MTE
Segue resposta técnica da Coordenação-Geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho:
A maior frequência de casos de incêndios é em empresas que utilizam ou produzem produtos inflamáveis, como indústrias de transformação em geral, refinarias, indústrias químicas e petroquímicas, fabricantes de tintas vernizes, dentre outras. Estabelecimentos comerciais também registram incêndios, normalmente associados às más condições das instalações elétricas.
Independente da atividade econômica, diante da informação de acidente do trabalho envolvendo incêndio numa empresa, que normalmente são eventos graves, a Auditoria Fiscal do Trabalho inicia a fiscalização.
No caso de frigoríficos, o mais comum são acidentes envolvendo vazamento de amônia, acidentes em máquinas, equipamentos e doenças relacionadas aos movimentos repetitivos, LER/DORT.
A amônia é um produto tóxico, não é inflamável, assim, quando ocorre um vazamento de amônia pode ocorrer a contaminação dos trabalhadores.
A Norma Regulamentadora nº 1 do Ministério do Trabalho e Emprego exigem que as empresas façam a gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, que significa que é necessário identificar os perigos e riscos existentes no ambiente de trabalho, fazer a avaliação desses riscos e adotar as medidas de prevenção para evitar a ocorrência de acidentes e doenças do trabalho. Tanto nos incêndios como vazamentos ocorrem falhas na gestão de segurança das empresas, que podem estar relacionados a vários fatores, como por exemplo não realizar de forma adequada as manutenções preventivas, corretivas e preditivas dos equipamentos do circuito de amônia, deixar de instalar de sistemas de detecção, no caso de vazamentos. No caso de incêndio pode existir falha nos procedimentos para execução das atividades, deixando de verificar se existe uma atmosfera explosiva ou inflamável, com presença de produtos no ar, que diante de fontes de ignição podem gerar um incêndio, equipamentos ou ferramentas inadequadas para executar as tarefas, armazenamento inadequado dos produtos químicos, sistemas de combate a incêndio com manutenção precária, sem funcionar diante de princípio de incêndio, dentre outros.
Em que pese o efetivo reduzido dos auditores fiscais do trabalho, as empresas possuem obrigação legal de adotar as medidas necessárias para evitar acidentes. De toda sorte, está em execução concurso público que vai permitir o ingresso de 900 Auditores Fiscais Trabalho, medida essencial para a execução das atividades de fiscalização das condições de segurança e saúde nas empresas.
Quanto a atuação da fiscalização, destaca-se que a inspeção do trabalho atua por amostragem, não sendo viável obviamente fiscalizar 100% dos estabelecimentos. Essa é uma realidade mundial, que não ocorre apenas no Brasil. Ademais, as empresas possuem obrigação legal de adotar as medidas necessárias para evitar acidentes, preservando a integridade física dos trabalhadores, não havendo amparo na lei para justificar a ocorrência de um acidente por eventual ausência de fiscalização.
Em relação aos dados sobre fiscalização em frigoríficos veja: https://sit.trabalho.gov.br/radar
Entre em acidentes de trabalho, no link natureza lesão e ir em queimadura. Assim será possível aproximar bastante do caso de incêndio e aí tem-se uma boa noção assim das atividades econômicas, destacando que Frigorífico não é um estabelecimento que costuma ter incêndio, de qualquer forma ele consegue procurar assim no radar.
ABPA
Repórter Brasil – A ABPA acompanha os incêndios em frigoríficos. Tem dados sobre isso? Quantos foram em 2023 e 2024? Isso é mais do que no passado? Há vítimas?
ABPA – No caso dos setores de aves e de suínos, registramos ao longo deste ano quatro ocorrências de incêndio em unidades frigoríficas. Não houve vítimas.
A ABPA apura as causas dos incêndios? Se sim, a que ele atribuiu os casos?
As causas foram tornadas públicas, geralmente decorrentes durante a manutenção das plantas, quando a unidade está paralisada e não há processamento no momento.
A ABPA trabalha para coibir os incêndios? De que forma? O que já foi feito?
A ABPA e suas associadas realizaram recentemente treinamento para reforçar cuidados que já são adotados pelas indústrias rotineiramente.
A ABPA acompanha o uso da amônia em frigoríficos? O que acha do tema? Trabalha para a busca de alternativas ao gás inflamável?
Não registramos ocorrências com amônia nos setores de aves e de suínos.
O que a ABPA tem a dizer sobre a rotina de manutenção preventiva dos frigoríficos do Brasil? Ela é feita a contento? Como a associação responde aqueles que apontam a falta de manutenção como causa dos incêndios?
Cada empresa adota a sua rotina de manutenção. Eventualmente, neste processo é que ocorreram, em geral, as situações de incêndio – como, por exemplo, numa situação de soldagem.
Fontes ouvidas pela Repórter Brasil informaram que a questão dos incêndios em frigoríficos está ligada também às condições das fábricas. Segundo eles, elas são plantas antigas, construídas há décadas, e que operam a pleno vapor por conta de uma demanda crescente por carne. Essas condições poderiam ampliar o risco de incêndio. O que a ABPA tem a dizer sobre o assunto?
Embora a informação posta de forma generalizada não condiz com a verdade no caso de frigoríficos de aves. Cabe lembrar, ao mesmo tempo, que a idade de uma edificação não é um problema quando sua infraestrutura é constantemente revisada e atualizada. Vale ressaltar que as ocorrências em nosso setor não se deram durante a operação e, sim, contraturnos de operação.
