Segue um breve relatório com as principais atividades desenvolvidas pela Repórter Brasil, ao longo de 2013, bem como seus objetivos, o público para o qual foram destinadas e os resultados obtidos.

Atividade 1

Formações: O “Escravo, nem pensar!” realizou 3 formações, com 60 participantes – que incluem professores, gestores de educação e líderes comunitários – em cada uma delas, em dois municípios do Mato Grosso (Cáceres e Juara) e um no Maranhão (Codó). Nas formações, foram abordados os temas do trabalho escravo e o tráfico de pessoas e outros assuntos correlatos. Cada formação tem 40 horas, distribuídos em 5 dias consecutivos.

Promover o engajamento das comunidades vulneráveis na luta contra o trabalho escravo por meio da abordagem do tema na sala de aula, do desenvolvimento de projetos pedagógicos e extracurriculares, do debate com pais e alunos e da transformação da escola como ponto de referência e troca de informações sobre direitos humanos e questões relacionadas à categoria social do trabalho.

Professores realizaram atividades sobre o trabalho escravo em suas escolas; desenvolvem projetos extracurriculares e envolvem membros da comunidade em atividades sobre o tema que extrapolam o universo escolar. Ainda hoje, em 2014, os projetos a respeito do tema continuam sendo desenvolvidos nas escolas e em outros âmbitos da formação. As comunidades onde as formações foram feitas se apropriaram do tema e do conhecimento adquirido , o que tem resultado em ações efetivas de combate ao trabalho escravo.

Após as as formações, a pauta do trabalho escravo permeia o dia a dia escolar a partir de sua abordagem contextualizada nas disciplinas. O tema deixa de ser tabu e a comunidade, antes vulnerável, passa a ter dimensão da complexidade do tema, enquanto uma violação de direitos humanos. A exploração do trabalho deixa de ser naturalizada e é vista como inaceitável, um crime que atenta à dignidade humana.

Atividade 2 

Financiamento de projetos comunitários: O “Escravo, nem pensar!” financiou o desenvolvimento de 14 projetos comunitários desenvolvidos por educadores e lideranças em 11 municípios de 7 estados brasileiros: Ibotirama (BA), Dom Pedro (MA), Araçuaí (MG), Jangada e Nobres (MT), Eldorado dos Carajás e Palestina do Pará (PA), Picos e Teresina (PI), Araguaína e Nova Olinda (TO)

Promover o engajamento das comunidades vulneráveis na luta contra o trabalho escravo e fomentar a autonomia de ações de combate a esse problema pela própria comunidade por meio do protagonismo e mobilização social dos atores locais. Além de projetos no âmbito escolar que tiveram como temas principais de abordagem o tráfico de pessoas e o trabalho escravo, foram realizados projetos de geração de renda, o que estimulou a permanência de trabalhadores em suas terras e se evitou a migração forçada e a diminuição da vulnerabilidade ao aliciamento para o trabalho escravo.

Os projetos desenvolveram ações diversificadas, com atividades de formação de educadores e estudantes sobre o tema, e apresentações e debates com a comunidade. Entre as ações realizadas estão: dramatizações, produção de textos e cartazes, palestras, exibição de vídeos, apresentação de teatro, construção de hortas na escola e comunitária, pesquisa sobre migração e trabalho, entre outros. Os projetos também estabelecem parcerias diversas com secretarias municipais de educação, sindicatos, outras ONGs locais, Comissão Pastoral da Terra, agentes comunitários de saúde etc para o desenvolvimento das ações. C No geral, as ações ainda continuam em andamento bem como os seus efeitos, mesmo após a conclusão do financiamento por parte da Repórter Brasil. Os projetos também ajudaram a reafirmar a identidade cultural e étnica de comunidades tradicionais.

Atividade 3

Encontros de acompanhamento pedagógico: Os encontros de acompanhamento são realizados nos municípios que passaram pela formação do “Escravo, nem pensar!” em anos anteriores. Eles acontecem três vezes, a cada seis meses (em média) após as formações. Em 2013, foram realizados10 encontros de acompanhamento em 9 municípios: Pacajá ( 2 encontros; PA); Rio Maria, Eldorado dos Carajás, Novo Repartimento, Xinguara (PA); Pindaré-Mirim (MA); Baixa Grande do Ribeiro (PI) e Juara (MT). A maior parte dessses encontros se refere ao úlitmo estágio de acompanhamento pedagógico. Desse momento em diante, espera-se que as secretarias de educação dos municípios possam empreender esforços em relação ao combate do trabalho escravo de forma autônoma, ainda que a Repórter Brasil se disponha sempre a colaborar pedagogicamente com os trabalhos que venham a ser realizados.

