1. QUAIS DADOS PODEMOS COLETAR?
Os dados coletados com mais frequência, por meio do site, de cadastro ou para viabilizar a participação em eventos da Repórter Brasil são: nome completo, endereço físico e eletrônico, CPF, RG, telefone. Com menor frequência, gênero, filiação (pai/mãe) e o IP.

• Isso depende do contato que você estabelece ou estabeleceu com a Repórter Brasil. Há um mapeamento do percurso que a pessoa faz após acessar o site.
• Envio da nossa newsletter e eventuais envios de email: e-mail. Caso deseje, a pessoa pode disponibilizar mais dados ao nosso serviço de envio de newsletter.
• Campanhas e ações de engajamento: na maioria dos casos nome, e-mail, CPF e telefone de contato. Entretanto, são coletados dados diferentes, de acordo com a necessidade da campanha que está sendo feita. Devido à sua eventual sensibilidade, cada campanha sempre conterá o seu próprio termo informando quais informações estão sendo coletadas e a sua finalidade, não deixe de consultá-lo.
• Eventos: quando se exige cadastro para a participação de um evento da Repórter Brasil, normalmente são requisitados nome, e-mail, telefone para contato.

2. COMO COLETAMOS E UTILIZAMOS SEUS DADOS
Basicamente, utilizamos os dados fornecidos para (1) entender quais as preferências dos usuários de nossas redes sociais, tornando-as mais adequadas às expectativas de quem as utiliza; (2) nos comunicar com você; (3) manter nossos cadastros atualizados; (4) viabilizar a utilização de nossos aplicativos; (5) promover doações para a instituição, caso você tenha demonstrado esse desejo; (6) viabilizar a sua participação em uma das nossas campanhas e eventos.

2.1. Navegação
Enquanto você navega em nosso site, poderemos registrar alguns dados para gerar estatísticas de acesso. Isso abrange os seguintes dados, que, ressalte-se, não serão repassados a outras instituições empresas ou pessoas:

• dados relativos ao seu provedor de internet;
• sistema operacional;
• navegador (tipo, versão, opções habilitadas);
• páginas acessadas (data e hora de acesso); e
• eventualmente, IPs.

Nesse caso, não coletamos informações como endereços de e-mail, nem instalamos ou ativamos nenhum tipo de programa, vírus, script, trojans ou similar(es) que possam de alguma forma comprometer sua segurança.

Quase todos esses dados são coletados por meio de cookies, pequenos arquivos que reúnem essas informações automaticamente a partir do seu acesso, e as estatísticas geradas têm o objetivo de te conhecer melhor para oferecer a experiência mais adequada aos usuários de nosso site.

Caso não queira ceder essas informações, desative o uso de cookies de seu navegador. Para isso, deixamos aqui o modo de fazer isso nos diferentes navegadores, basta clicar no nome daquele que você utiliza: Google Chrome, Microsoft Edge e Internet Explorer, Firefox, e Safari.

2.2. Envio de comunicações eletrônicas
Coletamos informações pessoais de pessoas que dão seu consentimento para receber nossas comunicações eletrônicas como, por exemplo, a newsletter da Repórter Brasil. Nesse caso, solicitamos apenas seu e-mail.

2.3. Doações
Para doações, a Repórter Brasil utiliza plataformas externas como o PayPal e PagSeguro. Os dados do perfil de doador e doadora são preenchidos dentro dessas plataformas, que contam com suas políticas privacidade, cabendo à pessoa doadora aceitar ou não.

2.4. Participação em alguma de nossas pesquisas, chamados públicos ou campanhas
A Repórter Brasil conduziu campanhas desde a sua fundação. Algumas das informações coletadas nestas atividades podem ser consideradas, porque provavelmente indicarão crenças ou opiniões políticas.

Por isso, em cada caso daremos informações específicas sobre as finalidades e objetivos de nossas ações. Além disso, buscaremos tratar esses dados apenas de maneira anonimizada, ou seja, quebrando o vínculo entre a informação e o titular, e não as compartilharemos com terceiros sem seu consentimento, a não ser em caso de pedido judicial, quando você será informado a respeito.

