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MAPA 

Resposta enviada em 02/12/24

Como é feito o monitoramento de crimes ambientais e inconsistências em propriedades seguradas com subsídio do governo federal, via PSR? Em fevereiro de 2024, o Mapa informou à Repórter Brasil que um sistema de monitoramento estava em fase de testes.

 . Esse sistema já foi implantado? Em caso negativo, quando será? 

O sistema de monitoramento está em homologação, pois ainda carece de ajustes técnicos. Estimamos que deverá estar em produção no início da operacionalização do PSR em 2025, que deve ocorrer no final do primeiro trimestre. A partir dos pontos georreferenciados

 das lavouras seguradas (glebas) será possível analisar se a área possui alguma inconformidade, considerando os seguintes critérios (bases de dados públicas):          

• Trabalho Escravo (MTP) 

• Embargos IBAMA (Ibama) 

• Embargos ICMBio (IMCBio) 

• Terras indígenas (Funai) 

• Unidades de Conservação Federais (MMA) 

• Patrimônio Arqueológico (Iphan) 

O MAPA fiscaliza a regularidade dos critérios necessários para que o produtor possa se beneficiar do seguro rural? O MAPA participa das verificações de sinistro junto às seguradoras?  De que forma é feita essa fiscalização?  

A validação dos critérios estabelecidos pela Lei nº 10.823/03 e pelo Decreto nº 5.121 é realizada pelo sistema utilizado na operacionalização do PSR, no momento do envio da proposta de seguro. No tocante aos critérios socioambientais, as validações ocorrerão

 por meio do sistema de monitoramento, conforme mencionado anteriormente. Sobre o processo de regulação de sinistro, cabe esclarecer que são de responsabilidade exclusiva das seguradoras, pois são as tomadoras do risco da operação de seguro rural. Entretanto,

 informamos que anualmente é realizada a fiscalização in loco, via preposto designado pelo Ministério, por meio de amostragem, para verificar especialmente as informações contidas na apólice de seguro rural. Nessa fiscalização o preposto visita a propriedade

 rural e confere se as informações indicadas pelas seguradoras via sistema conferem com aquelas identificadas no campo.  

As demandas por seguro rural têm crescido anualmente no Brasil. Como o MAPA avalia esse aumento? Para o MAPA, é possível relacionar esse aumento à crise climática, causada em grande parte pelo desmatamento?  

Observa que, nas últimas três safras, eventos climáticos adversos têm ocorrido com maior severidade e frequência, especialmente na região Sul do País. Esses eventos impactaram diretamente diversas culturas, como soja e milho, que enfrentaram períodos prolongados de estiagem.

De acordo com os dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, apenas entre os anos de 2020 e 2022 as seguradoras desembolsaram aproximadamente R$ 20 bilhões em pagamentos de

 indenizações aos produtores rurais. Em função desses eventos recentes, nota-se um maior interesse dos produtores em contratar o seguro rural para proteger sua produção. 

Qual será a conduta do MAPA nos casos acima mencionados? Os contratos de seguro podem ser interrompidos? Quais são as diretrizes a serem seguidas nesses casos? 

O Ministério da Agricultura e Pecuária informa que será realizada a verificação para identificar se as glebas indicadas nas apólices de seguro estão sobrepostas a áreas embargadas. Caso seja constatada a sobreposição, as seguradoras serão notificadas e deverão

 proceder ao cancelamento das operações, além de realizar o ressarcimento do valor correspondente à subvenção federal. 

Resposta enviada em 06/12/2024

– Como será feita essa checagem das glebas? O MAPA tem os polígonos cobertos pelo seguro, além das coordenadas geográficas? 

A verificação será realizada pelo cruzamento dos dados georreferenciados das glebas, o MAPA receberá essas informações das seguradoras e efetuará a validação com as bases públicas (IBAMA, ICMBio, Funai, etc.).  

– Essa checagem é feita antes da concessão do benefício? Em caso negativo, qual a justificativa? 

Por questões relacionadas ao desempenho do sistema operacional utilizado no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), a verificação será realizada após a entradas das propostas de seguro.  

– Também gostaria de saber se vocês têm um prazo para a realização da verificação para identificar se as glebas indicadas nas apólices de seguro estão sobrepostas a áreas embargadas.  

Essa verificação já está sendo realizada na fase de testes, por amostragem. No entanto, as validações de toda a base de dados devem ter início no próximo semestre.

MAPFRE

Resposta enviada em 04/12/24

A MAPFRE informa que adota critérios rigorosos na análise e aceitação de riscos, incluindo o monitoramento de áreas embargadas por meio de dados públicos divulgados em listas de órgãos competentes. As apólices mencionadas na reportagem referem-se exclusivamente a áreas sem nenhum tipo de embargo prévio ou vigente.

A companhia destaca ainda que realiza monitoramento contínuo de listas restritivas, garantindo a conformidade das operações com as melhores práticas de ASG, que orientam suas ações globalmente.

A MAPFRE mantém seu compromisso de aprimorar continuamente os processos. Como signatária de importantes iniciativas de ASG, como o Pacto Global da ONU e a Agenda 2030, reafirma sua dedicação à proteção dos direitos humanos e ao cumprimento integral das legislações e normas ambientais brasileiras.

BRASILSEG

Resposta enviada em 05/12/24

Em respeito à privacidade de seus clientes e à legislação aplicável, a Brasilseg não comenta casos específicos.

A Brasilseg informa que faz acompanhamento por meio de análises espaciais realizadas via sensoriamento remoto e conta com Política Corporativa de Sustentabilidade robusta, pautada por critérios e práticas ASG.

Além disso, a Brasilseg esclarece que opera em estrito cumprimento da legislação e normas aplicáveis ao setor, adotando rigorosos processos de compliance e subscrição para contratação de seus produtos. O objetivo é sempre a mitigação de qualquer risco que possa levar à violação de nossos princípios, pautados pela integridade, ética e transparência.

Resposta enviada em 9/12/2024

A MAPFRE reafirma que não identificou qualquer tipo de embargo na área segurada mencionada na reportagem. A documentação fornecida pelo Repórter Brasil comprova que a propriedade da cliente conta com uma Autorização Provisória de Funcionamento Rural, emitida em 05 de janeiro de 2024 e válida até 31 de dezembro de 2024 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso. Esse documento autoriza a atividade de agricultura e pecuária exatamente no trecho segurado pela MAPFRE.

Portanto, nas verificações de critérios ambientais, sociais e de governança (ASG) realizadas no processo de subscrição da apólice, bem como no seu monitoramento contínuo, não houve qualquer falha ou identificação de limitação relacionada à área segurada.

A MAPFRE reafirma que todos os processos de análise e acompanhamento foram cumpridos de maneira adequada, garantindo a conformidade da apólice com a legislação vigente.