internacionais são vítimas frequentes do trabalho escravo contemporâneo, sobretudo quando estão indocumentados. Por falta de conhecimento da legislação brasileira ou por barreiras linguísticas, muitos deles desconhecem seus direitos. Com isso, viram alvo de empregadores que ameaçam denunciá-los às autoridades migratórias. Diante deste cenário é importante destacar que migrantes indocumentados que foram escravizados têm direito à regularização migratória, sendo isentos de taxas e multas, como previsto na Portaria nº 87 de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Atualmente, o setor têxtil concentra a maioria dos resgates de migrantes em condições degradantes, mas há registros também na construção civil, em estabelecimentos de alimentação, e em atividades rurais, como lavouras e na pecuária. A origem dos migrantes resgatados é diversa. Em São Paulo, a maior parte é de bolivianos, paraguaios e peruanos. Nos últimos anos, tem crescido o número de casos envolvendo venezuelanos no Brasil.
Desde 2017, o Brasil conta com uma nova Lei de Migração, que busca garantir a defesa dos direitos humanos das pessoas migrantes. Pautando-se pelo acesso e tratamento igualitários, a Lei deixa de considerar o migrante como uma ameaça à segurança nacional, como previa o Estatuto do Estrangeiro, de 1980.
Foto: Ministério Público do Trabalho
