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Norte Energia

5 de agosto

A Norte Energia, concessionária da Usina Hidrelétrica Belo Monte, esclarece que, em 2015, a companhia firmou termo de compromisso com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), no qual foi estabelecido o Plano de Proteção Territorial e Ambiental das Terras Indígenas do Médio Xingu. No documento, a empresa assumiu a responsabilidade por construir e equipar 11 Unidades de Proteção Territorial (UPTs) e fornecer mão de obra. A operação das estruturas fica a cargo do Estado Brasileiro, responsável pelo monitoramento das Terras Indígenas no Brasil. As obras e a instalação dos equipamentos foram concluídas e disponibilizadas pela Norte Energia para uso pela Funai.

A Norte Energia cumpriu a obrigação estabelecida no termo e contratou a empresa WGA Bio para fornecer mão de obra para atuar em seis UPTs, que passaram a ser operadas pelo órgão desde 2016. Outras duas entraram em
funcionamento com mão de obra do Poder Público e três ainda não estão em funcionamento, embora estejam concluídas e aptas para atender as atividades.

O termo prevê, ainda, dentre as obrigações da Funai: “Operar e manter as 11 (onze) Unidades de Proteção Territorial, referidas no item acima” (Cláusula Segunda, II – FUNAI, item 4.). Ao assumir a gestão técnica e a operação das UPTs desde 2016, coube também à Funai manter tais estruturas.

Em junho, antes mesmo da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a companhia enviou uma notificação à Funai, na qual fez um retrospecto do termo de compromisso assinado em 2015. Após a ação do
MTE, uma nova comunicação foi enviada à Funai, solicitando providências do órgão. Quando houve a fiscalização, a Norte Energia, ainda que não seja responsável pela manutenção das unidades, entregou toda a documentação solicitada pelo órgão competente.

É importante ressaltar que os trabalhadores tinham acesso a água própria para consumo e que a manutenção das unidades, assim como prevê o termo de compromisso, deveria ser realizada pelo poder público, que assumiu a operação das unidades em 2016, numa função que compete ao Estado Brasileiro.

Em fevereiro de 2025, a Justiça reconheceu o cumprimento das obrigações da companhia no que diz respeito à construção e entrega das 11 UPTs.

11 de agosto

Em relação à matéria “Sem água na floresta: Norte Energia é autuada por trabalho precário no Pará”, publicada em 11/08/2025 no site Repórter Brasil, seguem esclarecimentos da Norte Energia, os quais solicitamos sejam considerados na atualização da mesma:

Importante esclarecer que a Norte Energia não é um consórcio. Trata-se de empresa privada que detém a concessão da Usina Hidrelétrica Belo Monte. Sua composição acionária é formada por empresas de diferentes segmentos de atuação, todas privadas, e por fundos de previdência complementar. 

Sobre os impactos ambientais da implantação da Usina, a companhia esclarece que eles foram previstos e, a partir disso, diversas medidas de mitigação e compensação foram estabelecidas, totalizando um investimento de R$ 8 bilhões.  

Quanto à afirmação de impacto no regime hidrológico do rio Xingu, a empresa destaca que a quantidade de água destinada à Volta Grande do Xingu, definida pelo hidrograma, foi estudada e estabelecida pelo Estado Brasileiro no âmbito do leilão de concessão da Usina Hidrelétrica Belo Monte e é parte integrante do processo de licenciamento ambiental. O hidrograma foi desenvolvido com base em 11 cenários hidrológicos distintos avaliados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e constitui uma medida de mitigação ambiental. Essa escolha se mostrou a melhor alternativa para equilibrar a produção energética e preservação da biodiversidade e dos modos de vida na Volta Grande do Xingu sob os aspectos socioambientais.

A respeito da atividade pesqueira, dados do Projeto Básico Ambiental (PBA), desenvolvido em convênio com a Universidade Federal do Pará (UFPA), demonstram que a maioria das espécies manteve a proporção de indivíduos reprodutivos ao longo de 13 anos de monitoramento. Alterações no padrão reprodutivo de algumas espécies já eram previstas. Importante destacar que não houve extinção de espécies nas áreas monitoradas.

Quanto à afirmação de que a segurança alimentar teria sido comprometida, esta não é corroborada pelos dados mais recentes. A média de consumo de pescado no Xingu é de 33 kg/ano por pessoa, o que representa 275% acima da recomendação da Organização Mundial da Saúde (12 kg/ano), evidenciando que o pescado continua sendo uma importante fonte de proteína para as populações locais. 

Há que se considerar que o termo vem sendo utilizado de forma genérica, sem estabelecer ferramentas para a medição. O que se pode afirmar, com base no monitoramento de consumo proteico das famílias acompanhadas no âmbito do PBA, realizado desde 2012 pela Norte Energia, indica que a população monitorada está consumindo alimentos de origem proteica suficientes, conforme referências nacionais e internacionais. Ou seja, não há cenário de insegurança alimentar. 

Sobre a alegação de afirmação de que a implantação de Belo Monte contribuiu para o aumento do desmatamento na região, a empresa esclarece que a supressão de vegetação realizada pela Norte Energia para construção da Usina corresponde a 0,04% da área total da bacia do rio Xingu e 0,0045% da Amazônia Legal. Essa ação também incluiu os trabalhos de resgate de grupos de plantas e afugentamento e resgate de animais, e evitou que a vegetação alagada gerasse gases de efeito estufa, já que as plantas submersas emitem gás carbônico durante seu processo de decomposição.

Além de outros benefícios para a região, os projetos de reflorestamento conduzidos pela Norte Energia no Médio Xingu recuperaram, até o momento, mais de 2,5 mil hectares, equivalente a 3 mil campos de futebol oficiais. Foram plantadas 2,2 milhões de mudas nativas de 159 espécies, inclusive algumas ameaçadas, como acapu, mogno, castanheira e pau-cravo, além de ipês e árvores frutíferas. A meta da empresa é recuperar 7,6 mil hectares até 2045, o que corresponderá a 5,5 milhões de mudas nativas plantadas na região amazônica.

Também há que se considerar que a verba de R$ 156 milhões da compensação ambiental da usina beneficia 11 unidades de conservação de proteção integral, apoiando a conservação de mais de 14 milhões de hectares de áreas preservadas.

Cumpre destacar as ações de prevenção e combate ao desmatamento viabilizadas pela operação do Centro de Monitoramento Remoto implementado pela Norte Energia na sede da Funai, em Brasília, que permite monitorar continuamente 98% das Terras Indígenas do Brasil desde 2016.

Cabe ressaltar que apenas uma das 11 Unidades de Proteção Territorial instaladas pela Norte Energia está localizada na Área de Influência Direta da Usina Hidrelétrica Belo Monte.