Na próxima segunda-feira (6) deve ser realizada uma audiência pública, convocada pelo ministro Gilmar Mendes do STF, para debater a “pejotização” da mão de obra brasileira. Os “pejotas” são trabalhadores e “pejotização” é a forma abreviada de Pessoa Jurídica (PJ). Ela é usada para designar um trabalhador contratado como uma empresa (com CNPJ), em vez de ser contratado nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O número de “pejotas” dobrou nos últimos anos. Segundo dados de 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia 7 milhões de trabalhadores sem vínculo trabalhista. Isso significa que 6,5% da força de trabalho brasileira não tinha seus direitos trabalhistas garantidos pela CLT. Apesar da aparente legalidade, muitos estão submetidos a contratos fraudulentos que mascaram a informalidade e precariedade das condições laborais. O número de ações trabalhistas por reconhecimento de vínculo empregatício cresceu 57% em 2024; apenas no primeiro semestre de 2025, 234 mil ações do tipo já foram ajuizadas, de acordo com relatório do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Direitos como férias, décimo terceiro e garantias em demissões não alcançam os pejotas. A promessa de ganho financeiro favorece mais o empregador: estudos recentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que 93% dos trabalhadores PJ não chegam a R$ 6 mil reais de remuneração mensal e 56% recebem menos de R$ 2 mil reais. Já as empresas economizam até 30% em encargos. Com isso, o FGTS deixou de receber R$ 24,2 bilhões dos empregadores em 2024.
Para o auditor-fiscal Leonardo Decuzzi, trata-se de uma “pandemia de precarização”*. Milhões de brasileiros e brasileiras atuam à margem do artigo 7 da Constituição, sem direitos básicos e especialmente vulneráveis a graves violações trabalhistas, como jornadas exaustivas e condições degradantes.
* Em entrevista à Agência Senado.
