Repórter Brasil: A indústria do amianto defende o uso controlado e seguro da fibra mineral e, além disso, sustenta que os produtos fabricados à base de crisotila são mais baratos para o consumidor final. As telhas produzidas com fibra alternativa ainda são mais caras? É possível encontrar um substituto economicamente viável ao crisotila?

Brasilit: A Organização Mundial da Saúde (OMS), a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) consideram nocivos todos os tipos de amianto, inclusive o crisotila. As entidades afirmam ainda que não há possibilidade de uso seguro e controlado deste material.

Em relação às fibras alternativas, é importante esclarecer que, como em todo novo processo tecnológico, os custos iniciais são mais elevados. No entanto, os investimentos adicionais são de pequena monta. A curva de aprendizado será hoje muito mais rápida do que há 15 anos, quando iniciamos este processo.

Atualmente, nove das 10 empresas de fibrocimento existentes no mercado brasileiro já têm seus equipamentos atualizados e produzem parcialmente, ou na totalidade, telhas sem amianto.

De maneira geral, podemos considerar que as telhas sem amianto podem custar no máximo 10% a mais, porém sem esquecer que o custo da telha não representa mais do que 30% do custo total telhado construído.

Já o preço de venda ao consumidor é influenciado por uma série de outras variáveis e não reflete necessariamente esta diferença de custo.

Por outro lado, se considerados os custos indiretos da produção com amianto que impactam as empresas e a sociedade (saúde, previdência, meio ambiente), os custos das telhas com amianto são infinitamente superiores.

Repórter Brasil: A indústria do amianto argumenta que, em termos de saúde e segurança, a fiscalização sobre o processo produtivo das fábricas de telha que utilizam o crisotila é bastante rígida, e que os mesmos padrões de qualidade não são exigidos das plantas que empregam fibras alternativas. Além disso, afirma que não existem estudos científicos categóricos que comprovem que as fibras alternativas não fazem mal à saúde. É possível garantir que as fibras alternativas não são tão ou mais prejudiciais à saúde do que o amianto?

Brasilit: Em novembro de 2005 o IARC realizou um workshop em Lyon (França) para analisar a possível periculosidade dos substitutos possíveis ao amianto.

A conclusão foi a de que não havia qualquer evidência de que fios de PVA (acetato de polivinila) e PP (polipropileno) produzissem qualquer tipo de malignidade, o que levou a entidade a classificar o risco como indeterminado. Adicionalmente, no caso destes fios, por suas dimensões, são considerados como NÃO RESPIRÁVEIS.

Pelas duas características acima, os fios sintéticos não oferecem risco e portanto, como já reconheceu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), não são nocivos e sequer respiráveis.

Repórter Brasil: Como já dito anteriormente, a indústria do amianto garante que é possível fazer o uso seguro e controlado do crisotila e que há uma espécie de campanha difamatória contra o amianto patrocinada por concorrentes, notadamente a Brasilit. Em outras palavras o banimento do amianto é apenas uma cortina de fumaça para esconder uma guerra comercial. Como a Brasilit responde a estas acusações?

Brasilit:Não se trata de uma questão mercadológica, muito menos patrocinada pela Brasilit, trata-se sim, de uma situação de saúde pública mundial. Além da OMS, do IARC (Agência Internacional de Pesquisa em Câncer) e da OIT, muitas entidades e países já se posicionaram contra o uso da substância. Mais de 70 países já baniram o uso e comercialização de produtos com amianto em seus territórios.

No Brasil, diversas organizações de renome como a Fundacentro, organização especializada em Segurança e Saúde no Trabalho e Meio Ambiente, a FIOCRUZ, já se posicionaram de maneira contrária ao uso do amianto, assim como os Ministérios da Saúde, Trabalho, Previdência Social e Meio Ambiente, além de diversos Estados e Municípios, com legislação para banir a utilização do material. Todos estes organismos e grande parte da comunidade médica e científica defendem seus pontos de vista de uma forma legítima.

Repórter Brasil: Durante décadas, a Brasilit produziu e comercializou produtos feitos com amianto crisotila. Que motivos levaram o grupo a abrir mão do uso do amianto?

Brasilit: No decorrer da década de 1990, estudos e novas evidências sobre os aspectos nocivos decorrentes do uso de qualquer tipo de amianto foram trazidos à tona pelos organismos da Saúde e Trabalho da ONU.

Ao mesmo tempo, diversos países passaram a impor restrições ou a proibir o uso de qualquer tipo de amianto, culminando com a decisão da União Europeia de promover o seu banimento.

No Brasil, a legislação em vigor, atendendo aos acordos internacionais firmados pelo nosso país, estabeleceu que o amianto crisotila fosse banido tão logo um substituto mais seguro e economicamente viável fosse disponível.

Todos estes fatores fizeram com que a Brasilit, tradicional filial do Grupo Saint-Gobain no Brasil, acelerasse as pesquisas que já vinham sendo realizadas e, em 2002, migrasse definitivamente toda a sua produção para o uso de um Fio de Polipropileno, tecnologia inédita no mundo com este fio de PP, desenvolvida no Brasil e técnica e economicamente viável.

