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Nota do Ministério do Trabalho

NOTA OFICIAL Este Ministério do Trabalho fez publicar na edição de hoje do Diário Oficial da União, Portaria nº 1.129 de 13 de outubro de 2017, que aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado Brasileiro, ao dispor sobre os conceitos de trabalho forçado,...