Cemig
A Cemig Distribuição recebeu com surpresa e indignação a informação de sua inclusão na lista de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condição análoga à escravidão.
A Companhia esclarece que a autuação em 2013 envolveu empregados da empresa CET Engenharia, que não possui mais contrato com a Cemig, que a condenou em processo administrativo punitivo.
A Companhia destaca que não há condenação que permita a sua inclusão no cadastro e informa que tomará todas as medidas judiciais cabíveis.
Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informa que está em fase final de homologação do novo sistema de monitoramento, cujo objetivo é identificar eventuais inconsistências nas áreas seguradas pelas apólices de seguro rural contempladas pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Apesar de um atraso em virtude de dificuldades técnicas, a expectativa é que o sistema entre em operação até o final deste semestre.
Por meio dos pontos georreferenciados das lavouras seguradas, será possível analisar se as áreas indicadas apresentam inconformidades, levando em consideração as seguintes bases de dados públicas:
- Trabalho Escravo (MTP);
- Embargos IBAMA (Ibama);
- Embargos ICMBio (ICMBio);
- Terras Indígenas (Funai);
- Unidades de Conservação Federais (MMA);
- Patrimônio Arqueológico (Iphan).
Essa análise será realizada em todas as apólices subvencionadas pelo Programa. Além disso, o Mapa possibilitará que as seguradoras habilitadas realizem consultas prévias para verificar se a área da lavoura a ser segurada possui alguma restrição, evitando, assim, inconsistências futuras.
Com relação aos casos mencionados, informamos que o Ministério não tinha conhecimento prévio dessas situações. Será solicitada uma manifestação formal da seguradora responsável e, caso sejam comprovadas irregularidades, a operação será cancelada e o valor correspondente à subvenção federal será restituído.
Allianz
A Allianz Seguros afirma o seu compromisso com a verificação rigorosa de riscos nas propostas de seguros, utilizando como referência informações divulgadas pelo governo e órgãos responsáveis. No caso em questão, a cotação de seguro foi transmitida em 28/02/2024 e a apólice emitida em 11/03/2024, antes da inclusão do cliente na lista oficial do governo de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, publicada hoje, 07/10/2024. Ciente desta informação, medidas cabíveis foram adotadas.
Além disso, a Allianz Seguros reitera o seu comprometimento com os direitos humanos, repudiando veementemente ações que os violem. A Allianz Seguros não apoia e nem tolera quaisquer práticas de trabalho análogo ao escravo.
