizado, qual empresa realiza o serviço?
Mapa: A unidade administrativa do Mapa, por meio do serviço de vigilância, é responsável por acompanhar e orientar o funcionamento das entradas do edifício sede em Brasília–DF. Os registros de entrada e saída são feitos manualmente ou em sistema por colaboradores terceirizados. Atualmente, a empresa Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda é a responsável pelo fornecimento de mão-de-obra de recepcionista nas portarias.
Atualmente, devido à constatação de inconstâncias no sistema de registro, o Mapa participa de uma iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para adquirir um sistema de vigilância e identificação mais moderno.
RB: Por que os registros da entrada principal são feitos em computadores e da entrada privativa em uma folha de papel?
Mapa: A diferença no método de registro entre as portarias deve-se à disponibilidade de recursos e ao fluxo de pessoas. Enquanto a entrada principal possui dois computadores com sistema de identificação devido ao alto fluxo de pessoal, a portaria privativa, com menor fluxo, utiliza registros manuais.
Conforme já mencionado na resposta anterior, o Mapa está participando da ATA centralizada do MGI para adquirir um sistema de vigilância e identificação que modernizará o monitoramento e controle de acesso.
RB: Por que os registros de entrada na portaria principal tem uma diferença de minutos do registro de saída?
Mapa: Conforme já mencionado, o sistema de registro e controle do Mapa está apresentando inconsistências devido à falta de manutenção. A necessidade de substituição total do sistema foi identificada e será realizada com a finalização da ARP do MGI.
RB: Há alguma diretriz para anotar os registros na portaria principal? Vimos que em alguns casos há descrições como “Funcionaria Fortaleza – ir na Preposta Levar Documento” e em outros somente o local que a pessoa se dirigiu.
Há alguma diretriz para anotar os registros na portaria privativa? Vimos que em alguns casos é descrito a função da pessoa, por exemplo “embaixador” e em muitos outros o registro está em branco, inclusive o de repartição e andar.
Mapa: As orientações para anotar os registros tanto na portaria principal e privativa são repassadas aos funcionários durante o treinamento inicial e em reciclagens. No entanto, falhas humanas e equívocos dos colaboradores podem ocorrer. O recomendado sempre é o preenchimento adequado de todos os campos do sistema, e observações adicionais podem ser incluídas, como “Funcionária Fortaleza – ir na Preposta Levar Documento”.
RB: Audiências e Registros de Reuniões com o Ministro
Mapa: Muitos visitantes procuram o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na tentativa de conseguir uma audiência com o ministro sem agendamento prévio. Esses visitantes são orientados na recepção para formalizar a solicitação de audiência. Desta forma, as pautas são informadas pelos solicitantes e, uma vez agendadas, são publicadas na agenda pública.
Em relação a datas específicas, como 15 de maio de 2023, não há registro de reunião com o Sr. Gustavo Carneiro na agenda do ministro. No dia 31 de julho, o ministro estava em viagem internacional, em missão à Coreia do Sul e ao Japão, portanto, nenhuma reunião foi realizada com ele nesse dia. Também não há registros na agenda do ministro para reuniões com os Srs. João Henrique Hummel Vieira, Gustavo de Assis Carneiro, da Action Relações Governamentais, ou com o Sr. Adenir Teixeira do TRE-GO.
Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem)
Repórter Brasil: De acordo com os registros, o senhor Troncha esteve no Mapa 32 vezes, sendo que em 9 entrou pela portaria privativa do Ministério. Vocês confirmam essas entradas? Envio o excel em anexo para poderem analisar.
Associação Brasileira de Sementes e Mudas: A presença institucional da ABRASEM no MAPA e em outros órgãos de governo é atividade corriqueira para ser viável defender os interesses dos associados perante o poder público. A entidade não fez um levantamento preciso das vezes em que seu representante esteve no MAPA, mas informa que todas as vezes se referiram a encontros com servidores relacionados a áreas do ministério que tratam de temas afeitos aos interesses da ABRASEM. As idas a esse ministério e a outros órgãos são decididas em razão das demandas a serem apresentadas a cada um deles, ou seja, a quantidade de reuniões não se mostra relevante, ainda mais que cada tema por vezes exige que se agende mais de uma reunião. Há oportunidades em que o acesso ao MAPA, bem como a outros ministérios, acontece pela portaria privativa.