Desenvolver, conjuntamente com as comunidades, especialmente com os educadores e lideranças, projetos e ações de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas com o público vulnerável ao aliciamento e à exploração, além de prover assessoria técnica e pedagógica aos educadores para a abordagem das temáticas no âmbito escolar e na comunidade como um todo.

Participantes elaboram e desenvolvem um plano de ação para abordar o tema do trabalho escravo na escola e na comunidade. Alunos, educadores e pais se envolvem no debate da temática, ampliando a conscientização a respeito do trabalho escravo, além da realização de atividades de mobilização e prevenção ao problema. Secretarias de educação, como as de Rio Maria e Xinguara (PA), foram capazes de desenvolver trabalhos contínuos e perenes. A abordagem sobre o trabalho escravo nas escolas ocorre de forma ininterrupta, já que as secretarias apoiam institucionalmente projetos extracurriculares sobre o tema.

Atividade 4

Desenvolvimento de material pedagógico e publicações informativas. A produção de novos materiais didáticos se consolidou como uma área importante de atuação do programa. A recente publicação de novos materiais tem permitido que as discussões apresentadas pelo programa atinjam um público que, muitas vezes não participaram diretamente das outras atividades do programa. Em 2013, a Repórter Brasil decidiu inovar no desenvolvimento desses materiais. Não apenas cartilhas e cadernos temáticos foram criados. Um jogo de tabuleiro sobre o tema do trabalho escravo foi criado como recurso pedagógico a ser usado em atividades formativas e para divulgação da questão. O jogo foi bem recebido por públicos diversos, não apenas pelo infanto-juvenil, que até então, era o nosso público-alvo.

Difundir o conhecimento a respeito de tráfico de pessoas e trabalho escravo rural contemporâneo como forma de combater essas violações de direitos humanos por meio de materiais didáticos e informativos, que abordam o problema sob uma perspectiva de construção de cidadania e defesa de direitos humanos. A proposta é que materiais lúdicos e criativos possam estimular a reflexão sobre temas complexos e a perspectiva criativa de crianças e adolescentes.

Escolas e comunidades recebem materiais sobre trabalho escravo e temas relacionados e os utilizam em processos formativos para os educadores e também na formação de seus alunos. Esses materiais proveram subsídios para o desenvolvimento de outros projetos escolares e nas comunidades que colocaram o tema do trabalho escravo na agenda pública. Além disso, esses materiais são constantemente usados por outras entidades de direitos humanos para formações e atividades de conscientização. Em 2013, a difusão do jogo alcançou âmbitos inesperados. Até hoje, a requisição pela peça é contínua. Educadores, especialistas em jogos e o estudantes têm elogiado a iniciativa inédita.

Atividade 5

Agência de Notícias Repórter Brasil. Em 2013, além da cobertura jornalística de temas ligados a direitos trabalhistas, direitos humanos e questões ambientais, a agência de notícias da Repórter Brasil produziu coberturas especiais sobre trabalho infantil, condições trabalhistas em frigoríficos, transgênicos, setor têxtil, gentrificação, desmatamento da Amazônia, tráfico de pessoas e exploração sexual. A agência, considerada principal fonte de informações do país sobre combate ao trabalho escravo, abastece com notícias, reportagens e artigos o site Reporter Brasil (reporterbrasil.org.br).

Além disso, a equipe divulga dados, textos, mapas, fotos, vídeos e infográficos sobre o tema, servindo como fonte de informações para diferentes canais de mídia e para o público em geral. Entre os temas de destaque em 2013, esteve o acompanhamento do andamento da Proposta de Emenda Constitucional 57A/1999 no Senado Federal, que trata do aprimoramento do combate ao trabalho escravo no Brasil – proposta que tramitou como PEC 438 na Câmara dos Deputados. Na cobertura, a preocupação é constante na construção de um espaço plural de debates, dando voz não apenas a autoridades e representantes dos setores empresariais, como também para militantes sociais e associações da sociedade civil.

