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BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comunica que tomou conhecimento, por meio de notícias veiculadas na imprensa, a respeito da operação do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho, que resgatou ao menos 563 trabalhadores de condições análogas à escravidão em Porto Alegre do Norte (MT), na obra de uma usina de etanol da empresa 3Tentos Agroindustrial S/A, executada pela TAO Construtora.
Imediatamente após a ciência do ocorrido, o BNDES notificou a 3Tentos para que preste esclarecimentos sobre o caso, tendo em vista o financiamento aprovado por este Banco para a construção da usina em referência. Além disso, o BNDES decidiu pela suspensão da liberação de recursos do financiamento à 3Tentos até que as informações sejam apuradas.
Ministério do Meio Ambiente
Conforme o Decreto 9.578/2018, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) preside o Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), que estabelece as diretrizes e prioridades para a aplicação de seus recursos.
Ainda segundo o decreto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realiza a gestão financeira do FNMC, o que envolve a avaliação das solicitações de financiamento a empresas.
Ao tomar conhecimento do caso, o BNDES, responsável pela análise do cumprimento de critérios socioambientais por parte das empresas solicitantes, notificou a 3Tentos para que preste esclarecimentos e suspendeu a liberação de recursos do financiamento até que as informações sejam apuradas.
3tentos ou Três Tentos
A 3tentos informa que está acompanhando o caso envolvendo uma das empresas contratadas para a obra em Porto Alegre do Norte/MT.
Adotamos uma série de ações para apurar os fatos e avaliar medidas cabíveis e estamos colaborando integralmente com as autoridades competentes.
Prezamos pela dignidade de todas as pessoas envolvidas em nossas operações, sejam elas diretas ou indiretas. Práticas que violem os direitos humanos e trabalhistas são incompatíveis com os valores da companhia. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a segurança e o respeito às pessoas em todas as nossas operações.
TAO Construtora
TAO Construtora esclarece fatos sobre operação em Porto Alegre do Norte (MT)
A TAO Construtora, com mais de 20 anos de atuação no setor da construção civil e mais de 80 obras executadas, informa que vem colaborando integralmente com as autoridades nas apurações relacionadas à obra em Porto Alegre do Norte (MT), após um incêndio criminoso ocorrido em 20 de julho, provocado por um grupo isolado de trabalhadores.
Desde o início da fiscalização, a empresa garantiu acesso irrestrito às instalações e documentos, além de atuar no acolhimento e realocação dos colaboradores afetados. Ressaltamos que, até o momento, não há autuação formal contra a empresa.
A TAO reforça seu compromisso histórico com práticas trabalhistas éticas, respeito à legislação e aos direitos dos trabalhadores. Importante destacar que uma grande quantidade de colaboradores manifestou o desejo de retornar ao trabalho, o que demonstra a relação de confiança construída no canteiro de obras.
A empresa firmou, com o Ministério Público do Trabalho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com caráter emergencial e reparatório, sem confissão de culpa, como forma de garantir suporte imediato aos trabalhadores e manter seu compromisso com a transparência e o diálogo.
A TAO Construtora repudia veementemente qualquer prática análoga à escravidão ou tráfico de pessoas, e seguirá colaborando com as investigações, confiando que a verdade será esclarecida com responsabilidade e respeito ao devido processo legal.