Fontes ouvidas pela Repórter Brasil (um procurador do trabalho e dois sindicalistas) informaram que a jornada de trabalho em frigorífico é intensa, que trabalhadores recebem salários perto do salário mínimo (cerca de R$ 1.700, segundo a Rais) e que tudo isso leva a uma alta rotatividade (até 10% do quadro num mês). Isso também seria um fator de risco de incêndio, visto que trabalhadores nem sempre estão bem preparados para o serviço ou mesmo para protegerem-se de acidentes. O que a ABPA tem a dizer sobre o assunto?
Dentro de uma unidade produtora existem diversas funções e faixas salariais, assim como em qualquer empresa de outros segmentos produtivos. O trabalho nos frigoríficos segue todas as normativas (incluindo normas de segurança) estabelecidas pelo Ministério do Trabalho, e foram desenvolvidas em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e os sindicatos dos trabalhadores. A rotatividade que ocorre no setor frigorífico segue índice comum ao visto em outras linhas de produção. Trabalhadores também passam constantemente por treinamentos que abordam, entre outros pontos, questões de segurança. Todas as plantas também possuem planos de emergência, e todas as unidades possuem brigadas de incêndio que atuam preventivamente na manutenção dos itens de segurança da planta. Ainda vale destacar que são realizados constantemente simulados de situações de emergência.
Um sindicalista que é ex-técnico de elétrica da frigoríficos relatou que, antigamente, havia equipes próprias de manutenção preventiva em frigoríficos. Essas equipes atuavam periodicamente para evitar acidentes. Hoje, ele disse que essas equipes já não existem mais. Disse também que boa parte dos trabalhos de manutenção é terceirizado em busca de redução de custos. Isso reduz a eficiência da prevenção, segundo ele. O que a ABPA tem a dizer sobre o assunto?
Não é possível sustentar, a partir de um relato isolado, que se trata de uma situação generalizada e, ao mesmo tempo, é leviano afirmar que a terceirização de um processo por profissionais qualificados seja um facilitador para acidentes.
Sobre essa questão específica, aliás, cito uma resposta enviada pela entidade. Vocês informaram que um incêndio foi iniciado numa situação de soldagem. Houve um incêndio ocorrido em dezembro de 2023, numa unidade da Mais Frango, em Miraguaí (RS), iniciado durante o trabalho de soldagem. Segundo a Polícia Civil do RS, esse trabalho estava sendo realizado por uma equipe terceirizada. A terceirização teria relação com o incêndio para a ABPA?
Somente a Polícia Civil, que investiga o caso, pode afirmar isso de forma conclusiva.
BRF
A planta da BRF em Carambeí (PR), assim como as demais unidades produtivas da companhia, conta com sistema de gestão robusto nos temas de saúde e segurança. Todas passam por auditorias internas e externas frequentes, incluindo inspeções de clientes altamente exigentes e autoridades governamentais, que inclui órgãos ambientais, corpo de bombeiros e prefeituras. Quando algum risco é identificado na operação, os protocolos de segurança são imediatamente acionados, como ocorreu durante o incêndio que atingiu parte da unidade de Carambeí em agosto deste ano, garantindo a segurança de todos os colaboradores e a ausência de feridos. Além disso, as plantas contam com dispositivos avançados para detectar anomalias técnicas e realizar a contenção imediata de gases utilizados na refrigeração. A BRF também conta com um Programa de Gestão de Riscos que estabelece processos sistemáticos para identificar, avaliar e mitigar riscos em suas operações. Considerando essas práticas, é possível afirmar que a produção de alimentos na BRF é altamente segura e conduzida com um compromisso inegociável com a proteção das pessoas, o meio ambiente e a excelência operacional.
JBS
O programa de segurança e saúde da JBS segue os mais rigorosos padrões de excelência do setor, cumprindo todos os requisitos legais aplicáveis em segurança e saúde. A empresa atua para proporcionar um ambiente de trabalho saudável e com condições seguras para seus colaboradores e prestadores de serviços, além de atuar em um esforço contínuo para eliminar e controlar todos os riscos relacionados ao trabalho em suas instalações. Todas as unidades da empresa possuem uma equipe completa de segurança, incluindo Engenheiros e Técnicos de Segurança do Trabalho, bem como mantêm treinada a brigada de incêndio, pronta para atuar em caso de emergência.
Frangos Pioneiro
A causa do incêndio ainda não foi determinada, há inquérito policial, por meio do qual foi determinada a perícia técnica, que ainda não foi concluído.
Vazamento de amônia não é cogitada como causa possível do incêndio.
Não houve vazamento de amônia. No momento do incêndio o fluxo foi imediatamente interrompido pelos operadores que trabalhavam no local. A empresa conta com sistema de monitoramento para identificar possíveis vazamentos ou risco.
Dois dias depois do início do incêndio, o cheiro de amônia pode ser percebido por aqueles que estavam no local e redondezas, contudo, tratou-se apenas de resquícios do ficaram enclausurados nas tubulações dos escombros e, com o rescaldo e retirada do material, foi liberado em pontos isolados.
A condição foi acompanhada e atestada pelo corpo de bombeiros.
A manutenção regular sempre foi prioridade na planta. Há equipes de trabalho atuando em tempo integral (24h), o que viabiliza o trabalho, inclusive, no contraturno (das 00h às 04h30.
Além disso, a atividade de abate nesta planta sempre esteve concentrada em cinco dias da semana (segunda a sexta-feira), para que a manutenção preventiva e corretiva pudesse ser realizada durante os finais de semana. No dia do incêndio, além da equipe de operadores da sala de máquina e da vigilância, havia apenas trabalhadores responsáveis pela manutenção.