Repórter Brasil: Desde a década de 1990, a Brasilit recorre a acordos extrajudiciais firmados com antigos empregados da empresa contaminados por amianto para evitar processos na Justiça. Alguns desses ex-empregados foram examinados por uma junta de médicos contratada pela própria Brasilit e, ao longo desse processo, se disseram enganados e compelidos a assinar acordos desfavoráveis. No primeiro semestre de 2015, por exemplo, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou um desses acordos extrajudiciais, fechado por R$ 5 mil, e condenou a Brasilit ao pagamento de uma indenização de R$ 300 mil a um antigo funcionário portador de doença causada pelo amianto. Como a Brasilit responde a essas acusações?

A Brasilit não respondeu a essa pergunta

Repórter Brasil: O senhor acredita que é possível usar o amianto crisotila de forma segura e controlada?

Dr. Bagatin: Essa não é uma questão pessoal. Entendemos que a comunidade científica é que deve responder a essa questão com base nos estudos já realizados no Brasil e no exterior.

Repórter Brasil: O Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) afirma categoricamente que, “desde 1980, não existe um único caso de adoecimento decorrente da utilização do amianto crisotila no Brasil“, e que “esta informação é verificável”. O senhor acredita que os exames e estudos realizados no Brasil, pelo senhor ou por outros médicos, são suficientes para validar essa afirmação? A cadeia produtiva do amianto no Brasil é composta por uma mineradora, diversas fábricas e pela construção civil. Todos os trabalhadores que, após 1980, manipularam amianto ou produtos contendo amianto nesses três setores têm a sua saúde devidamente acompanhada, de forma a garantir que nenhum deles tenha adoecido por conta do contato com o amianto crisotila?

Dr. Bagatin: Na condição de pesquisadores não respondemos por afirmações de terceiros. Em relação aos nossos estudos destacamos que, na avaliação ocupacional realizada com os trabalhadores da atividade de mineração, os resultados mostraram que na exposição apenas ao asbesto do tipo crisotila em condições de baixas concentrações de fibras/cc de ar foi observada significativa redução das doenças relacionadas com o asbesto.

Os parâmetros questionados não fizeram parte do nosso estudo, cujo objetivo se limitou à identificação de eventuais agravos à saúde relacionados com a exposição ao asbesto entre os trabalhadores da mineração.

Repórter Brasil: O senhor participou de uma bateria de exames que avaliou a saúde de ex-funcionários da SAMA, da Eternit e da Brasilit. Posteriormente, os laudos médicos embasaram acordos extrajudiciais para indenizar trabalhadores doentes. Além disso, o senhor também realizou pesquisas, financiadas parcialmente pela indústria do amianto, que são utilizadas pela própria indústria para defender a tese do uso controlado do crisotila. Isso não configura um conflito de interesses?

Dr. Bagatin: Esse assunto foi extensivamente discutido durante as audiências públicas no Supremo Tribunal Federal, reforçado pelo voto do Ministro Marco Aurélio Mello e, devidamente referido em nossas publicações (competing interests). Links de trabalhos abaixo:

• Artigo “Screening of Miners and Millers at Decreasing Levels of Asbestos Exposure: Comparison of Chest Radiography and Thin-Section Computed Tomography”
• Artigo “Non-malignant consequences of decreasing asbestos exposure in the Brazil chrysotile mines and mills”

Repórter Brasil: O senhor acredita que os trabalhadores brasileiros da construção civil, que não raro manipulam telhas de amianto sem máscaras ou quaisquer outros equipamentos de proteção individual, têm a sua saúde colocada em risco ao serrar, quebrar e furar telhas?

Dr. Bagatin: Toda exposição ocupacional à agentes potencialmente agressores à saúde humana deve ser prevenida e evitada. Desconhecemos estudos em nosso meio que tenham avaliado trabalhadores nas atividades questionadas. Dessa forma, para melhor responder às suas indagações são necessários estudos epidemiológicos consistentes onde a avaliação da exposição e os eventuais efeitos na saúde sejam contemplados.

Repórter Brasil: Tivemos acesso a uma reportagem veiculada pela TV Cultura em 19 de dezembro de 2000, que aborda as suas pesquisas sobre o uso do amianto. A reportagem afirma que, em palestra de setembro de 1999, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o senhor teria omitido que seus estudos sobre o tema recebiam recursos da mineradora SAMA, ao dizer que o projeto era financiado integralmente pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Qual é a sua posição a respeito dessa afirmação veiculada pela reportagem?

Dr. Bagatin: Os recursos financeiros do Projeto Asbesto I foram devidamente explicitados na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e no Comitê de Ética em Pesquisa da UNICAMP.

Repórter Brasil: Na Bahia, tramita atualmente uma Ação Civil Pública requerendo que o Estado identifique as pessoas adoecidas pela exposição ao amianto extraído na mina de Bom Jesus da Serra (BA), operada pela Sama até o fim da década de 1960. Entrevistamos o juiz João Batista de Castro, da Vara Federal de Vitória da Conquista (BA), responsável pelo processo. Ele afirmou o seguinte: “a Unicamp tinha feito uma investigação com um pneumologista contratado por uma das empresas acusadas, só que ela não queria ceder esses exames nem para o juiz da causa. Isso gerou uma dificuldade porque alcançamos um estágio processual em que eu fui obrigado a ameaçar invadir a Unicamp para que ela me liberasse esses exames”. Por que razão houve resistência em liberar os exames com trabalhadores ao judiciário?

Dr. Bagatin: Esta é uma questão institucional que deve ser solicitada à Procuradoria Geral da Universidade que detém as informações e tratativas referentes ao assunto.