Tag: Terceirização

Vida de terceirizado: casos em que grandes empresas cometeram violações graves

O projeto de terceirização aprovado nessa quarta pela Câmara dos Deputados tira a responsabilidade das grandes empresas por graves infrações trabalhistas que ocorrem no seu processo de produção caso elas ocorram com funcionários terceirizados. Atualmente, só é permitido subcontratar empresas para atividades secundárias, como a limpeza ou manutenção de máquinas. Mesmo assim, muitas empresas terceirizam sua atividade principal, mas são obrigadas a responder à Justiça do Trabalho quando há violações. O PL 4302, de autoria de Fernando Henrique Cardoso, não apenas libera as empresas para terceirizar toda e qualquer atividade, mas tira delas a responsabilidade trabalhista sobre esses funcionários. Na construção civil e no setor têxtil, o histórico de casos de trabalho escravo flagrados pelo Ministério do Trabalho mostra que a maior parte dos crimes ocorre em terceirizadas. Por serem empresas menores, os trabalhadores ficam mais expostos à exploração de trabalho análogo ao escravo, calotes de salários, riscos à sua saúde e jornadas excessivas. A Repórter Brasil reuniu alguns dos casos em que funcionários terceirizados de grandes empresas sofreram violações graves. Se a nova lei for sancionada, essas empresas estarão livres dessas responsabilidades:   Volkswagen mantinha trabalhadores até 30 dias sem descanso Funcionários trabalharam sem descanso semanal, além do excesso de horas extras. A montadora foi condenada por terceirização ilícita de atividade-fim por contratar empresa que abastecia as linhas de produção. (Foto: Comunicação Volkswagen) Leia matéria completa aqui     Telemarketing de bancos e operadoras cronometrava tempo para o banheiro Operadora terceirizada do Bradesco, Citibank, Itaú, Santander, Net, Oi e Vivo controlava seus funcionários ao ponto de proibir a ida ao banheiro. Alguns desenvolveram síndrome do pânico e infecção urinária. (Foto: divulgação SRTE) Leia a matéria completa aqui   Terceirizados...

Se aprovada, terceirização pode aumentar acidentes fatais no trabalho

Mais trabalhadores podem morrer em acidentes na construção civil em decorrência de decisões a serem tomadas nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que votará até março um projeto que libera a terceirização, sem passar pelo senado. Ainda mais liberal do que os projetos em discussão há mais de dois anos no Congresso, o projeto em questão foi apresentado há 19 anos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na prática o texto de FHC permite a liberação irrestrita terceirização, sem a maior parte das regras de proteção ao trabalhador que estão em debate. A terceirização como já existe hoje está diretamente relacionada à maior ocorrência de acidentes fatais no trabalho, apontam estudos e especialistas. Isso ocorre porque grandes empresas subcontratam empresas menores, por sua vez menos capacitadas para garantir a proteção de seus funcionários. “A terceirização mata, discrimina, e desiguala os trabalhadores”, diz a desembargadora aposentada Magda Barros Biavaschi, que coordena projeto de pesquisa relacionado à prática no Instituto de Economia da Unicamp e é uma das coordenadoras do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Atingidos pela Terceirização. Se aprovada, a lei vai autorizar uma prática problemática que já existe, mas que é freada pelas contestações na justiça. Com a liberação, a tendência é que passe a ser disseminada, aumentando os casos de acidentes. A relação entre terceirização e a morte em serviço é clara em diversos setores, segundo estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) feito a partir de relatórios publicados por empresas. Na Petrobras, por exemplo, 85 dos 99 trabalhadores que morreram entre 2005 e 2012 eram terceirizados....