Desde já, informamos que tais dados, muitas vezes podem ser solicitados pelos nossos apoiadores, como forma de verificar o alcance e efetividade das campanhas nas quais recebemos esse apoio financeiro de outras ONGs ou Instituições filantrópicas estrangeiras. O repasse de informações sobre campanhas para filantropias não envolve informações de pessoas identificáveis, mas apenas informações quantitativas e agregadas sobre número de pessoas engajadas com campanhas.

Ressalta-se que, no caso desse tipo de requisição, serão respeitadas não só as normas nacionais de proteção de dados (LGPD), mas, também, a legislação do país para o qual elas estão sendo enviadas. Na maioria dos casos, estamos falando de instituições europeias, e, portanto, da legislação europeia de proteção de dados (General Data Protection Regulation – GDPR).

2.5. Eventos
A Repórter Brasil organiza alguns eventos, sejam eles seminários, oficinas ou workshops. Nesses casos, podemos captar dados de pessoas convidadas como palestrantes ou que tenham preenchido algum formulário de inscrição para comparecer ao evento.

Esses dados serão compartilhados internamente de forma livre, especialmente com as áreas de comunicação e financeira, com a finalidade de promover o contínuo contato da Repórter Brasil com essas pessoas que se mostraram interessadas em nosso trabalho.

No caso de captações de dados em eventos que não sejam precedidos de apresentação de Política de Privacidade, utilizaremos os dados apenas para o contato com a organização.

3. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Apesar de não serem o alvo das campanhas da Repórter Brasil, se ocorrer a coleta de dados de crianças, isso será feito mediante consentimento específico dos pais ou responsáveis. As informações serão utilizadas para promover o melhor interesse da criança e retidas somente pelo tempo necessário.

Os dados de crianças e adolescentes serão coletados apenas mediante o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável. Informamos que o tratamento desses dados, serão realizados de acordo com o melhor interesse das crianças, isto é, sempre para beneficiá-las.

Nesse caso, as informações sobre a coleta de dados serão fornecidas de maneira mais clara e acessível ainda, para garantir que uma criança possa efetivamente entender aquilo que está acontecendo.

4. COMO UTILIZAMOS OS DADOS SENSÍVEIS?
Em geral, a instituição não coleta dados sensíveis. Se isso acontecer, eles serão tratados (1) exclusivamente dentro da situação; e (2) de maneira agregada, para finalidade de pesquisa com objetivo de combater desigualdades na sociedade.

Os dados sensíveis de gênero, raça e orientação sexual, se coletados, serão utilizados para finalidade específica de pesquisa agregada com o objetivo de combater desigualdades na sociedade. A Repórter Brasil não utiliza esses dados para segmentação e perfilização de seus associados. O titular consente que a utilização é específica para as finalidades de pesquisa e limitada para esse fim.

5. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?
A Repórter Brasil adota os melhores esforços para garantir que a transmissão de informações ao nosso site seja sempre segura. Dados sensíveis serão tratados exclusivamente dentro da Repórter Brasil, com exceção de processos judiciais, e estritamente para a finalidade que foi informada ao titular.

Infelizmente, a transmissão de informações pela internet nunca é totalmente segura, porém adotamos os melhores esforços para garantir que a transmissão de informações ao nosso site seja sempre segura. Tomamos todas as precauções e seguimos as melhores práticas para proteger seus dados e nos certificar que eles não serão usurpados, acessados, divulgados ou alterados.

De todo modo, informamos que, quando acessarmos esse tipo de dado, as informações serão tratadas exclusivamente dentro da Repórter Brasil, e estritamente para o propósito de realização das pesquisas às quais eles se destinam. Se divulgados, tais dados passarão por procedimento de anonimização, desvinculando-se do seu titular.

Depois de recebermos suas informações, usaremos procedimentos rigorosos e recursos de segurança para impedir acessos não autorizados. O acesso a essas informações será limitado a um número mínimo de colaboradores da organização, que estão sujeitos a compromissos de confidencialidade.

