Tag: Terceirização

STF toma a frente do debate trabalhista e pode liberar a terceirização

O futuro dos direitos trabalhistas no Brasil pode ser determinado pelo julgamento de um caso específico sobre empresas contratadas para cortar e plantar eucalipto no interior de Minas Gerais. O Supremo Tribunal Federal deve julgar se a empresa de celulose Cenibra agiu ilegalmente ao contratar outras empresas para executar a sua principal atividade no começo dos anos 2000. A ação teve origem em uma denúncia feita em 2001 pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração de Madeira e Lenha de Capelinha e Minas Novas. A partir do caso da Cenibra, o STF decidirá sobre a legalidade da chamada “terceirização da atividade-fim”, quando uma empresa subcontrata um fornecedor para executar a atividade principal da contratante. Essa prática é proibida atualmente graças a uma regra do Tribunal Superior do Trabalho editada em 1994, a Súmula 331. O tribunal só permite a subcontratação de atividades especializadas sem relação direta com o objetivo principal da empresa, como por exemplo segurança e limpeza. Centrais sindicais e a Procuradoria Geral da República pedem que a proibição da atividade-fim continue. As entidades argumentam que os terceirizados têm mais risco de se acidentar, salários menores e poder de negociação reduzido com os patrões. Do outro lado, entidades empresariais tentam derrubar toda a regulamentação sobre a terceirização, sob o argumento de que isso é uma restrição à livre iniciativa. Na perspectiva dos empregadores, sua liberação impulsionaria a criação de novos empregos e o crescimento da economia. A decisão do STF pode ter impacto ainda maior do que o projeto de lei que teve sua votação adiada no Congresso Nacional. Aprovado na Câmara dos Deputados em abril do...

A reforma trabalhista pode acontecer a qualquer momento – sem você perceber

O governo anunciou que a reforma trabalhista deve ficar para o segundo semestre de 2017, mas a maior organização empresarial do país tem pressa. As reivindicações da Confederação Nacional da Indústria (CNI) já estão na mesa e podem ser aprovadas a qualquer momento no Congresso Nacional, sem o alarde de uma grande reforma. A Repórter Brasil resumiu os principais desejos da indústria e conversou com especialistas para saber quais as consequências para os trabalhadores e para a sociedade como um todo. Acabar com a principal norma de segurança e saúde em fábricas   A indústria quer: derrubar regras sobre o funcionamento de máquinas e equipamentos perigosos Impacto: trabalhadores vão se acidentar e adoecer mais   As máquinas e equipamentos de empresas brasileiras devem seguir uma série de regras com um simples objetivo: diminuir doenças e acidentes dos trabalhadores. A CNI quer acabar com uma das mais importantes delas, a Norma Regulamentadora nº 12. Emitida pelo Ministério do Trabalho pela primeira vez em 1978, e atualizada desde então, a norma estabelece medidas de proteção que devem ser adotadas pelas fábricas e outras empresas que utilizem máquinas. A CNI defende um projeto de lei que enterra essa norma sob o argumento de que é preciso “preservar o equilíbrio” entre a proteção aos trabalhadores e os impactos econômicos às empresas. O fim da norma aumenta a chance de acidentes, segundo auditores fiscais e procuradores do trabalho ouvidos pela reportagem. Em média, 12 trabalhadores são amputados por dia em acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil, segundo dados de 2011 a 2013 do Ministério do Trabalho. Além disso, 582 trabalhadores morreram devido a...
Como a terceirização pode multiplicar problemas trabalhistas

Como a terceirização pode multiplicar problemas trabalhistas

Usada pelas grandes empresas para reduzir a folha de pagamento, a terceirização tem impacto negativo para os trabalhadores. Ao ficar sob a responsabilidade de empresas menores, os funcionários são mais expostos a violações como exploração de trabalho análogo ao escravo, calotes de salários, riscos à sua saúde e jornadas excessivas. Casos assim devem se multiplicar caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 4.330, que pretende abrir as portas para qualquer tipo de terceirização. Atualmente, só é permitido subcontratar empresas para a execução de atividades secundárias, como a limpeza ou manutenção de máquinas. Se a lei for aprovada, as empresas poderão terceirizar toda e qualquer atividade. Selecionamos reportagens publicadas pela Repórter Brasil nos últimos dois anos sobre o assunto que mostram as consequências da terceirização para o trabalhador. Veja abaixo:   Terceirizados da Petrobras não recebiam salários Empresa subcontratada atrasava e deixava de pagar salários e verbas rescisórias. O Ministério Público do Trabalho levantou que 50 terceirizadas no setor de petróleo possuíam ao menos cinco demandas cada na Justiça do Trabalho local. Algumas respondiam a centenas de processos. (Foto: Agência Brasil) Leia matéria completa aqui       Volkswagen mantinha trabalhadores até 30 dias sem descanso Funcionários trabalharam sem descanso semanal, além do excesso de horas extras. A montadora foi condenada por terceirização ilícita de atividade-fim por contratar empresa que abastecia as linhas de produção. (Foto: Comunicação Volkswagen) Leia matéria completa aqui     Bob’s usa trabalho escravo durante o Rock in Rio A rede de lanchonetes levou ao evento, no Rio de Janeiro, trabalhadores de outros estados sem providenciar alimentação ou alojamento. Contratados por uma terceirizada, eles ficaram em casas sem saneamento...
Transportadoras escondem jornadas perigosas

Transportadoras escondem jornadas perigosas

A caminhoneira Maria Nilma Nunes da Silva morreu enquanto trabalhava em abril de 2014. Ao tentar ultrapassar um carro na BR-163, no interior do Mato Grosso, colidiu de frente com outro caminhão. A cabine pegou fogo e seu corpo foi carbonizado. A causa do acidente: longas jornadas de trabalho e falta de descanso. A conclusão é de relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), produto de uma investigação sobre os motivos da morte da motorista. O documento mostra que Maria trabalhava acima do permitido por lei, sem o descanso obrigatório e até durante suas férias. A motorista também recebia pagamentos por viagem, o que a estimulava a ficar o maior tempo possível na estrada. A investigação descobriu ainda que a transportadora onde Maria trabalhava, a Botuverá Transportes, adulterava o papel onde ela registrava seus horários. Mesmo nos dias em que ela dirigia mais de doze horas, seu ponto era rigorosamente registrado como se ela tivesse trabalhado menos de dez – jornada permitida. A conclusão dos ficais foi que a rotina cansativa comprometeu fatalmente a segurança de Maria. Com o cansaço acumulado, o seu nível de atenção estava reduzido e ela já não podia garantir sua vida e a de outros que passavam pela estrada.  Maria está entre os 291 caminhoneiros que morreram em acidentes de trabalho no último ano. A profissão é a que mais mata no Brasil, segundo dados do Ministério da Previdência Social.     Sistema de rastreamento revelou motoristas em risco A liderança no número de mortes é causada pelo cansaço físico decorrente do excesso de jornada e falta de descanso, diz a auditora fiscal Renata Namekata. Longos períodos de direção...