Empresas dispostas a apoiar o combate ao trabalho escravo no Brasil têm agora a oportunidade de doar até 2% do lucro operacional para a organização não governamental Repórter Brasil e deduzir parte deste valor do Imposto de Renda. Com projetos nas áreas de jornalismo, educação e pesquisa, a Repórter Brasil destaca-se desde sua fundação, em 2001, como uma das associações civis mais importantes na defesa de direitos humanos e tornou-se na última década o principal centro de referência na busca por informações sobre trabalho escravo contemporâneo do país.
Em função do trabalho com transparência e seriedade que vem realizando, a Repórter Brasil foi reconhecida em setembro de 2011 pelo Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), categoria regulada pela Lei nº 9.790, de 1999. Com isso, passou a poder receber doações dedutíveis do Imposto de Renda, conforme previsto na Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.
As doações dedutíveis não podem ultrapassar o valor de 2% do lucro operacional da empresa e devem ser feitas diretamente para a Repórter Brasil. As empresas interessadas devem entrar em contato pelo telefone 11-2506-6570, ramal 16. Aos doadores, a Repórter Brasil emitirá uma declaração segundo a qual se compromete a aplicar integralmente os recursos recebidos na realização de seus objetivos sociais, e a não distribuir lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.
A Repórter Brasil não aceita doações de empresas que fazem parte da “lista suja” do trabalho escravo do governo federal. E, por uma questão de coerência com nossas atividades, também não aceitamos doações de empresas que tenham sido recentemente citadas pela Repórter Brasil em denúncias de degradação ambiental e formas de exploração social e trabalhista.
Ao doar, a empresa obtém uma economia tributária de 34% do valor total da doação. Isso porque os 2% repassados são considerados despesas operacionais e, podem ser descontados do lucro operacional da hora do cálculo dos impostos a serem pagos. Uma empresa que obteve lucro operacional de R$ 1 milhão, por exemplo, pode fazer uma doação de R$ 20 mil, dos quais terá uma economia tributária de R$ 6.800 (34% sobre o valor doado) em impostos, conforme o exemplo abaixo.
Descrição | Sem doação | Com doação | Economia tributária |
Lucro operacional | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | – |
Doação do máximo valor dedutível (2%) | – | 20.000,00 | – |
Lucro antes da CSLL e IRPJ | 1.000.000,00 | 980.000,00 | – |
(-) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (0.09) | 90.000,00 | 88.200,00 | 1.800,00 |
(-) Imposto de Renda (0.15) | 150.000,00 | 147.000,00 | 3.000,00 |
(-) Adicional (0.10) | 100.000,00 | 98.000,00 | 2.000,00 |
Total da carga tributária (0.09 + 0.15 + 0.10 = 0.34) | 340.000,00 | 333.200,00 | – |
Total de retorno | – | – | 6.800,00 (34% do valor da doação) |
Lucro Líquido | 660.000,00 | 646.800,00 | – |
Ou seja, o custo real para a empresa que lucrou R$ 1.000.000 e se dispôs a doar os 2% é de R$ 13.200 e não R$ 20.000, já que haverá a economia tributária de R$ 6.800,00 no conjunto de impostos pagos.
Se você tem uma empresa, faça o cálculo de quanto pode doar e entre em contato com a Repórter Brasil. Se você não tem, indique esta página para um amigo ou grupo que possa se interesse em ajudar a fortalecer o combate ao trabalho escravo no país. Ou faça uma doação individual como pessoa física.
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