Na sessão de artigos, convidados que trabalham em diferentes questões são convidados a participar com análises e posicionamentos. No Blog da Redação (reporterbrasil.org.br/blogdaredacao), há espaço para com notas e informes de outras associações da sociedade civil e entidades governamentais que acompanham temas como conflitos agrários, degradação ambiental, direitos de povos originários e de imigrantes.

A comunicação direta com leitores e a distribuição das notícias da organização se dá pela produção e envio de boletins regulares, além do uso de redes sociais. A equipe mantém a preocupação constante de interagir com leitores e internautas por meio dos espaços abertos para comentários nas páginas do portal e nas redes sociais, sempre procurando esclarecer dúvidas e facilitar a busca por informações.

Por fim, a equipe organiza e divulga clipping sobre trabalho escravo e direitos trabalhistas, humanos e ambientais. Monitoramento da produção acadêmica e editorial relacionada à trabalho escravo, com divulgação de informações, links e resenhas sobre as principais novidades relacionadas ao tema. Informar a sociedade de modo a difundir direitos humanos e fortalecer o combate ao trabalho escravo no país.

A produção de jornalismo investigativo de qualidade visa ampliar a transparência de cadeias produtivas, explicitando relações comerciais e mapeando responsabilidades. A divulgação independente de informações favorece o acompanhamento e participação da sociedade na cobrança de medidas que impeçam violações sistemáticas de direitos humanos, trabalhistas e ambientais.

A Repórter Brasil costuma abrir espaço para denúncias e informes de associações e grupos que, normalmente, não têm voz em outros canais de mídia, e procura contribuir para a divulgação e troca de informações com qualidade sobre problemas que afetam o país. Facilitar o acesso a informações de interesse público e sobre o funcionamento dos sistemas legal e político, é uma forma de democratizar o acesso à Justiça e fortalecer a construção de políticas públicas e o debate em busca de soluções.

O número de visitantes únicos que visitaram o site em 2013, conforme dados do Google Analytics, foi de 1.551.582, com uma média de praticamente 130 mil visitantes únicos por mês. Nas redes sociais, o número de leitores aumentou significativamente. No Twitter, passou de 77 mil no final de 2012 para 104.721 no final de 2013. No Facebook, de 7,8 mil para praticamente 27 mil. Tendo em vista que todo conteúdo produzido pela agência de notícias é aberto, com licença Creative Commons e livre reprodução gratuita, e que alguns dos principais jornais, rádios e TVs do país utilizam o site como fonte de informações para pautas, é difícil auferir com precisão o público indireto atingido.

Atividade 6

Produção de relatórios de pesquisa e de reportagens investigativas; promoção de projetos com empresas, governos, movimentos sociais e ONGs para apoiar programas de responsabilidade social; produção de cartilhas educativas sobre questões sociais e ambientais.

Levantamento de informações sobre os impactos de commodities e agrocombustíveis no Brasil, com o objetivo de fomentar programas de responsabilidade social e melhorar a sustentabilidade da produção agropecuária. Monitorar cadeias produtivas de produtos agropecuários, inclusive aqueles voltados à exportação. Fornecer a governos recomendações sobre políticas públicas a serem aplicadas no ramo da agropecuária.

Grandes empresas no Brasil e no exterior usam as informações produzidas pelos pesquisadores para fomentar programas de responsabilidade social, entre elas a Petrobras. ONGs e movimentos sociais no Brasil e no exterior usam as mesmas informações para pressionar governos e parlamentos a melhorarem a regulação do mercado de bioenergia, como no caso da Diretiva da União Europeia. O governo utiliza nossas informações em programas de fiscalização e monitoramento de programas agropecuários. Em 2013, produzimos estudos sobre a expansão do dendê na região amazônica, voltada para a produção de bioenergia. Também estudamos cadeias produtivas de café voltada para o mercado dos EUA. Em 16 fazendas estudadas houve casos de trabalho escravo. Por fim, estudamos a cadeia têxtil em SP, onde há exploração de trabalhadores bolivianos, com o objetivo de aumentar o conhecimento da sociedade sobre o tema e contribuir com a formulação de políticas públicas e a formação de atores públicos.

