
No último dia 10, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Emenda à Constituição 148/2015, que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias consecutivos com apenas um de descanso, além da redução da carga horária semanal de 44 para, no máximo, 36 horas. O texto segue agora para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.
A redução da jornada pode beneficiar, especialmente, cerca de 33,5 milhões de pessoas, número que corresponde aos trabalhadores brasileiros que cumprem entre 41 e 44 horas semanais, segundo dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2023. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil está entre os países do G20 onde mais se trabalha, com uma média de 39 horas semanais.
O debate sobre a redução da jornada também se relaciona com os índices de acidentes de trabalho no país. Das 20 ocupações com mais notificações de acidentes de trabalho em 2022, 12 também figuram entre as 20 categorias com maior número de contratos com jornadas semanais de 41 horas ou mais, conforme levantamento da Repórter Brasil.
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