A Repórter Brasil não envia nenhum tipo de material, seja por e-mail ou por meios físicos de postagem, sem que você faça a opção pelo envio ao preencher nossos dados em qualquer momento de contato com a instituição.

6. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?
Nós só compartilhamos os seus dados nas hipóteses permitidas por lei ou com o seu consentimento.

Só compartilharemos os seus dados pessoais com terceiros em algumas situações específicas:

• Quando você der o seu consentimento para que disponibilizamos essas informações a terceiros determinados;
• Nos casos em que usamos um provedor terceirizado para fornecer um serviço (por exemplo, nosso serviço de envio de newsletter);
• Com o fim de cumprir quaisquer termos, condições ou acordos que tenhamos firmado com você;
• Em casos específicos descritos por lei ou por força de decisões judiciais. Nestes casos, faremos o possível para notificá-lo acerca desse pedido.

Em algumas circunstâncias, poderemos colocar suas informações pessoais em anonimato para que elas não possam mais ser associadas a você.

Selecionamos de maneira criteriosa os colaboradores e terceiros autorizados a manejar os dados fornecidos pelos consumidores e revisamos suas políticas de privacidade e segurança constantemente para saber se ela assegura as mesmas proteções que consideramos importantes.

Esses terceiros podem estar envolvidos, entre outras coisas, no processamento de doações, suporte de tecnologia, campanhas de divulgação ou projetos de pesquisa realizados em conexão com a nossa missão.

A Repórter Brasil não compartilha dados pessoais com organizações que apoiam o trabalho da organização. A Repórter Brasil submete aos financiadores análises agregadas de campanha, com viés quantitativo (e.g. número de apoiadores, engajamento em ações), de forma a não permitir a identificação individual dos titulares.

7. ARMAZENAMENTO
Os dados fornecidos à Repórter Brasil serão mantidos somente pelo tempo necessário ao projeto, campanha ou outra finalidade que levou à sua captação.

Seus dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo em que forem necessários, de acordo com as finalidades acima elencadas e com as leis e regulamentações aplicáveis.

É importante ressaltar que o armazenamento de dados em nossas bases está ligado à finalidade a que eles se destinam.

Os dados sobre crianças, fornecidos mediante consentimento de seu representante legal, serão apagados logo após a sua utilização, segundo dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados.

8. QUAIS OS SEUS DIREITOS?
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem diversos direitos, que incluem requerer um resumo das informações que mantemos a seu respeito, corrigi-las, cancelar o seu consentimento para o tratamento, dentre outros. Nosso compromisso é o de sempre responder da forma mais rápida possível. A Repórter Brasil entende e se compromete a respeitar amplamente a sua decisão de exercitar os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e no Marco Civil da Internet.

Você tem os seguintes direitos conferidos por lei:

• Requisitar a informação sobre se os seus dados sofrem qualquer tipo de tratamento por nós e como isso é feito;
• Solicitar o acesso e confirmação a toda informação pessoal que mantivermos. Nesse momento podemos precisar confirmar a sua identidade, após o que forneceremos um relatório com a cópia das suas informações que estão em nosso poder;
• Cancelar o seu consentimento a qualquer momento, com exceção dos dados tratados mediante obrigação regulatória ou legítimo interesse. Depois de recebermos a notificação sobre a retirada do seu consentimento, não trataremos mais suas informações pessoais para os fins aos quais elas se destinavam;
• Solicitar a informação sobre a eventual possibilidade de não dar o seu consentimento e sobre as consequências dessa negativa em cada caso;
• Requisitar a correção de informações incorretas, incompletas ou imprecisas a seu respeito, que estão em nossas bases de dados;
• Requisitar a anonimização, bloqueio ou a eliminação de dados que você considere desnecessários para a finalidade que estão sendo utilizados, ou que considere excessivos ou tratados em desconformidade com a “LGPD”;
• Direito de pedir para que suas informações sejam excluídas de nossos arquivos e sistemas, quando não houver nenhuma razão para mantê-las;
• Requisitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, o que será feito a menos que tais dados já tenham sofrido anonimização da nossa parte, a partir das diretrizes oferecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais;
• Requisitar informações a respeito do eventual compartilhamento de seus dados com outras instituições públicas ou particulares;
• Requisitar a exclusão de nossas listas de comunicação ou marketing. Com isso, você deixará de receber nossas mensagens e e-mail, caso não deseje mais isso.