Atividade 7

Articulação política da Repórter Brasil: Articulação com o setor empresarial no combate ao trabalho escravo contemporâneo por meio do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (gerido em conjunto com o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a Organização Internacional do Trabalho e o Instituto Observatório Social), através de diálogos com empresas e associações empresarias dentro e fora do país visando sua mobilização e engajamento. No ano de 2013 o Pacto passou por um processo de reestruturação e a Repórter Brasil contribuiu na transformação do Pacto em um Instituto autônomo que pretende desenvolver de forma ainda mais fortalecida a relação das empresas com o combate ao trabalho escravo. A Repórter Brasil atuou, em 2013, pela articulação com novos signatários do Pacto e pela formação das equipes dessas empresas para o combate do trabalho escravo contemporâneo nas cadeias de valor.

Articulação no âmbito da Conatrae (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo) para a aprovação de projetos de lei e emendas constitucionais e para o monitoramento do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Articulação estadual no âmbito da Coetrae (Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo ) de São Paulo para a elaboração do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo e o fortalecimento de iniciativas como a Lei nº 14.946/2013 do Deputado Estadual Carlos Bezerra que cassa o registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas com trabalho escravo.

Articulação no Município de São Paulo para a implementação da Comtrae (Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo).

Articulação Internacional com parceiros dos Estados Unidos, da América Latina, da Europa e da Ásia para o desenvolvimento da arena internacional de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas, o monitoramento de cadeias globais de produção e o desenvolvimento de convenções internacionais do tema, no âmbito da Organização Internacional do Trabalho.

Formação de atores do poder público (como juízes, auditores e procuradores), atores econômicos e atores sociais para o fortalecimento do combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas.

Desenvolvimento do combate ao trabalho escravo contemporâneo por meio da articulação com todos os atores envolvidos nos âmbitos municipal, estadual, nacional e internacional, garantindo dessa forma a melhoria da qualidade de vida do trabalhador brasileiro e evitando a utilização de justificativas sociais no erguimento de barreiras comerciais não tarifárias em mercadorias brasileiras vendidas no exterior.

Apoio para a criação do InPacto (Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo), com o intuito de institucionalizar e fortalecer essa ferramenta de contato com o setor do empresariado; Apoio para a aprovação e regulamentação da Lei nº 14.946/2013 do Deputado Estadual Carlos Bezerra, de São Paulo, que cassa o registro de ICMS de empresas flagradas com trabalho escravo; Desenvolvimento de redes internacionais para o combate ao trabalho escravo; Compartilhamento do modelo desenvolvido pelo Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e da produção de pesquisas de cadeias produtivas para Europa, EUA e Mercosul; Apoio em ações desenvolvidas pelo governo federal, pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério do Trabalho e Emprego para formação de seus quadros para o combate ao trabalho escravo em cinco capitais; Apoio para a elaboração do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, de São Paulo; Apoio para a implantação da Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo.

Atividade 8.

Produção de Documentários em vídeo: O núcleo de produção audiovisual da Repórter Brasil tem por objetivo ampliar a repercussão da produção de conteúdo da organização, acessando um público que não é necessariamente sensibilizado pelos demais projetos da entidade. A produção de documentários se encaixa na estratégia de pautar a opinião pública a partir de filmes de impacto que condensam investigações de fôlego tocadas pela equipe da RB. Exemplo bem sucedido foi o média-metragem “Carne Osso”, que contribuiu de forma significativa para a aprovação da Norma Regulamentadora 36 do Ministério do Trabalho e Emprego que disciplina o trabalho em frigoríficos, a partir da sua veiculação em canais como a Globo News e festivais de cinema prestigiados (É Tudo Verdade, DOK Leipzig, FIDOCS). Em 2013, a equipe da Repórter Brasil se dedicou a dois filmes que estão em vias de finalização, sempre tendo como temática problemas trabalhistas e impactos sociais e ambientais causados por grandes empreendimentos.

Ao longo de 2013, a equipe da Repórter Brasil se dedicou sobretudo à captação de imagens e entrevistas para um documentário, que ainda está em fase de produção, sobre os impactos socioambientais da construção de usinas hidrelétricas. O lançamento do filme não deve ocorrer antes do segundo semestre de 2014. Por esse motivo, é impossível calcular o número de beneficiários do projeto. A equipe também está roteirizando e editando um filme sobre os produtores rurais integrados à agroindústria de carne e de cigarro. Como o filme também não está finalizado, não é possível ainda mensurar seu impacto. Contudo, a veiculação do Carne, Osso é mensurável, pois foi exibido não apenas na TV, mas também em cinemas do país durante o ano de 2013.