O trabalho mediado por aplicativos e plataformas digitais cresce no mundo todo. Mas o avanço da “gig economy”, chamada no Brasil de “uberização”, vem despertando debates sobre a precarização e a intensificação do trabalho. 

O documentário está disponível na íntegra no site da Globo News, no Net Now e no Vivo Play. 

A Repórter Brasil solicitou uma entrevista com um porta-voz da Associação Online to Offline (ABO2O). A entidade optou por não gravar, mas emitiu a seguinte nota.

Perguntas da Repórter Brasil: 

1) Em geral, as plataformas digitais associadas à O2O Brasil (casos da 99, Loggi,

Parafuzo e afins) se definem como mediadoras da relação entre consumidores finais e

prestadores de serviço. No entanto, autoridades – como auditores fiscais e procuradores

do Ministério Público do Trabalho – defendem a existência de vínculo empregatício entre

os aplicativos e os trabalhadores cadastrados na plataforma. Há inclusive uma série de

processos na Justiça com foco nessa controvérsia. Como a O2O rebate o argumento das

autoridades que afirmam haver de fato subordinação, pessoalidade, onerosidade e

habitualidade – critérios esses que definem uma relação de emprego?

2) Os aplicativos organizam a prestação de serviços oferecendo uma série de

premiações e recompensas para os trabalhadores cadastrados. No caso de

motoboys e motoristas particulares, por exemplo, esse sistema de

remuneração por tarefa e por produtividade não representa uma espécie de

incentivo à transgressão de regas de trânsito e à realização de jornadas longas

que colocam em risco a integridade física não só dos trabalhadores, mas de

passageiros e das pessoas de forma geral?

3) Que tipo de assistência os aplicativos dispensam às pessoas cadastradas em

suas plataformas em caso de acidente de trabalho ou de outros contratempos

ocorridos durante a prestação do serviço?

4) Os prestadores de serviço cadastrados estão sujeitos a uma série de

penalidades aplicadas pelas plataformas, dentre as quais o descredenciamento

é a mais pesada. Além disso, a avaliação dos usuários dos aplicativos também

constitui um importante critério de pontuação. Como é possível garantir uma

arbitragem justa de eventuais sanções aplicadas aos prestadores de serviço?

Existe alguma instância a quem eles podem recorrer caso não concordem com

a punição aplicada pelos clientes e pela própria plataforma?

Resposta da ABO2O:

“A Associação Online to Offline (ABO2O) esclarece que os aplicativos de

entrega e de transporte individual privado de passageiros são plataformas

digitais que conectam prestadores de serviços e usuários. Este segmento

“Online to Offline” (O2O), inserido na economia do compartilhamento, tem

como atividade principal a intermediação da oferta de bens e serviços por meio

de transações que se iniciam na internet, via desktop ou dispositivo móvel

(online) e são finalizadas com o recebimento de produtos ou serviços no

mundo físico (offline).

Estes prestadores de serviço passaram a contar com tecnologias para otimizar

o seu trabalho, além das possibilidades de atuarem sozinhos ou via

cooperativas. Um estudo feito pelo Conselho Administrativo de Defesa

Econômica (CADE) afirma que “a economia do compartilhamento pode trazer

benefícios tanto para os consumidores quanto para os ofertantes. Os primeiros

são beneficiados porque conseguem usufruir de determinados bens de maneira

temporária com uma maior variedade de opções de consumo e com preços

geralmente mais baixo. (…) já os ofertantes conseguem ter um acesso mais fácil

e eficiente ao mercado consumidor e, ainda, conseguem reduzir

significativamente a ociosidade de seus bens. Portanto, elimina-se

completamente os custos de transação e as ineficiências relacionadas, criando

valor para toda a economia”.

Conforme o entendimento de centenas de decisões em diversos Tribunais

Regionais do Trabalho, estes prestadores de serviço são autônomos e podem

realizar entregas e viagens de acordo com sua conveniência, tendo a opção de

aceitar ou não as corridas oferecidas. Como autônomos, possuem flexibilidade

de trabalho, a renda decorre de sua produtividade e estão sujeitos às regras e

coberturas da Previdência Social dessa categoria.

As empresas associadas à ABO2O possuem centrais de atendimento destinadas

aos prestadores de serviço parceiros. Em alguns casos, como nos aplicativos de

serviços de transporte individual de passageiros, os motoristas estão também

cobertos durante a realização de corridas por um seguro contra acidentes

pessoais de até R$ 100 mil. A prática da oferta de seguro, inclusive, foi uma

inovação dos aplicativos que acabou sendo incorporada à legislação em

diversos municípios como forma de apoio aos motoristas. As plataformas

reforçam ainda que sempre recomendam aos entregadores e motoristas

parceiros a importância do cumprimento da legislação e das melhores práticas

de trânsito, incluindo a utilização de equipamentos de segurança e o respeito

aos limites de velocidade.

Os aplicativos estão constantemente investindo em tecnologias para melhorar

os serviços e também buscam ouvir a todos os envolvidos. Entre uma

iniciativas mais conhecidas estão as avaliações dos prestadores ou contratantes

do serviço. Elas auxiliam as plataformas de intermediação a determinarem a

adequação dos envolvidos aos seus termos de uso e, assim, assegurar a

qualidade e confiança de todos no aplicativo. Tais avaliações permitem ainda a

identificação e solução de algum caso em que uma entrega ou viagem não tenha

obedecido às regras dos aplicativos, servindo como parâmetro para gerar

melhorias a todos os que usam a plataforma.”