8.1. A nossa resposta à sua solicitação:
Nosso compromisso é responder ao seu requerimento da maneira mais rápida possível. Contudo, caso isso não seja possível por alguma razão, comunicaremos:

• As razões que nos impedem de adotar imediatamente a providência que você deseja; ou
• Possivelmente, informaremos que não somos os agentes de tratamento dos dados que você busca, e, se possível, onde você poderá encontrá-los.

O acesso a um relatório simples sobre os dados pessoais mantidos pela nossa instituição poderá ser fornecido em até 5 (cinco) dias úteis. Por outro lado, se o seu desejo for um relatório completo contendo (i) origem dos dados; (ii) inexistência de registro; (iii) critérios utilizados e (iv) finalidade de tratamento, esse documento será fornecido em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data em que o requerimento foi feito.

Caso você tenha dificuldade com o recebimento desse relatório pela internet, é seu direito pedir que ele seja entregue na forma impressa.

8.2. Da informação quanto à mudança em relação ao tratamento dos seus dados a terceiros
Informamos que uma vez requisitados o cancelamento, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, repassaremos essa mudança na forma de tratamento do dado a eventuais terceiros com os quais tenhamos compartilhado suas informações, a menos que isso seja impossível ou implique em um esforço desproporcional às nossas capacidades.

8.3. Decisões totalmente automatizadas:
Por fim, a Repórter Brasil informa que não faz uso de mecanismos de decisão automatizada.

8.4. Direito de peticionamento:
É seu direito peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais ou órgãos de defesa dos direitos dos consumidores.

9. COMO VOCÊ PODERÁ NOS CONTATAR?
Os contatos da Repórter Brasil são: [email protected] e (11) 2506-6570. Durante a pandemia de Covid-19, o contato será feito somente por email. Nossa sede fica na Rua Amália de Noronha, 151, cj. 605, Pinheiros, São Paulo (SP).

Caso você deseje exercitar qualquer um dos direitos listados acima ou apenas atualizar as suas preferências, você deve enviar um e-mail simples, explicando a sua demanda, para o contato da área responsável pelo cuidado com esse tipo de requisição por meio do e-mail [email protected].

Caso deseje enviar a comunicação pelo correio, este é o endereço postal da nossa sede: Rua Amália de Noronha, 151, cj. 605, Pinheiros, São Paulo (SP), CEP 05410-010.

10. MUDANÇAS E ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Repórter Brasil se reserva o direito de atualizar esta política de proteção de dados sempre que necessário, postando uma nova versão em nosso site. Recomendamos que você revisite esse documento com alguma periodicidade para estar sempre atualizado quanto a mudanças pontuais.

10.1. Respeito às recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Ressaltamos que isso poderá ocorrer especialmente quando houver a implementação da autoridade nacional de proteção de dados, uma vez que esse mecanismo regulatório do sistema de proteção de dados poderá emitir novas diretivas sobre a maneira que todos os procedimentos descritos nesse documento devem se dar.

11. ALGUMAS DEFINIÇÕES DE TERMOS TÉCNICOS IMPORTANTES PARA QUE VOCÊ COMPREENDA ESSA POLÍTICA
A Lei Geral de Proteção de Dados e outras legislações sobre esse tema muitas vezes contém termos técnicos do direito, que podem ser de difícil entendimento para quem precisa entender quais são seus direitos. Por isso, aqui apresentamos algumas definições para que você entenda completamente este documento.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA: é um tipo especial de ação jurídica prevista na legislação brasileira, destinada à proteção de direitos difusos e coletivos tanto por iniciativa do Estado quanto de associações com finalidades específicas.

AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS: o termo abrange os conceitos de controlador e operador de dados, sendo o primeiro o que possui o poder de decisão sobre as finalidades do tratamento de dados dos titulares, portanto, a Repórter Brasil como Instituição, sua equipe e seus associados, e, o segundo, aquele que realiza o tratamento de dados a partir das diretrizes do controlador, como prestadores de serviços e pessoas jurídicas que executam funções auxiliares à Repórter Brasil.

ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

AUTORIDADE NACIONAL: é um órgão da administração pública federal, integrante do Poder Executivo. Suas tarefas essenciais são fiscalizar e regular a aplicação da LGPD. A ideia é que esse órgão faça a ponte entre a sociedade e o governo, prestando um serviço aos cidadãos. A ANPD também terá um papel de orientar e apoiar órgãos do governo e empresas em relação às situações em que o tratamento de dados é ou não permitido.

BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, anonimizados ou pseudônimos, localizado em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

CAMPANHA DE ENGAJAMENTO CIVIL: é o incentivo, promovido pela Repórter Brasil, para que a população em geral se envolva em processos de políticas públicas e em temas e questões que a afetam. Promove a união da comunidade ao redor de uma fonte coletiva de mudanças políticas e não políticas.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais, com autorização específica entre entes públicos ou privados.

CONSENTIMENTO: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário
concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

CONTEÚDO: qualquer informação, dados, comunicações, software, fotos, vídeos, gráficos, música, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos usuários na plataforma.

CONTROLADOR DE DADOS: pessoa ou instituição, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

COOKIES: arquivos enviados pelo servidor da plataforma para o computador ou celular do usuário, com a finalidade de identificar o computador ou celular e obter dados de acesso, permitindo, desta forma, personalizar a utilização da plataforma de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos usuários da plataforma.

DADOS MANIFESTAMENTE PÚBLICOS: as informações que podem ser utilizadas livremente porque estão disponíveis nos portais de autoridades governamentais como a Receita Federal e os diversos Tribunais de Justiça. Ainda há discussão sobre se perfis e posts expostos em redes sociais são considerados dados públicos. Lembre-se o tratamento sempre deve ser feito mediante a informação quanto à finalidade do uso e apuração do consentimento genuíno do titular.

DADOS PESSOAIS: todos os dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, o que pode incluir, além de nome, e-mail, CPF, endereço I.P., Device ID e outros identificadores que, se analisados em conjunto, permitem a identificação de um usuário.

DADOS PESSOAIS ANONIMIZADOS: dados relativos a um usuário que passaram por um processo de quebra do vínculo existente entre as informações e o seu titular, de modo a garantir o seu anonimato definitivamente.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: dados sobre origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa.

ELIMINAÇÃO: exclusão do dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independente do procedimento empregado.

ENCARREGADO: pessoa indicada pela Repórter Brasil para atuar como canal de comunicação entre o controlador e os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

FINALIDADE: propósito legítimo, informado ao titular, que assegura a legalidade do tratamento de seus dados.

INCIDENTE DE INSEGURANÇA: o incidente pode ser compreendido como uma violação de segurança que provoca, DE MODO INCIDENTAL E ILÍCITO, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tratamento.

IP (Internet Protocol): é um conjunto de números que identifica o computador ou celular do usuário na internet.

LEGÍTIMO INTERESSE: trata-se a justificativa mais flexível para o tratamento e processamento regular e legal de dados. O legítimo interesse do controlador de dados tem fundamento nas finalidades para as quais os dados são coletados, considerando as situações concretas em que isso será feito. É legítimo o uso de dados para (a) o apoio e promoção de atividades da Repórter Brasil; (b) a proteção do exercício regular dos direitos do titular, ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitando-se as suas expectativas e suas liberdades fundamentais.

OPERADOR DE DADOS: é a pessoa que faz tratamento dos dados que estão em posse do controlador, nesse caso, que foram captados pela Repórter Brasil, de qualquer forma.

PSEUDONIMIZAÇÃO: tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta com um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

TRATAMENTO DE DADOS: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.