RB: As entradas pela portaria privativa aconteceram por meio de convites do Ministro e Secretaria Executiva?
Abrasem: O representante da ABRASEM em Brasília só participou de reunião com o sr. Ministro uma vez em agosto de 2023 e foi um encontro onde estavam presentes representantes de outras entidades. Não manteve reuniões com a Secretaria Executiva.
O dirigente frequenta o MAPA e outros ministérios há muitos anos e seu acesso ocorre tanto pela portaria privativa quanto pela que dá acesso a todo o público e, em ambas, forneceu sua identificação aos agentes de controle.
No caso do MAPA, a portaria privativa também dá acesso a auditórios naquele prédio, quando ali acontecem eventos, inclusive, abertos a todo o público. E ela também dá acesso às Secretarias daquele Órgão, à Consultoria Jurídica, entre outros. Ou seja, não necessariamente ela é utilizada apenas para acesso que possa ser considerado privativo.
RB: Apenas 5 registros de entrada também aparecem em agendas públicas dos servidores do Mapa, sendo assim, poderiam esclarecer quais foram as pautas discutidas nas reuniões?
Abrasem: Independente do total de vezes que o representante da ABRASEM compareceu ao MAPA, as pautas abordam assuntos diversos protocolados junto ao ministério. Como exemplo, podem ser citados os seguintes temas: solicitação para adequações da Portaria nº 538/2022; uso de fungicida no tratamento da semente no laboratório para realização das análises de germinação – safra 22/23 – em razão da identificação de fungos; solicitação para indicação de nomes para participar de reuniões e de grupos de trabalho na Seed Association of the Americas, em Lima, Peru; revisão da metodologia de análise de sementes de soja; manifestação de interesse na construção do novo sistema de informações do MAPA; emissão e renovação do Renasem; revisão e priorização dos sistemas eletrônicos e avanço e priorização das atividades demandadas pelas Portarias nº 501/2022 e 538/2022; treinamento, orientação e harmonização da Portaria nº 538/2022; inclusão dos termos “produtor” e “reembalador” em embalagens de sementes; integração dos três sistemas – RNC, Renasem e SIGEF – e a melhoria na qualidade da introdução de dados e respostas desses sistemas; atualização da IN 57/2013; modernização da Lei de Proteção de Cultivares; participação do setor de sementes nas discussões para implementação da nova regulamentação da legislação; indicação de representantes para grupo técnico de fitossanidade; participação no Phytossanitary Working Group da Seed Association of the Americas; proposta para contestação da notificação da OMC referente a Resolucion nº 1187/2022; priorização de registro de agrotóxicos e afins para tratamento de sementes; participação no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual; revisão do Decreto nº 10586/2022; solicitação de audiência para reunião com a International Seed Federation, em Brasília; solicitação de indicação de regulador para evento internacional de sementes em Zurique, Suíça.
RB: O senhor Ronaldo Troncha aparece em investigações na Operação Carne Fraca da Polícia Federal por ter acessado irregularmente documentos do Ministério da Agricultura e ter contato com o fiscal que foi preso Daniel Gonçalves Filho. O senhor gostaria de comentar o caso?
Abrasem: Cabe esclarecer que este caso da referida operação não guarda qualquer relação com a ABRASEM ou com a atuação dele para essa entidade. Esta operação (datada de 2017) é anterior à presença dele na ABRASEM, tendo a sua exclusão dos autos recomendada pelo Ministério Público Federal, o que foi acatado pelo juiz do processo. Ou seja, constatou-se que ele não tinha envolvimento direto com os fatos que foram investigados.
RB: Qual sua relação atual com o Ministério da Agricultura?
Abrasem: Na condição de dirigente da ABRASEM o relacionamento é institucional, de defesa dos interesses dos associados da entidade. Inclusive, como representante legal da mesma junto às Câmaras Setoriais e Temáticas do órgão.
RB: Poderiam nos dizer com quais servidores foram realizadas as reuniões após o acesso ao prédio Ministerial?
Abrasem: Foram reuniões apenas com servidores de órgãos do ministério com a devida competência para tratar dos assuntos de interesse da ABRASEM.