STF toma a frente do debate trabalhista e pode liberar a terceirização

O futuro dos direitos trabalhistas no Brasil pode ser determinado pelo julgamento de um caso específico sobre empresas contratadas para cortar e plantar eucalipto no interior de Minas Gerais. O Supremo Tribunal Federal deve julgar se a empresa de celulose Cenibra agiu ilegalmente ao contratar outras empresas para executar a sua principal atividade no começo dos anos 2000. A ação teve origem em uma denúncia feita em 2001 pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração de Madeira e Lenha de Capelinha e Minas Novas. A partir do caso da Cenibra, o STF decidirá sobre a legalidade da chamada “terceirização da atividade-fim”, quando uma empresa subcontrata um fornecedor para executar a atividade principal da contratante. Essa prática é proibida atualmente graças a uma regra do Tribunal Superior do Trabalho editada em 1994, a Súmula 331. O tribunal só permite a subcontratação de atividades especializadas sem relação direta com o objetivo principal da empresa, como por exemplo segurança e limpeza. Centrais sindicais e a Procuradoria Geral da República pedem que a proibição da atividade-fim continue. As entidades argumentam que os terceirizados têm mais risco de se acidentar, salários menores e poder de negociação reduzido com os patrões. Do outro lado, entidades empresariais tentam derrubar toda a regulamentação sobre a terceirização, sob o argumento de que isso é uma restrição à livre iniciativa. Na perspectiva dos empregadores, sua liberação impulsionaria a criação de novos empregos e o crescimento da economia. A decisão do STF pode ter impacto ainda maior do que o projeto de lei que teve sua votação adiada no Congresso Nacional. Aprovado na Câmara dos Deputados em abril do...

A reforma trabalhista pode acontecer a qualquer momento – sem você perceber

O governo anunciou que a reforma trabalhista deve ficar para o segundo semestre de 2017, mas a maior organização empresarial do país tem pressa. As reivindicações da Confederação Nacional da Indústria (CNI) já estão na mesa e podem ser aprovadas a qualquer momento no Congresso Nacional, sem o alarde de uma grande reforma. A Repórter Brasil resumiu os principais desejos da indústria e conversou com especialistas para saber quais as consequências para os trabalhadores e para a sociedade como um todo. Acabar com a principal norma de segurança e saúde em fábricas   A indústria quer: derrubar regras sobre o funcionamento de máquinas e equipamentos perigosos Impacto: trabalhadores vão se acidentar e adoecer mais   As máquinas e equipamentos de empresas brasileiras devem seguir uma série de regras com um simples objetivo: diminuir doenças e acidentes dos trabalhadores. A CNI quer acabar com uma das mais importantes delas, a Norma Regulamentadora nº 12. Emitida pelo Ministério do Trabalho pela primeira vez em 1978, e atualizada desde então, a norma estabelece medidas de proteção que devem ser adotadas pelas fábricas e outras empresas que utilizem máquinas. A CNI defende um projeto de lei que enterra essa norma sob o argumento de que é preciso “preservar o equilíbrio” entre a proteção aos trabalhadores e os impactos econômicos às empresas. O fim da norma aumenta a chance de acidentes, segundo auditores fiscais e procuradores do trabalho ouvidos pela reportagem. Em média, 12 trabalhadores são amputados por dia em acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil, segundo dados de 2011 a 2013 do Ministério do Trabalho. Além disso, 582 trabalhadores morreram devido a...
Quer mais lucro? Terceirize a obra e alicie imigrantes

Quer mais lucro? Terceirize a obra e alicie imigrantes

A grande construtora A contrata a empreiteira B. Esta repassa o serviço para as empresas C e D, que, por sua vez, vão atrás dos operários necessários. Mas C e D não têm sede, não têm patrimônio, não têm capital de giro. Depende do pagamento de B, que depende do dinheiro de A. Quem, no final das contas, acaba pagando por tamanha precariedade? Os trabalhadores, que são submetidos a salários atrasados ou não quitados, alojamentos indignos e contratos de trabalho sem registro em carteira, entre outras violações. A prática das construtoras de terceirizar sua atividade-fim, ou seja, quando se contrata um terceiro para realizar a mesma tarefa da qual se é especialista, é tão comum quanto ilícita, de acordo com a Justiça do Trabalho. E é apontada por quem acompanha questões trabalhistas como uma das principais causas das violações em diversos setores da economia, entre eles a construção civil. Pois, na prática, as empresas terceirizadas atuam apenas como intermediadoras de mão de obra, ajudando a mascarar o vínculo empregatício com a empresa tomadora do serviço e, consequentemente, a baratear os custos trabalhistas. O juiz do Trabalho Marcos Fava, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, explica que toda reclamação trabalhista que chega em sua mesa envolvendo a construção civil normalmente tem três réus: o empregador, o tomador imediato do serviço e a incorporadora. “No fim das contas, quem vai lucrar mais certamente é a empresa maior, a incorporadora. Ela contrata uma construtora, que contrata várias pequenas empreiteiras. Essas empreiteiras pequenas, que não têm nem telefone, saúde econômica nenhuma, é que contratam os empregados. Essa cadeia de terceirizações precariza...